16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727001-12.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O artigo 772, III, do CPC dispõe que o juiz pode, em qualquer momento do processo determinar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações em geral relacionadas ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável. 2.

Esse dispositivo, interpretado em conjunto com o artigo 139, IV, do mesmo Diploma Legal, autoriza o Juízo a requerer informações de terceiros não somente em relação ao objeto da execução, mas também relacionadas aos meios para a sua satisfação, como, por exemplo, a localização de bens suscetíveis de expropriação. 3.

O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP-JUD) foi criado pela Lei nº 14.382/2022 e regulamentado pelo Provimento CNJ nº 139/2023 com o objetivo de modernizar e simplificar os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos. 4.

O SERP-JUD, por sua vez, em funcionamento desde abril de 2024, é o módulo exclusivo de acesso do Poder Judiciário e dos Órgãos da Administração Pública no Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) e institui uma plataforma única de acesso aos serviços dos registros públicos brasileiros (registro civil, registro de imóveis e registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas). 5.

Nesse contexto, tratando-se a parte exequente beneficiária de gratuidade de justiça e, considerando o esgotamento das pesquisas de bens pretéritas, defiro o pedido de pesquisa de bens via SERPJUD. 6.

A pesquisa resultou em êxito, na localização de um imóvel, sobre o qual incide restrições judiciais diversas, tais como, penhora e arresto, conforme documento em anexo. 7.

Intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca do documento anexado. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 6
15/09/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:50

Recebidos os autos
15/09/2025 14:50

Deferido o pedido de MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*91-64 (EXEQUENTE).
08/09/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
08/09/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 13:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727001-12.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ROSIMARY MARIA DE OLIVEIRA EXECUTADO: SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Confiro à presente decisão força de ofício, para determinar a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes do SERASA (artigo 782, § 3º, do CPC), informando os dados pertinentes para tal fim: 1.1.

Executado: SALEEM AHMED ZAHEER (CPF: 011.199.539-6), JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR (CPF: *53.***.*13-91), MOHAMAD HASSAN JOMAA (CPF: *44.***.*88-87) e MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA (CPF: *66.***.*51-34). 1.2.

Valor da execução: R$ 18.575,82 (dezoito mil, quinhentos e setenta e cinto reais e oitenta e dois centavos), atualizados até 16.6.2025. 2.

Expeça-se certidão para fins de protesto em cumprimento de sentença de título judicial em nome de SALEEM AHMED ZAHEER (CPF: 011.199.539-6), JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR (CPF: *53.***.*13-91), MOHAMAD HASSAN JOMAA (CPF: *44.***.*88-87) e MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA (CPF: *66.***.*51-34). 3.

Intime-se a exequente para indicar bens à penhora ou, requerer a suspensão do feito, na forma do Art. 921, III, do CPC. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 6
29/08/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 17:24

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:58

Recebidos os autos
29/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:58

Deferido o pedido de MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*91-64 (EXEQUENTE).
29/08/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
29/08/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:53

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727001-12.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ROSIMARY MARIA DE OLIVEIRA EXECUTADO: SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA DESPACHO 1.

A exequente pede a penhora dos imóveis pertencentes ao executado (ID 246390060). 2.

Intime-se a exequente para apresentar certidão de matrícula atualizada do imóvel para apurar a viabilidade da penhora. 3.

Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
22/08/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 14:09

Recebidos os autos
22/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
20/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:17

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:17

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727001-12.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ROSIMARY MARIA DE OLIVEIRA EXECUTADO: SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes quanto aos documentos ora juntados.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025 17:28:38.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
08/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:31

Juntada de Certidão
08/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:48

Recebidos os autos
06/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:48

Deferido o pedido de MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*91-64 (EXEQUENTE).
05/08/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/08/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 19:56

Recebidos os autos
24/07/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:56

Deferido o pedido de MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*91-64 (EXEQUENTE).
22/07/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
18/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727001-12.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ROSIMARY MARIA DE OLIVEIRA EXECUTADO: SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro a constrição de ativos financeiros de titularidade da parte executada junto ao SISBAJUD na modalidade reiterada (teimosinha).

A ordem de constrição perdurará pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos. 2.

