30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700173-56.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANDA TEIXEIRA GUIMARAES MARQUES EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CÍVEL, estando as partes devidamente qualificadas nos autos supra.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Diante da transferência dos valores referentes à condenação bem como do remanescente em favor da parte executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 18:19:02 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
29/05/2024 13:58

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:57

Transitado em Julgado em 28/05/2024
29/05/2024 04:05

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:19

Recebidos os autos
28/05/2024 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2024 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
28/05/2024 13:23

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:23

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:01

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:13

Juntada de Certidão
17/05/2024 10:22

Recebidos os autos
17/05/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 07:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
17/05/2024 07:25

Juntada de Certidão
16/05/2024 03:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:57

Juntada de Certidão
07/05/2024 07:56

Expedição de Alvará.
06/05/2024 13:39

Transitado em Julgado em 23/04/2024
04/05/2024 03:48

Decorrido prazo de VANDA TEIXEIRA GUIMARAES MARQUES em 03/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 30/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:15

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:36

Decorrido prazo de VANDA TEIXEIRA GUIMARAES MARQUES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:28

Publicado Sentença em 18/04/2024.
17/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:21

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:31

Recebidos os autos
15/04/2024 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2024 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
15/04/2024 14:50

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:50

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 07:08

Juntada de Certidão
10/04/2024 19:26

Recebidos os autos
10/04/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
10/04/2024 18:38

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:29

Recebidos os autos
25/03/2024 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
23/03/2024 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/03/2024 18:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/03/2024 15:15

Recebidos os autos
23/03/2024 15:15

Deferido o pedido de VANDA TEIXEIRA GUIMARAES MARQUES - CPF: *87.***.*41-87 (REQUERENTE).
22/03/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
22/03/2024 17:55

Processo Desarquivado
22/03/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 13:04

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:04

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 03:44

Decorrido prazo de VANDA TEIXEIRA GUIMARAES MARQUES em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 19/03/2024 23:59.
07/03/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:01

Recebidos os autos
07/03/2024 19:01

Outras decisões
07/03/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
07/03/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:24

Publicado Sentença em 06/03/2024.
06/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:09

Recebidos os autos
04/03/2024 14:09

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
04/03/2024 12:26

Decorrido prazo de VANDA TEIXEIRA GUIMARAES MARQUES - CPF: *87.***.*41-87 (REQUERENTE) em 29/02/2024.
02/03/2024 04:16

Decorrido prazo de VANDA TEIXEIRA GUIMARAES MARQUES em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 11:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2024 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
28/02/2024 11:59

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2024 02:33

Recebidos os autos
26/02/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/01/2024 05:01

Decorrido prazo de VANDA TEIXEIRA GUIMARAES MARQUES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:49

Decorrido prazo de VANDA TEIXEIRA GUIMARAES MARQUES em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:26

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 04:51

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 04:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700173-56.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VANDA TEIXEIRA GUIMARAES MARQUES REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, para readequação da pauta de audiência, CANCELEI a audiência de conciliação designada anteriormente no presente feito e REMARQUEI ANTECIPANDO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/02/2024 15:00.

Certifico ainda que, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 27/02/2024 15:00 Sala 7 - NUVIMEC2.

Acesse por meio do LINK https://atalho.tjdft.jus.br/Jec7_15h ou pelo QR Code abaixo: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento.

Caso não possua meios (computador, celular ou tablet com câmera, microfone e acesso à internet) para participar da audiência por videoconferência, poderá solicitar o uso de uma das salas passivas de videoconferência de qualquer um dos Fóruns do TJDFT, mediante agendamento prévio diretamente com o Núcleo da Diretoria do respectivo Fórum.

Localize telefone e endereço no link a seguir: https://rh.tjdft.jus.br/enderecos/app.html 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

A ausência injustificada do(a) autor(a) à audiência, acarretará em extinção do feito e pagamento de custas. 6.

A ausência injustificada do(a) requerido(a) à audiência, acarretará em revelia. 7.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 8.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos ANDROIDE ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

Para maiores orientações acesse os links com antecedência: https://www.youtube.com/watch?v=Sa0fIJRqFWY&feature=youtu.be e https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/. 9.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 10.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 11.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 12.

As partes que não possuírem advogado(a) devem juntar as petições e documentos sob a orientação da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ, conforme os contatos a seguir: · Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected] · Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema.

Telefone: (61) 3103- 5874 (WhatsApp) (assinado digitalmente) WALKIRIA LINHARES RUIVO Diretor de Secretaria
19/01/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:52

Expedição de Carta.
19/01/2024 12:35

Juntada de Certidão
19/01/2024 12:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/01/2024 12:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/01/2024 18:34

Recebidos os autos
18/01/2024 18:34

Recebida a emenda à inicial
18/01/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
18/01/2024 14:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/01/2024 14:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/01/2024 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 14:06

Recebidos os autos
10/01/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
10/01/2024 13:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700173-56.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VANDA TEIXEIRA GUIMARAES MARQUES REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis não há cobrança de custas processuais e honorários advocatícios, sendo certo, ainda, que, no caso de recurso, a admissibilidade é feita pela própria Turma Recursal.

Retifique-se a autuação.

Defiro a tramitação prioritária do feito, com base no art. 3º, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei 10741/2003, tendo em vista que a parte autora comprovou ser maior de 60 (sessenta) anos.

Ao distribuir a inicial, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta 29 deste Tribunal, de 19/04/2021.

Dessa forma, e considerando os requisitos previstos pela referida Portaria Conjunta, emende-se a inicial para: 1 - indicar endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado(a); 2 - autorizar expressamente a utilização dos dados acima no processo judicial, e 3 - indicar endereço eletrônico ou outro meio digital que permita a localização do réu pela via eletrônica.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do processamento do feito pela modalidade "Juízo 100% digital".

Registre-se, por oportuno, que a parte que possui advogado constituído nos autos continuará sendo intimado via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica continuará sendo citada e/ou intimada via "SISTEMA" BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 17:26:10.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
08/01/2024 17:27

Recebidos os autos
08/01/2024 17:27

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 17:27

Gratuidade da justiça não concedida a VANDA TEIXEIRA GUIMARAES MARQUES - CPF: *87.***.*41-87 (REQUERENTE).
08/01/2024 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
08/01/2024 15:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/01/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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