02/04/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE ANDRADE DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:51

Publicado Intimação em 18/03/2024.
16/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0754875-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXANDRE JOSE ANDRADE DOS SANTOS REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte autora/credora para imprimir a certidão expedida (189491409) em 05 (cinco) dias.

Findo o prazo, arquivem-se os autos.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
14/03/2024 15:17

Juntada de Certidão
12/03/2024 18:01

Expedição de Certidão.
08/03/2024 18:59

Expedição de Certidão.
07/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0754875-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXANDRE JOSE ANDRADE DOS SANTOS REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO Conforme requerido pelo autor, expeça-se certidão de crédito para habilitação pelo próprio autor nos autos da recuperação judicial.

Observe-se a planilha atualizada do débito no valor de R$ 2.248,76 juntada no Id. 188173783.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
04/03/2024 15:06

Recebidos os autos
04/03/2024 15:06

Determinado o arquivamento
04/03/2024 15:06

Deferido o pedido de ALEXANDRE JOSE ANDRADE DOS SANTOS - CPF: *00.***.*27-84 (REQUERENTE).
01/03/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/02/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:30

Publicado Intimação em 19/02/2024.
16/02/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0754875-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXANDRE JOSE ANDRADE DOS SANTOS REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença de ID 183130388 transitou em julgado à 0:00 do dia 06/02/2024.

Baixe-se o nome da parte XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA.

De ordem, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte ALEXANDRE JOSE ANDRADE DOS SANTOS para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se possui interesse no cumprimento da sentença, e juntar a planilha atualizada do débito, bem como informar seus dados bancário (banco, agência, número e tipo de conta - poupança ou corrente), para eventual depósito ou transferência de valores.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
09/02/2024 18:41

Expedição de Certidão.
09/02/2024 18:40

Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE ANDRADE DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:26

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:26

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:24

Publicado Sentença em 22/01/2024.
11/01/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da ré XP INVESTIMENTOS e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso vi, do código de processo civil, c/c art. 51, caput, da lei 9.099/95.Confirmo o indeferimento da tutela de urgência e julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré à obrigação de restituir a quantia de R$ 2.107,98, corrigida monetariamente pelo INPC desde cada desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, não havendo manifestação das partes no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se
08/01/2024 17:45

Recebidos os autos
08/01/2024 17:45

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2023 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
01/12/2023 16:29

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2023 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
27/11/2023 14:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2023 11:44

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 02:20

Recebidos os autos
27/11/2023 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/11/2023 15:47

Juntada de Certidão
24/11/2023 11:51

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 17:02

Juntada de Certidão
30/10/2023 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/10/2023 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/10/2023 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/10/2023 12:18

Juntada de Certidão
23/10/2023 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2023 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 12:37

Juntada de Certidão
18/10/2023 02:15

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 17/10/2023 23:59.
10/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 15:56

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2023 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 13:53

Recebidos os autos
09/10/2023 13:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2023 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/10/2023 22:47

Juntada de Certidão
02/10/2023 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/09/2023 11:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/09/2023 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/09/2023 01:06

Recebidos os autos
29/09/2023 01:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/09/2023 01:06

Juntada de Certidão
29/09/2023 01:05

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2023 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2023 17:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2023 16:50

Recebidos os autos
27/09/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
27/09/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:24

Recebidos os autos
26/09/2023 14:24

Determinada a emenda à inicial
26/09/2023 13:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2023 13:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/09/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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