26/05/2025 14:28

Arquivado Provisoramente
27/03/2025 18:05

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:24

Recebidos os autos
26/03/2025 13:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/03/2025 13:24

Indeferido o pedido de FLAVIO NEVES COSTA - CPF: *70.***.*13-37 (EXEQUENTE), RAPHAEL NEVES COSTA - CPF: *79.***.*98-07 (EXEQUENTE), RICARDO NEVES COSTA - CPF: *37.***.*85-07 (EXEQUENTE)
07/03/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/03/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0700784-52.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO NEVES COSTA, RAPHAEL NEVES COSTA, RICARDO NEVES COSTA EXECUTADO: RAFAEL BRAGA BARROSO DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por FLÁVIO NEVES COSTA, RAPHAEL NEVES COSTA e RICARDO NEVES COSTA em face de RAFAEL BRAGA BARROSO DE OLIVEIRA.

Consta relatório do processo ao Id. 216157015.

A parte exequente requer a suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC.

Contudo, observa-se que os autos já foram suspensos em 8/1/2024, conforme decisão de Id 183072341 e que em 10/4/2024 os exequentes pediram o desarquivamento para diligências (Id. 192802625), razão pela qual não há que se falar em nova suspensão.

Assim sendo, retorne o processo em arquivo provisório (§ 2º do art. 921 do CPC) para aguardar a fluência do prazo prescricional.

Para fins de análise da prescrição intercorrente (artigo 921, §§ 4º e 5º do CPC), destaco que a primeira tentativa infrutífera de localização de bens do executado ocorreu em 03/01/2024 (Id. 182960702).

O processo e o prazo prescricional já foram suspensos, conforme decisão proferida em 08/01/2024 (Id. 183072341), uma vez que não foram localizados bens passíveis de constrição pelo exequente.

Porém, a parte exequente não quis dispor do prazo de 01 ano de suspensão e requereu a realização de outras diligências na petição de ID. 192802625.

Conforme o § 4º do art. 921 do CPC, será considerado como termo inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente a ciência da parte credora da primeira tentativa infrutífera de localização de do devedor, excluído desse cômputo o prazo em que o processo permaneceu suspenso, qual seja, 3 (três) meses e 7 (sete) dias, de 03/01/2024 (ID. 182960702) a 10/04/2024 (ID. 192802625).

A Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, estabelece que "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

O prazo prescricional da pretensão para cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é quinquenal, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil.

Diante do exposto, caso não haja efetiva constrição de bens do executado até 10 de abril de 2029, ocorrerá a prescrição intercorrente.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

AO
20/02/2025 15:00

Recebidos os autos
20/02/2025 15:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/02/2025 15:00

Indeferido o pedido de FLAVIO NEVES COSTA - CPF: *70.***.*13-37 (EXEQUENTE), RAPHAEL NEVES COSTA - CPF: *79.***.*98-07 (EXEQUENTE), RICARDO NEVES COSTA registrado(a) civilmente como RICARDO NEVES COSTA - CPF: *37.***.*85-07 (EXEQUENTE)
03/02/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/02/2025 13:37

Processo Desarquivado
15/01/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:57

Arquivado Provisoramente
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
29/10/2024 21:19

Recebidos os autos
29/10/2024 21:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/10/2024 21:19

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
20/09/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/09/2024 04:51

Processo Desarquivado
13/09/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 09:25

Arquivado Provisoramente
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 21:09

Recebidos os autos
28/08/2024 21:09

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de RAFAEL BRAGA BARROSO DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/08/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 02/08/2024 23:59.
15/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0700784-52.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO NEVES COSTA, RAPHAEL NEVES COSTA, RICARDO NEVES COSTA EXECUTADO: RAFAEL BRAGA BARROSO DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por FLAVIO NEVES COSTA, RAPHAEL NEVES COSTA e RICARDO NEVES COSTA em face de RAFAEL BRAGA BARROSO DE OLIVEIRA.

Recebida a inicial ao id. 164323041.

O executado foi intimado (id. 166200529), não efetuou o pagamento ou opôs embargos com efeito suspensivo (ids. 171345270 e 173699849).

Realizada pesquisa ao sistema SISBAJUD, frutífera, em parte (id. 175489554) e aos INFOJUD e RENAJUD (ids. 175489551, 175489552 e 175489553).

Expedido alvará de levantamento aos ids. 179843671 e 179843673.

Registro que a ciência do exequente da primeira tentativa infrutífera de localização do executado ou de bens penhoráveis se deu em 3/1/2024, (id. 182960702), data a ser tomada como termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos § 4º do artigo 921 do CPC.

Determinada a suspensão dos autos pelo prazo de um ano, em 8/1/2024, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC (id. 183072341).

Os exequentes desarquivaram os autos para pedirem por nova pesquisa ao SISBAJUD, na modalidade reiterada (id. 192802625).

