03/12/2024 09:28

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:27

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:40

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 13:30

Publicado Decisão em 21/11/2024.
25/11/2024 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
25/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:04

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:57

Recebidos os autos
19/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:57

Indeferido o pedido de PAULO VELLOZO JACOBINA - CPF: *89.***.*40-82 (REQUERENTE)
19/11/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/11/2024 21:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/11/2024 04:50

Processo Desarquivado
14/11/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 12:17

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:16

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:14

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:07

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:05

Expedição de Certidão.
08/03/2024 04:02

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0748166-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO VELLOZO JACOBINA, ANA CRISTINA CARNEIRO MADEIRA JACOBINA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O enunciado 51 do FONAJE dispões que "os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria." Assim, indefiro o pedido de suspensão de ID 186225105, eis que o feito encontra-se extinto.

Sobre a inclusão do termo "em recuperação judicial", verifico que foi incluído de forma automática junto ao polo passivo, em face de anotação pela COSIST, vinculada à douta Corregedoria.

Assim, expeça-se certidão de crédito, em favor da parte autora para a habilitação respectiva junto ao juízo da recuperação judicial da ré, observando-se quanto ao valor do débito exequendo, conforme planilha anexa, atualizada até 27/02/2024, que perfaz o montante de R$ 16.646,05 (dezesseis mil, seiscentos e quarenta e seis reais e cinco centavos).

Intimem-se, observando-se quanto a intimação pessoal da parte autora, que não constituiu advogado nos autos.

Após, arquive-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
27/02/2024 15:00

Recebidos os autos
27/02/2024 15:00

Outras decisões
27/02/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/02/2024 00:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2024 00:56

Transitado em Julgado em 23/02/2024
23/02/2024 03:40

Decorrido prazo de PAULO VELLOZO JACOBINA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:40

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CARNEIRO MADEIRA JACOBINA em 22/02/2024 23:59.
08/02/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:26

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CARNEIRO MADEIRA JACOBINA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:26

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:20

Decorrido prazo de PAULO VELLOZO JACOBINA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:50

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/02/2024 18:48

Expedição de Certidão.
23/01/2024 04:26

Publicado Sentença em 22/01/2024.
11/01/2024 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos deduzidos para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes (Pedidos *16.***.*01-61), bem como para condenar a parte ré a reembolsar à parte autora o valor de R$15.339,96, a título danos materiais, a ser atualizado monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora 1% ao mês a partir da citação.
08/01/2024 19:08

Recebidos os autos
08/01/2024 19:08

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/12/2023 21:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/12/2023 04:13

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CARNEIRO MADEIRA JACOBINA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:13

Decorrido prazo de PAULO VELLOZO JACOBINA em 07/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:08

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 20:23

Juntada de Certidão
24/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 15:08

Recebidos os autos
22/11/2023 15:08

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
14/11/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/11/2023 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2023 14:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/10/2023 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2023 14:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:10

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 18:03

Juntada de intimação
17/10/2023 16:58

Juntada de Certidão
14/09/2023 05:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/08/2023 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 13:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2023 13:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/08/2023 13:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/08/2023 17:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2023 17:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/08/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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