Findo o prazo previsto para a reiteração (22.7.2025) ou na hipótese de notícia de bloqueio nos autos, anote-se conclusão. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 6
16/06/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:35

Recebidos os autos
16/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
16/06/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:14

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 05/06/2025 23:59.
14/05/2025 09:56

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 13/05/2025 23:59.
25/04/2025 13:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:53

Recebidos os autos
23/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:53

Outras decisões
22/04/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
22/04/2025 18:00

Juntada de Certidão
21/04/2025 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 13:07

Juntada de Certidão
22/03/2025 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 19:02

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/02/2025 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/02/2025 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/02/2025 12:48

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 16:13

Publicado Decisão em 13/02/2025.
15/02/2025 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:27

Expedição de Edital.
12/02/2025 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:55

Recebidos os autos
11/02/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:55

Deferido o pedido de MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*91-64 (EXEQUENTE).
11/02/2025 13:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
06/02/2025 18:24

Processo Desarquivado
06/02/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 04:36

Processo Desarquivado
21/07/2024 22:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/03/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 17:05

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:44

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:43

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:43

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 07/03/2024 23:59.
21/02/2024 10:52

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:05

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:05

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:05

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:05

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:05

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:05

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:04

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:04

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:49

Decorrido prazo de ROSIMARY MARIA DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:22

Publicado Edital em 22/01/2024.
23/01/2024 04:55

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 6º Andar Bl.

B Ala B Sl. 622, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7388 - Endereço eletrônico: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) 17ª VC - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS Prazo: 20 (vinte) dias A Dra.

ACACIA REGINA SOARES DE SA , Juíza de Direito da 17ª Vara Cível de Brasília na forma da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Processo nº 0727001-12.2021.8.07.0001, movida por ROSIMARY MARIA DE OLIVEIRA (CPF: *64.***.*56-34) e MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA (CPF: *00.***.*91-64); em face de SALEEM AHMED ZAHEER - CPF: *11.***.*53-60 (REVEL), G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (REVEL), G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 31.***.***/0001-70 (REVEL), G44 BRASIL HOLDING LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-19 (REVEL), H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-76 (REU), INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 31.***.***/0001-81 (REVEL), VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-44 (REVEL), JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR - CPF: *53.***.*13-91 (REVEL), MOHAMAD HASSAN JOMAA - CPF: *44.***.*88-87 (REU), MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA - CPF: *66.***.*51-34 (REVEL), tendo por objeto Indenização por Dano Material (10439) e tendo sido atribuído a causa o valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais).

E por este Edital para INTIMAR a parte ré H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-76 (REU), MOHAMAD HASSAN JOMAA - CPF: *44.***.*88-87 (REU) e MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA - CPF: *66.***.*51-34 (REVEL), para que, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados do término do prazo deste edital, efetue o pagamento das custas finais.

A emissão da guia de custas judiciais poderá ser feita por meio de acesso à página do Tribunal no link http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/cadastramento-para-emissao-de-guia-de-custas.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o respectivo comprovante para as devidas baixas e anotações de praxe.

Certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Praça do Buriti, anexo do Palácio da Justiça, Bloco "B", Ala "B", 6º Andar, Sala 622, funcionando no horário das 12h às 19h.

E para que chegue ao conhecimento do(s) Requerido(s), expediu-se o presente, em 02 (duas) vias de igual teor, que vai devidamente assinado, publicado e afixado uma cópia em lugar de costume, no mural da vara, conforme o Provimento da Corregedoria do TJDFT, e disponibilizada ao público externo na internet (http://www.tjdft.jus.br), sendo a consulta dos editais a partir do argumento de pesquisa "nome".

BRASÍLIA-DF, 12 de janeiro de 2024 14:30:33, Elza Regina Franco de Oliveira Mello, Diretora de Secretaria, o subscreve.

ACACIA REGINA SOARES DE SA Juíza de Direito Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
13/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 17:19

Expedição de Edital.
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Processo: 0727001-12.2021.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) AUTOR: ROSIMARY MARIA DE OLIVEIRA, MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA REVEL: SALEEM AHMED ZAHEER, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA REU: H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, MOHAMAD HASSAN JOMAA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que juntei o(s) demonstrativo(s) do cálculo das custas finais, elaborado(s) pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a parte SALEEM AHMED ZAHEER, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, ora sucumbente, intimada na pessoa de seu advogado, por publicação e H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, MOHAMAD HASSAN JOMAA e MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA, também sucumbentes, por edital, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias corridos.

