25/07/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 15:45

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700597-95.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDIMILSON DA SILVA VAZ REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") S E N T E N Ç A Verifica-se dos autos que as partes celebraram acordo (ID 202857699).

Assim, HOMOLOGO, POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487 , inciso III, "b" do Código de Processo Civil .

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se documento assinado digitalmente
17/07/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:53

Recebidos os autos
16/07/2024 17:53

Homologada a Transação
13/07/2024 04:08

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 12/07/2024 23:59.
04/07/2024 11:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
03/07/2024 15:52

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700597-95.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDIMILSON DA SILVA VAZ REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO Recebo os embargos opostos (id 196925828), pois preenchidos os pressupostos recursais de admissibilidade.

No presente caso, reconheço a omissão apontada, porquanto, uma vez declarada a inexigibilidade do débito a partir de 04/12/2024, a restituição em dobro dos valores descontados na conta do requerente, em débito automático, deve se pautar nos valores comprovadamente descontados pelos serviços posteriores à referida data (04/12/2024).

No caso, o item b da sentença se ateve apenas aos valores cobrados na fatura com vencimento em 16/01/2024 e em 16/02/2024.

Desse modo, deve constar que a restituição em dobro é devida também em relação aos demais débitos automáticos vinculados ao contrato nº *02.***.*45-42 e desde que comprovados os pagamentos.

Assim, o item b da sentença passará a ter a seguinte redação: b) condenar a requerida a pagar ao autor o valor de R$ 628,10, EM DOBRO, a título de repetição do indébito, referente à fatura com vencimento em 16/01/2024 (R$ 314,05 - id 183454592 - Pág. 1) e à fatura com vencimento em 16/2/2024 (R$ 314,05 - id 189910538 - Pág. 2), devendo, ainda, restituir em dobro os valores que vierem a ser cobrados em débito automático, desde que comprovados e vinculados ao contrato nº *02.***.*45-42, tudo corrigido monetariamente pelo INPC a contar do desembolso e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação.

P.

I. documento assinado eletronicamente
18/06/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:40

Recebidos os autos
17/06/2024 18:40

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2024 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
16/05/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 22:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2024 02:52

Publicado Sentença em 09/05/2024.
09/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:48

Recebidos os autos
06/05/2024 18:48

Julgado procedente o pedido
04/04/2024 20:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
04/04/2024 17:00

Decorrido prazo de EDIMILSON DA SILVA VAZ - CPF: *99.***.*70-87 (REQUERENTE) em 22/03/2024.
18/03/2024 14:42

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
11/03/2024 15:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 11/03/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2024 02:25

Recebidos os autos
10/03/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/01/2024 05:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700597-95.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDIMILSON DA SILVA VAZ REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO Em juízo de cognição estrita, não vislumbro o perigo da demora ou risco ao resultado útil do processo a ensejar a antecipação da tutela jurisdicional pretendida antes do normal contraditório, ou seja, a urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

A situação posta nos autos recomenda que não se adote, sem a necessária bilateralidade da audiência, qualquer providência tendente a impor, notadamente por decisão liminar (que, na prática, seria exauriente e satisfativa), uma obrigação de fazer ou não fazer à empresa requerida, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Assim, diante da falta de elementos suficientes à configuração dos requisitos necessários, o indeferimento da tutela provisória requerida é medida que se impõe.

Cite-se e intime-se a requerida.

Intime-se a parte autora acerca do teor deste decisum.

Após, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada para o dia11 de março de 2024, às 15h. documento assinado eletronicamente GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito
16/01/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:56

Recebidos os autos
15/01/2024 14:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2024 17:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/01/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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