28/02/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 04:54

Processo Desarquivado
24/02/2025 16:41

Juntada de comunicação
24/02/2025 15:53

Juntada de comunicação
15/01/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/01/2025 16:52

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2024 18:42

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:41

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de BRUNO VELOSO MAFFIA em 09/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 25/11/2024.
23/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:31

Recebidos os autos
21/11/2024 15:31

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/11/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
19/11/2024 23:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BRUNO VELOSO MAFFIA em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:27

Publicado Despacho em 06/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 17:10

Recebidos os autos
30/10/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/10/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRUNO VELOSO MAFFIA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRUNO VELOSO MAFFIA em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:38

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Fica a parte Exequente intimada a se manifestar acerca das respostas aos ofícios de ID nº 213140397 e 212109585, e a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
02/10/2024 14:46

Recebidos os autos
02/10/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/10/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2024 14:18

Juntada de comunicação
24/09/2024 12:18

Juntada de comunicação
23/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:45

Juntada de Certidão
06/09/2024 14:45

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 17:10

Expedição de Ofício.
05/09/2024 17:10

Expedição de Ofício.
02/09/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:37

Recebidos os autos
29/08/2024 14:37

Deferido o pedido de BRUNO VELOSO MAFFIA - CPF: *15.***.*62-87 (EXEQUENTE).
29/08/2024 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/08/2024 20:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 06:12

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:10

Recebidos os autos
27/08/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/08/2024 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de BRUNO VELOSO MAFFIA em 02/08/2024 23:59.
31/07/2024 14:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2024 17:40

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:40

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2024 02:29

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Considerando o depósito de ID nº 200975122, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Apresentados os dados, expeça-se alvará eletrônico.

Após, aguarde-se a resposta dos ofícios.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
24/07/2024 08:27

Recebidos os autos
24/07/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/07/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2024 15:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2024 13:25

Juntada de comunicação
17/07/2024 13:20

Juntada de comunicação
15/07/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:37

Juntada de comunicação
03/07/2024 14:35

Juntada de comunicação
01/07/2024 13:09

Juntada de comunicação
28/06/2024 14:47

Juntada de comunicação
27/06/2024 18:48

Juntada de comunicação
26/06/2024 14:19

Juntada de comunicação
26/06/2024 14:19

Juntada de comunicação
26/06/2024 14:18

Juntada de comunicação
26/06/2024 14:18

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:51

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:49

Cancelada a movimentação processual
25/06/2024 14:49

Desentranhado o documento
20/06/2024 08:12

Recebidos os autos
20/06/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/06/2024 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2024 16:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2024 04:03

Decorrido prazo de BRUNO VELOSO MAFFIA em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 09:07

Recebidos os autos
07/06/2024 09:07

Deferido o pedido de BRUNO VELOSO MAFFIA - CPF: *15.***.*62-87 (EXEQUENTE).
06/06/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/06/2024 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:43

Expedição de Ofício.
04/06/2024 12:43

Expedição de Ofício.
04/06/2024 12:43

Expedição de Ofício.
04/06/2024 12:43

Expedição de Ofício.
04/06/2024 12:43

Expedição de Ofício.
29/05/2024 03:23

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:19

Recebidos os autos
27/05/2024 15:19

Deferido em parte o pedido de BRUNO VELOSO MAFFIA - CPF: *15.***.*62-87 (EXEQUENTE)
27/05/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/05/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2024 14:00

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:35

Recebidos os autos
23/05/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/05/2024 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:22

Decorrido prazo de BRUNO VELOSO MAFFIA em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 03:48

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 13:28

Recebidos os autos
13/05/2024 13:28

Indeferido o pedido de BRUNO VELOSO MAFFIA - CPF: *15.***.*62-87 (EXEQUENTE)
09/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/05/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 08:53

Recebidos os autos
07/05/2024 08:53

Indeferido o pedido de BRUNO VELOSO MAFFIA - CPF: *15.***.*62-87 (EXEQUENTE)
06/05/2024 02:51

