05/11/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 14:32

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:11

Expedição de Ofício.
29/10/2024 18:06

Recebidos os autos
29/10/2024 18:06

Outras decisões
21/10/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/10/2024 16:23

Processo Desarquivado
21/10/2024 16:23

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 17:29

Juntada de Certidão
08/02/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 05:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:13

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 05:13

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 05:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 04:59

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
16/01/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
13/01/2024 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
13/01/2024 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0772900-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: NATALIA DE CAMPOS MALTA OFENSOR: ATHAYDE RIBEIRO COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela defesa de ATHAYDE RIBEIRO COSTA, a qual requer a flexibilização da medida protetiva (ID 182317093).

A Defesa da vítima requereu a manutenção e a ampliação das medidas protetivas (IDs 182345349 e 182392797).

O Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pleito do ofensor e pela ampliação das medidas protetivas de urgência à ofendida e, alternativamente, a designação de audiência, bem como requereu a vinculação deste feito aos autos nº 0726088-59.2023.8.07.0001 (ID 182505708).

Com vista ao Ministério Público em sede de plantão (ID 182603295), o i. promotor, em sua cota, relatou que não há indícios de descumprimento das MPU’s, não havendo elementos para atuação do Parquet em sede de plantão DECIDO.

A animosidade existente entre o ex-casal é gritante, o que traz a certeza da necessidade da manutenção da medida protetiva deferida a fim de garantir a segurança psicológica da vítima.

A manutenção da MPU não é causa impeditiva do contato do autor do fato com sua prole e, ademais, não pode ser causa para a retirada da proteção da vítima, pelo que indefiro o pedido de revogação da MPU.

A ampliação da MPU pode trazer sério embaraço ao contato do autor do fato com seus filhos.

A vítima já demonstrou que tem condições técnicas de gravar as ligações que recebe, pelo que eventual comportamento indevido do autor do fato poderá ser facilmente trazido a juízo quando se verificará a necessidade de deferimento de medidas mais extremas para impedir maus comportamentos, pelo que indefiro, por ora, o pedido de ampliação da MPU.

Entendo pela necessidade de contato direto com as partes a fim de permitir ao juízo um melhor conhecimento das dificuldades e necessidades de cada um, pelo que determino que seja designada audiência de justificação com urgência.

Associem-se o feito aos autos nº 0726088-59.2023.8.07.0001.

Int.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 14:11:55.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
11/01/2024 17:32

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:29

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 21/02/2024 18:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
11/01/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 19:02

Recebidos os autos
10/01/2024 19:02

Indeferido o pedido de Sob sigilo
10/01/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 15:45

Juntada de Certidão
08/01/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/12/2023 08:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
20/12/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 18:11

Recebidos os autos
20/12/2023 18:11

Outras decisões
20/12/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/12/2023 14:20

Recebidos os autos
20/12/2023 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
20/12/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 13:30

Juntada de Certidão
20/12/2023 13:26

Recebidos os autos
20/12/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/12/2023 20:24

Recebidos os autos
19/12/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
19/12/2023 20:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
19/12/2023 20:12

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:17

Recebidos os autos
18/12/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/12/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:36

Recebidos os autos
13/12/2023 14:36

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
13/12/2023 14:36

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
13/12/2023 13:36

Juntada de Certidão
13/12/2023 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
12/12/2023 22:44

Recebidos os autos
12/12/2023 22:44

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA
12/12/2023 22:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
12/12/2023 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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