06/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/08/2025 13:17

Juntada de Certidão
06/08/2025 03:22

Decorrido prazo de EDUARDO NUNES LOUREIRO em 05/08/2025 23:59.
15/07/2025 02:47

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 10:16

Juntada de Certidão
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de UNIX INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de EDUARDO NUNES LOUREIRO em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:44

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0714036-84.2021.8.07.0006 Classe judicial: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) AUTOR: EDUARDO NUNES LOUREIRO REU: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA, UNIX INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração (ID 236136105) opostos pelo autor contra a sentença prolatada (ID 233092971), alegando, em síntese, a existência de vícios discriminados no art. 1.022 do CPC (Código de Processo Civil), e objetivando efeitos modificativos ao recurso.

Contrarrazões pelas rés, no sentido da rejeição dos embargos de declaração ( IDs 238087003 e 238124127). É o breve relatório.

DECIDO.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Erro material é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais, sem conteúdo decisório propriamente dito, como a troca de uma legislação por outra ou uma inexatidão numérica.

O embargante alega omissão na sentença quanto à adequada fixação dos honorários advocatícios, ao arbitrar o valor de apenas R$ 800,00.

Sustenta que o montante seria desproporcional ao trabalho técnico desempenhado e ao tempo de tramitação da ação (mais de quatro anos), requerendo sua majoração com fundamento nos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e dignidade da advocacia, sugerindo, ao menos, o equivalente a um salário-mínimo.

Entretanto, não há qualquer vício a ser sanado.

A sentença expressamente reconheceu a resistência das rés em apresentar os documentos requeridos, o que fundamentou sua condenação solidária ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

A verba honorária foi fixada com base no art. 85, §8º, do CPC, que autoriza a fixação por apreciação equitativa nas hipóteses em que o proveito econômico é inestimável, como ocorre no caso que se tratou de ação de exibição de documentos.

A decisão observou os critérios legais pertinentes e, portanto, não comporta rediscussão por meio de embargos de declaração.

No caso, trata-se de mero inconformismo da advogada da parte autora com o valor fixado a título de honorários sucumbenciais, o que não autoriza a utilização da presente via recursal.

Nesse sentido, colhem-se precedentes deste Tribunal: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO INEXISTENTE.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.

Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado, nos termos do art. 1.022 do CPC. 2.

Os embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito nem renovar ou reforçar os fundamentos da decisão, sendo essa a pretensão da agravante, o que ultrapassa os limites do art. 1.022 do CPC, devendo, em verdade, aviar recurso próprio e apto a amparar sua pretensão. 3.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJ-DF 07018993920188070018 DF 0701899-39.2018.8.07.0018, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, Data de Julgamento: 21/10/2020, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 12/11/2020 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (destaquei) PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ART. 535, CPC).

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

OBSCURIDADE.

INEXISTENTES.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO.

VIA ELEITA INADEQUADA.

POR SE TRATAR DE VIA RECURSAL ESTREITA, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM, COMO REGRA, A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE ANALISADA NA DECISÃO ATACADA SOB O FUNDAMENTO DE NELA HAVER OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E/OU OBSCURIDADES, A MENOS QUE SE VERIFIQUE NO JULGADO QUESTÃO TERATOLÓGICA QUE JUSTIFIQUE SUA REANÁLISE, DIFERENTEMENTE DO CASO DOS AUTOS.

O RECURSO EM ANÁLISE NÃO SE DIGNA A REANÁLISE DE PROVAS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-DF - EMD1: 20.***.***/9325-89 DF 0062519-90.2010.8.07.0001, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 13/11/2013, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 10/12/2013 .

Pág.: 70) (destaquei) A eventual irresignação da parte embargante com os termos da sentença importa a interposição de outra espécie de recurso.

Firme nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço os embargos declaratórios pois tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO.

Fica a parte advertida que a reiteração dessa espécie de embargos levará a aplicação da multa prevista no art. 1026 do CPC.

Embargos de Declaração registrados nesta data.

Brasília-DF, datado conforme assinatura eletrônica.

Natacha R.

M.