A emissão da guia de custas judiciais poderá ser feita por meio de acesso à página do Tribunal no link http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/cadastramento-para-emissao-de-guia-de-custas.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o respectivo comprovante para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA-DF, 10 de janeiro de 2024 17:56:55.

MARIDALVA EUDOXIA DA SILVA Servidor Geral
10/01/2024 18:02

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:16

Recebidos os autos
09/01/2024 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
05/12/2023 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/12/2023 15:11

Transitado em Julgado em 04/12/2023
23/11/2023 03:31

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:50

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:50

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:50

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:50

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:50

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:50

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:50

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:50

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:50

Decorrido prazo de ROSIMARY MARIA DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:33

Publicado Sentença em 20/10/2023.
19/10/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:36

Recebidos os autos
17/10/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:35

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2023 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
16/10/2023 17:49

Recebidos os autos
16/10/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
16/10/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:21

Recebidos os autos
09/10/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:21

Outras decisões
09/10/2023 09:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
07/10/2023 14:25

Recebidos os autos
07/10/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
06/10/2023 16:09

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:57

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 03:39

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:37

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:37

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:37

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:37

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:37

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:37

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 27/09/2023 23:59.
24/09/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2023 09:58

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 13:17

Recebidos os autos
18/09/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/09/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/09/2023 15:50

Juntada de Petição de réplica
18/08/2023 10:37

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:19

Recebidos os autos
16/08/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:19

Outras decisões
14/08/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/08/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2023 00:55

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 16:33

Recebidos os autos
07/08/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:33

Outras decisões
04/08/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/08/2023 15:06

Juntada de Petição de réplica
14/07/2023 01:07

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 01:02

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 18:02

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:58

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:34

Recebidos os autos
10/07/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:34

Outras decisões
04/07/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
04/07/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:34

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 13:16

Juntada de Certidão
12/06/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 11:22

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/05/2023 11:02

Expedição de Ofício.
31/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 12:08

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:17

Recebidos os autos
29/05/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:17

Indeferido o pedido de ROSIMARY MARIA DE OLIVEIRA - CPF: *64.***.*56-34 (AUTOR)
23/05/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
23/05/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 16:28

Expedição de Certidão.
14/02/2023 12:42

Recebidos os autos
14/02/2023 12:42

Indeferido o pedido de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 31.***.***/0001-81 (REVEL), G44 BRASIL HOLDING LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-19 (REVEL), G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (REVEL) e G44
13/02/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/02/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:26

Publicado Certidão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 11:44

Expedição de Certidão.
25/01/2023 16:32

Juntada de Certidão
24/01/2023 23:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 14:43

Expedição de Certidão.
18/01/2023 14:08

Juntada de Certidão
17/01/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
24/12/2022 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 13:30

Juntada de Certidão
16/12/2022 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 13:49

Juntada de Certidão
15/12/2022 01:38

Publicado Certidão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 13:09

Expedição de Certidão.
13/12/2022 12:18

Expedição de Carta.
13/12/2022 02:42

Publicado Decisão em 12/12/2022.
13/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 15:38

Recebidos os autos
07/12/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 15:38

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
06/12/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 02:42

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 02:37

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 02:37

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 18:18

Juntada de Certidão
30/11/2022 18:15

Juntada de Certidão
29/11/2022 23:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/11/2022 22:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 22/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 22/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 22/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 22/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 22/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 18/11/2022 23:59.
21/11/2022 12:21

Juntada de Certidão
18/11/2022 20:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/11/2022 16:17

Juntada de Certidão
17/11/2022 17:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2022 17:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2022 10:26

Juntada de Certidão
17/11/2022 06:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2022 06:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/11/2022 12:22

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 18:50

Recebidos os autos
09/11/2022 18:50

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
08/11/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
08/11/2022 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 11:04

Juntada de Petição de contestação
03/11/2022 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 18:05

Recebidos os autos
03/11/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:05

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
31/10/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
31/10/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 18:24

Recebidos os autos
26/10/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 18:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/10/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
26/10/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 10:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/10/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 09:34

Expedição de Certidão.
21/10/2022 00:15

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:15

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 20/10/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:57

Publicado Edital em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 18:33

Expedição de Edital.
25/08/2022 14:39

Recebidos os autos
25/08/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 14:39

