15/02/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 18:34

Transitado em Julgado em 15/01/2024
06/02/2024 19:05

em cooperação judiciária
23/01/2024 06:06

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 04:59

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700078-93.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FABRICIO GOMES JORGE DE AVELLAR REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora para que produza os seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Sentença transitada em julgado nesta data ante a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se os autos, com baixa.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024, 15:43:15.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
15/01/2024 23:01

Recebidos os autos
15/01/2024 23:01

Extinto o processo por desistência
15/01/2024 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/01/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700078-93.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FABRICIO GOMES JORGE DE AVELLAR REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para retificar o número da infração objeto da presente ação.

Além disso deve instruir o feito com requerimento realizado junto ao órgão requerido para obtenção da informação desejada.

Deve, também, esclarecer o ajuizamento da ação perante este Juizado Fazendário, considerando a natureza constitucional da demanda, a qual se amolda à hipótese prevista no art. 5º, inciso LXXII, da Constituição Federal de 1988.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 18:42:50.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
10/01/2024 19:33

Recebidos os autos
10/01/2024 19:33

Determinada a emenda à inicial
10/01/2024 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/01/2024 03:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/01/2024 19:11

Recebidos os autos
09/01/2024 19:11

Determinação de redistribuição por prevenção
02/01/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/01/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715355-19.2023.8.07.0006

48.910.389 Roberto Toshiharu Ikeda

Aline da Silva Martins

Advogado: Rosana Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/11/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0710409-77.2023.8.07.0014

Cyntia Gioconda Honorato Sobreira

Instituto Carvalho de Educacao e Saude E...

Advogado: Mirely da Silva Figueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2023 21:38

Exibir Processo

Processo nº 0755807-41.2023.8.07.0016

Raimundo Pereira da Silva

Departamento de Estradas e Rodagem do Di...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2023 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0701278-38.2024.8.07.0016

Guilherme Leite Chamum Aguiar

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0733507-22.2022.8.07.0016

Maqcenter Maquinas para Construcoes LTDA...

Sidney da Silva Costa

Advogado: Alisson Carvalho dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2022 17:10

Exibir Processo