22/02/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 13:21

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:19

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:37

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:25

Publicado Sentença em 22/01/2024.
11/01/2024 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0729774-14.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCIO DE CAMARGO BARROS REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por MARCIO DE CAMARGO BARROS em face de GOL LINHAS AEREAS S.A..

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora informou a celebração de acordo entre as partes na plataforma consumidor.gov (ID 182175387).

Assim, tenho que o processo não é mais necessário à satisfação da pretensão da parte autora, mostrando-se ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir (Art. 17 do CPC).

Neste quadro, como para o regular processamento do feito é necessária a presença de todas as condições da ação, a extinção do processo é medida que se impõe.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil c/c art. 51 da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Cancele-se eventual audiência.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 18 de dezembro de 2023, às 10:55:47.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
08/01/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
20/12/2023 01:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/12/2023 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2023 12:43

Recebidos os autos
19/12/2023 12:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/12/2023 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/12/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:37

Recebidos os autos
15/12/2023 16:37

Determinada a emenda à inicial
14/12/2023 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/06/2023 14:22

Remetidos os autos para o consumidor.gov.br
01/06/2023 14:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/06/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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