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/05/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 17:07

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:58

Recebidos os autos
02/05/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/04/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:57

Recebidos os autos
11/04/2024 14:57

Deferido o pedido de BRUNO VELOSO MAFFIA - CPF: *15.***.*62-87 (EXEQUENTE).
11/04/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/04/2024 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:53

Juntada de comunicações
04/04/2024 16:52

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:12

Expedição de Ofício.
22/03/2024 17:12

Expedição de Ofício.
19/03/2024 14:45

Recebidos os autos
19/03/2024 14:45

Deferido o pedido de BRUNO VELOSO MAFFIA - CPF: *15.***.*62-87 (EXEQUENTE).
19/03/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/03/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 20:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749918-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO VELOSO MAFFIA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, inicio a fase de expropriação.

Proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) Realizar consulta ao sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros. a.1) Caso o bloqueio de valores seja frutífero ou parcialmente frutífero, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, § 3º do CPC). a.2) Transcorrido o prazo sem manifestação da parte Executada, fica convertida a constrição em pagamento e determinada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada ao processo.

Após, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 2 dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Advirta-se a parte Exequente que caso não forneça os dados bancários no prazo, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada (por impressão), independente de outras intimações.

Na oportunidade, caso o bloqueio seja integral, deve, ainda, se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, ficando advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação.

Tudo procedido, e na ausência de novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença (artigo 924, inciso II, do CPC). b) Realizar pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, caso a medida anterior reste infrutífera ou parcialmente frutífera, para fins de localização de veículo (s) registrado (s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal. b.1) Caso não exista qualquer restrição judicial e/ou administrativa (gravame) sobre o (s) automóvel (is), fica, desde já, deferida a inserção da restrição de transferência e a expedição do respectivo mandado de penhora, intimação e avaliação, nos endereços da parte executada ou em outro endereço indicado, desde que no Distrito Federal. b.2) Caso haja restrição judicial e/ou administrativa sobre o (s) veículo (s), fica VEDADO o lançamento de nova restrição por este Juízo, devendo o processo seguir sua marcha, no caso, atendendo ao item "c", abaixo mencionado. c) Defiro a consulta de bens pelo ONR-PENHORA ONLINE.

Determino que a pesquisa será isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

Juntado o resultado da pesquisa, intime-se a parte Exequente para que se manifeste no prazo de 5 dias. d) Determino a defiro a inclusão do nome Executado no sistema SERASAJUD. e) Promova-se a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, caso as pesquisas acima não tenham logrado êxito.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens nos autos, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de extinção do feito, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 16:43:36.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
13/03/2024 08:59

Recebidos os autos
13/03/2024 08:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2024 03:58

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/03/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:13

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
17/02/2024 10:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2024 16:02

Recebidos os autos
16/02/2024 16:02

Outras decisões
16/02/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/02/2024 06:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 06:19

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:29

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:29

Decorrido prazo de BRUNO VELOSO MAFFIA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:23

Publicado Sentença em 22/01/2024.
17/01/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para rescindir os contratos pactuados entre as partes, bem como CONDENAR a Requerida a pagar ao Autor a quantia de R$ 22.496,93 (vinte e dois mil quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos), a ser corrigida monetariamente, desde a data do desembolso, de acordo com Súmula 43 do STJ, e com juros legais de 1% a.m., desde a citação, conforme art. 405 do Código Civil.

Por conseguinte, resolvo o mérito da lide com base no art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Interposto eventual recurso, dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à instância recursal, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, se não houver manifestação da parte credora quanto à deflagração da fase do cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
09/01/2024 12:58

Recebidos os autos
09/01/2024 12:58

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/11/2023 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 13:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2023 13:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 08:16

Recebidos os autos
23/10/2023 08:16

Outras decisões
22/10/2023 12:35

Juntada de Petição de réplica
22/10/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
20/10/2023 17:23

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2023 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 19:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2023 19:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/09/2023 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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