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/08/2022 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/08/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:23

Publicado Certidão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 13:29

Juntada de Certidão
18/08/2022 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 16:31

Expedição de Certidão.
27/07/2022 15:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/07/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 14:06

Juntada de Certidão
21/07/2022 08:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/07/2022 08:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/07/2022 08:57

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/07/2022 08:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/07/2022 08:56

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/07/2022 08:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/07/2022 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/07/2022 07:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/07/2022 19:49

Publicado Decisão em 04/07/2022.
06/07/2022 19:49

Publicado Decisão em 04/07/2022.
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de ROSIMARY MARIA DE OLIVEIRA em 01/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 17:30

Recebidos os autos
29/06/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 17:30

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/06/2022 19:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/06/2022 00:23

Publicado Certidão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 17:10

Juntada de Certidão
17/06/2022 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2022 18:40

Juntada de Certidão
02/06/2022 23:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2022 18:08

Juntada de Certidão
12/05/2022 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 09:36

Expedição de Certidão.
10/05/2022 07:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2022 17:49

Juntada de Certidão
24/04/2022 19:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/04/2022 18:38

Juntada de Certidão
21/04/2022 20:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/04/2022 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 12:35

Juntada de Certidão
22/03/2022 13:28

Juntada de Certidão
21/03/2022 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2022 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 14:25

Juntada de Certidão
08/03/2022 18:37

Juntada de Certidão
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022 12:54

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de ROSIMARY MARIA DE OLIVEIRA em 18/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 14:33

Recebidos os autos
18/02/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 14:32

Decisão interlocutória - recebido
16/02/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
16/02/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de ROSIMARY MARIA DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:17

Publicado Certidão em 11/02/2022.
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 14:05

Juntada de Certidão
08/02/2022 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2022 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 13:38

Recebidos os autos
17/01/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 13:38

Decisão interlocutória - recebido
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
14/01/2022 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
14/01/2022 18:44

Recebidos os autos
14/01/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 18:44

Decisão interlocutória - deferimento
14/01/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
14/01/2022 17:28

Expedição de Certidão.
14/01/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 16:30

Juntada de Certidão
12/01/2022 15:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/01/2022 14:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/01/2022 11:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/12/2021 19:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/12/2021 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2021 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2021 15:41

Juntada de Certidão
01/12/2021 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 17:02

Juntada de Certidão
30/11/2021 16:33

Recebidos os autos
30/11/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
30/11/2021 16:32

Expedição de Certidão.
29/11/2021 18:05

Juntada de Petição de contestação
26/11/2021 23:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/11/2021 00:15

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 09:49

Recebidos os autos
24/11/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 09:49

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2021 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
23/11/2021 14:32

Expedição de Certidão.
23/11/2021 14:20

Expedição de Certidão.
22/11/2021 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2021 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2021 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2021 15:05

Juntada de Certidão
11/11/2021 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 05/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 15:45

Expedição de Certidão.
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA em 08/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de ROSIMARY MARIA DE OLIVEIRA em 08/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 15:10

Recebidos os autos
07/10/2021 15:10

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2021 14:17

Publicado Decisão em 06/10/2021.
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
01/10/2021 16:41

Recebidos os autos
01/10/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 16:41

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/10/2021 16:41

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2021 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
01/10/2021 15:57

Expedição de Certidão.
01/10/2021 15:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/09/2021 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.
17/09/2021 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 15:44

Recebidos os autos
15/09/2021 15:44

Decisão interlocutória - indeferimento
15/09/2021 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
15/09/2021 07:07

Expedição de Certidão.
14/09/2021 15:03

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 13/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de ROSIMARY MARIA DE OLIVEIRA em 03/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 01/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
25/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
25/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
25/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
25/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
25/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
25/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 13:23

Expedição de Certidão.
23/08/2021 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 23/08/2021.
23/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 23/08/2021.
21/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
21/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2021 16:56

Recebidos os autos
19/08/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 16:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*91-64 (AUTOR) e ROSIMARY MARIA DE OLIVEIRA - CPF: *64.***.*56-34 (AUTOR).
19/08/2021 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
19/08/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2021 15:14

Recebidos os autos
18/08/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 15:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/08/2021 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
18/08/2021 12:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 21:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 15:04

Recebidos os autos
03/08/2021 15:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/08/2021 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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