17/02/2024 02:50

Arquivado Definitivamente
17/02/2024 02:49

Juntada de Certidão
15/02/2024 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/02/2024 09:35

Juntada de Certidão
07/02/2024 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2024 12:15

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:29

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:17

Decorrido prazo de RODOLFO ROMAO DE OLIVEIRA NETO em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:27

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 08:37

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a Ré a restituir à parte Autora o valor de R$ 4.201,71 (quatro mil, duzentos e um reais e setenta e um centavos).

Além do valor pago para compra das passagens aéreas para a viagem de Madrid, no site da LATAM, no valor de R$ 7.218,98 (sete mil, duzentos e dezoito reais e noventa e oito centavos), corrigido pelo INPC desde a data da aquisição de cada passagem e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Após o trânsito em julgado, intime-se o requerido a pagar o montante que foi condenado, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
15/01/2024 10:27

Recebidos os autos
15/01/2024 10:27

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2023 07:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/12/2023 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 18:01

Recebidos os autos
29/11/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/11/2023 04:08

Decorrido prazo de RODOLFO ROMAO DE OLIVEIRA NETO em 27/11/2023 23:59.
25/11/2023 05:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/11/2023 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2023 18:20

Juntada de Petição de réplica
10/11/2023 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 16:53

Expedição de Carta.
09/11/2023 16:51

Recebidos os autos
09/11/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/11/2023 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/10/2023 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2023 17:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 19:27

Recebidos os autos
17/10/2023 19:27

Outras decisões
17/10/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/10/2023 09:59

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 09:59

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 15:22

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 20:02

Juntada de intimação
30/09/2023 08:36

Expedição de Certidão.
30/09/2023 08:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/09/2023 08:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/09/2023 08:33

Juntada de intimação
29/09/2023 17:19

Recebidos os autos
29/09/2023 17:19

Deferido o pedido de RODOLFO ROMAO DE OLIVEIRA NETO - CPF: *05.***.*35-75 (REQUERENTE).
29/09/2023 17:19

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
29/09/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/09/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2023 18:30

Recebidos os autos
24/08/2023 18:30

Recebida a emenda à inicial
24/08/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
23/08/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 16:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/08/2023 16:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2023 16:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/08/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
17/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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