19/03/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 14:55

Transitado em Julgado em 26/01/2024
25/01/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:12

Publicado Sentença em 22/01/2024.
10/01/2024 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, em virtude da falta de interesse processual, extingo o processo sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas e sem honorários Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
08/01/2024 07:07

Recebidos os autos
08/01/2024 07:07

Indeferida a petição inicial
11/12/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/12/2023 12:27

Distribuído por dependência

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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