Deferido o pedido (id. 195943293). É o relatório.

DECIDO.

Foi realizada consulta ao sistema SISBAJUD que encontrou valores ínfimos diante do débito, sendo insuficientes para o pagamento das custas, em razão do que, com amparo no artigo 836 do Código de Processo Civil, promova-se o desbloqueio dos valores retidos, pois não justificam a adoção de providências para sua transferência e desbloqueio, dada a falta de expressão econômica.

Promova a parte exequente o andamento do processo no prazo de 15 dias, com a indicação de bens penhoráveis.

Inerte, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos da decisão de id. 183072341.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

AO
10/07/2024 23:16

Recebidos os autos
10/07/2024 23:16

Outras decisões
18/06/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/06/2024 14:21

Juntada de Certidão
16/05/2024 02:34

Publicado Despacho em 16/05/2024.
15/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:08

Recebidos os autos
13/05/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/05/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:26

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:36

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0700784-52.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO NEVES COSTA, RAPHAEL NEVES COSTA, RICARDO NEVES COSTA EXECUTADO: RAFAEL BRAGA BARROSO DE OLIVEIRA DESPACHO Intimo a parte autora a promover o regular andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Decorrido prazo, expeça-se intimação pessoal. * Documento assinado e datado eletronicamente
25/04/2024 18:51

Recebidos os autos
25/04/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/04/2024 04:43

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:43

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:38

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:18

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:27

Recebidos os autos
12/04/2024 14:27

Deferido o pedido de FLAVIO NEVES COSTA - CPF: *70.***.*13-37 (EXEQUENTE).
11/04/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
11/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
10/04/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 13:20

Arquivado Provisoramente
12/01/2024 04:26

Processo Desarquivado
11/01/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0700784-52.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO NEVES COSTA, RAPHAEL NEVES COSTA, RICARDO NEVES COSTA EXECUTADO: RAFAEL BRAGA BARROSO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, determino a suspensão do processo por um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

Consoante o disposto no artigo 921, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano.

Durante o prazo de suspensão e da prescrição intercorrente o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Por fim, deve tenho por salientar que o prazo de prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, na forma do art. 206-A do Código Civil.

Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
09/01/2024 11:24

Arquivado Provisoramente
09/01/2024 11:24

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:20

Recebidos os autos
08/01/2024 16:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/01/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/01/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:49

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 16:50

Expedição de Certidão.
28/11/2023 18:35

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:35

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2023 03:55

Decorrido prazo de RAFAEL BRAGA BARROSO DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
10/11/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 07:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2023 02:22

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 17:03

Expedição de Mandado.
18/10/2023 14:57

Recebidos os autos
18/10/2023 14:57

Outras decisões
11/10/2023 10:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/09/2023 13:56

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:37

Decorrido prazo de RAFAEL BRAGA BARROSO DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.
08/09/2023 13:49

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:46

Decorrido prazo de RAFAEL BRAGA BARROSO DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.
18/08/2023 14:18

Decorrido prazo de RAFAEL BRAGA BARROSO DE OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 11:21

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:25

Expedição de Certidão.
22/07/2023 08:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/07/2023 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 16:25

Expedição de Mandado.
07/07/2023 16:15

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/07/2023 18:46

Recebidos os autos
06/07/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:46

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
30/06/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/06/2023 13:33

Processo Desarquivado
30/06/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:55

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 16:54

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:17

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
23/06/2023 16:59

Recebidos os autos
23/06/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
22/06/2023 01:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/06/2023 23:59.
13/06/2023 14:23

Recebidos os autos
13/06/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
13/06/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 14:46

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2023 17:44

Recebidos os autos
24/05/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:44

Determinada a emenda à inicial
17/05/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/05/2023 16:52

Processo Desarquivado
17/05/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 14:23

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:22

Expedição de Certidão.
16/05/2023 13:59

Recebidos os autos
16/05/2023 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
15/05/2023 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:45

Transitado em Julgado em 12/05/2023
13/05/2023 01:15

Decorrido prazo de RAFAEL BRAGA BARROSO DE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:04

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/05/2023 23:59.
19/04/2023 00:21

Publicado Sentença em 19/04/2023.
19/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 10:07

Recebidos os autos
17/04/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:07

Julgado procedente o pedido
14/04/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/04/2023 15:23

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:10

Decorrido prazo de RAFAEL BRAGA BARROSO DE OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.
21/03/2023 14:44

Expedição de Certidão.
18/03/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 14:10

Recebidos os autos
28/02/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:10

Concedida a Medida Liminar
23/02/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/02/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 11:10

Recebidos os autos
08/02/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:10

Determinada a emenda à inicial
03/02/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/02/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 10:47

Recebidos os autos
18/01/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 10:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/01/2023 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
11/01/2023 11:09

Recebidos os autos
11/01/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
11/01/2023 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
11/01/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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