Naves Cocota Juíza de Direito Substituta
13/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
13/06/2025 01:54

Recebidos os autos
13/06/2025 01:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
03/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/06/2025 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2025 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2025 02:32

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 13:07

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:26

Decorrido prazo de UNIX INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:34

Juntada de Petição de apelação
16/05/2025 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 18:02

Juntada de Petição de certidão
06/05/2025 02:47

Publicado Sentença em 05/05/2025.
06/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
30/04/2025 02:29

Recebidos os autos
30/04/2025 02:29

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
10/04/2025 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/04/2025 13:02

Recebidos os autos
07/04/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/10/2024 14:39

Juntada de Certidão
17/10/2024 09:54

Recebidos os autos
17/10/2024 09:54

Outras decisões
16/10/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/10/2024 14:17

Recebidos os autos
16/10/2024 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/10/2024 13:11

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de EDUARDO NUNES LOUREIRO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de EDUARDO NUNES LOUREIRO em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0714036-84.2021.8.07.0006 Classe judicial: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) AUTOR: EDUARDO NUNES LOUREIRO REU: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA, UNIX INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, e da decisão retro, fica a parte autora intimada para se manifestar sobre os documentos anexados ao ID 183988252, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, em atenção aos princípios da ampla defesa e contraditório.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 15:09:52.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
19/09/2024 15:11

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
19/09/2024 13:27

Recebidos os autos
19/09/2024 13:27

Deferido em parte o pedido de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA - CNPJ: 08.***.***/0001-27 (REU)
13/09/2024 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
11/09/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/09/2024 15:18

Recebidos os autos
12/08/2024 14:17

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/02/2024 12:36

Juntada de Certidão
21/02/2024 03:28

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:19

Decorrido prazo de UNIX INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0714036-84.2021.8.07.0006 Classe judicial: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) AUTOR: EDUARDO NUNES LOUREIRO REU: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA, UNIX INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes rés intimadas para se manifestarem sobre a petição de ID 178732230, anexando os documentos solicitados, quais sejam: "Extrato evolutivo das parcelas, ou seja, demonstrativo de evolução da dívida, devidamente acompanhado do extrato analítico e evolutivo da dívida", no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e demais ônus processuais.

Cumprida ou não a determinação, venham os autos conclusos para sentença.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
15/01/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:59

Recebidos os autos
08/01/2024 15:59

Outras decisões
21/11/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/11/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
25/10/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:12

Cancelada a movimentação processual
25/10/2023 18:12

Desentranhado o documento
25/10/2023 14:25

Recebidos os autos
25/10/2023 14:25

Outras decisões
30/06/2023 11:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/06/2023 11:39

Juntada de Certidão
29/06/2023 16:47

Recebidos os autos
29/06/2023 16:47

Outras decisões
14/06/2023 01:12

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/06/2023 13:59

Juntada de Certidão
07/06/2023 01:15

Decorrido prazo de EDUARDO NUNES LOUREIRO em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 18:24

Juntada de Certidão
18/05/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:58

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:25

Juntada de Certidão
11/05/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
12/04/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:05

Recebidos os autos
18/11/2022 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/11/2022 12:35

Juntada de Certidão
14/11/2022 14:49

Recebidos os autos
14/11/2022 14:49

Outras decisões
03/11/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/11/2022 00:02

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
11/10/2022 15:47

Recebidos os autos
11/10/2022 15:47

Outras decisões
05/10/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/10/2022 14:09

Juntada de Certidão
04/10/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 20:26

Recebidos os autos
26/09/2022 20:26

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/08/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de UNIX INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
25/07/2022 19:30

Recebidos os autos
25/07/2022 19:30

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 09:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/06/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/06/2022 14:00

Juntada de Certidão
28/06/2022 16:43

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 10:15

Juntada de Certidão
09/06/2022 17:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 07/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:25

Publicado Intimação em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 12:30

Juntada de Certidão
31/05/2022 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/05/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
16/05/2022 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 17:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)
12/05/2022 18:36

Recebidos os autos
12/05/2022 18:36

Recebida a emenda à inicial
11/05/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/05/2022 18:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/04/2022 02:31

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
07/04/2022 18:59

Juntada de Certidão
07/04/2022 16:51

Recebidos os autos
07/04/2022 16:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/04/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/04/2022 21:06

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:19

Publicado Decisão em 11/03/2022.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 16:06

Recebidos os autos
08/03/2022 16:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/02/2022 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/02/2022 22:05

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
27/01/2022 17:43

Recebidos os autos
27/01/2022 17:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/01/2022 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/01/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 15/12/2021.
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
07/12/2021 19:01

Recebidos os autos
07/12/2021 19:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/12/2021 02:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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