27/10/2024 23:28

Arquivado Definitivamente
27/10/2024 23:26

Expedição de Certidão.
27/10/2024 23:24

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 12:12

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 12:12

Desentranhado o documento
22/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:10

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
12/10/2024 19:50

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 02:24

Decorrido prazo de JOELITON NASCIMENTO DE ALMEIDA em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 13:02

Decorrido prazo de VICTORALL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 19/09/2024 23:59.
16/09/2024 08:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2024 02:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/08/2024 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 15:29

Expedição de Carta.
30/08/2024 15:28

Expedição de Carta.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SANTOS MONTEIRO em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:28

Publicado Sentença em 29/07/2024.
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, RESOLVO o processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9099 c/c art 925 do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (25/07/2027).Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendo perfaz o montante de R$ 28.961,77 (vinte e oito mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta e sete centavos), atualizado em 25/07/2024, conforme planilha anexa.Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (25/07/2027).Advirto a parte exequente que, operada a prescrição, deverá promover, independentemente de nova intimação, a imediata exclusão de qualquer restrição que tenha promovido quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.Efetuado o pagamento, incumbirá ao devedor/executado, promover a baixa de eventual protesto, mediante recolhimento dos emolumentos respectivos.

Em caso de prescrição, incumbirá ao credor a baixa de eventual negativação/protesto que tenha promovido, autorizada, desde logo, a baixa respectiva via SERASAJUD, em caso de negativação promovida por ato deste Juízo.Sem custas e sem honorários na forma do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
25/07/2024 13:57

Recebidos os autos
25/07/2024 13:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/07/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/07/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2024 04:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SANTOS MONTEIRO em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:40

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0748526-68.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO SANTOS MONTEIRO EXECUTADO: JOELITON NASCIMENTO DE ALMEIDA, VICTORALL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores.

Tendo em vista o pequeno valor bloqueado em conta bancária de titularidade da parte devedora (R$ 38,73), conforme se observa do relatório a seguir, promovi sua liberação, pois evidente que a referida quantia é inferior a 1% do débito exequendo, o que torna a penhora inútil ao adimplemento ainda que parcial do débito.

Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, a qual não logrou êxito, conforme se observa do termo a seguir.

Deixo de promover a consulta ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação.

Ademais, tendo em vista o esgotamento dos meios ordinários de busca por bens passíveis de penhora, promovo consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada, a qual restou infrutífera, conforme termo anexo, a qual está salva em anexo (sigiloso). À Secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados, em razão do sigilo fiscal.

Ressalto que as consultas acima realizadas esgotam a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens.

Assim, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/06/2024 14:50

Recebidos os autos
26/06/2024 14:50

Outras decisões
26/06/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/06/2024 13:31

Juntada de Certidão
21/06/2024 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 16:36

Recebidos os autos
12/06/2024 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/05/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2024 03:31

Decorrido prazo de JOELITON NASCIMENTO DE ALMEIDA em 15/05/2024 23:59.
28/04/2024 03:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2024 23:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2024 23:32

Expedição de Carta.
10/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0748526-68.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO SANTOS MONTEIRO EXECUTADO: JOELITON NASCIMENTO DE ALMEIDA, VICTORALL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Renove-se a diligência de ID 187703454, por AR, tendo em vista não ter sido o AR subscrito pelo devedor JOELITON, mas por terceiro estranho à lide (ORLANDO RAIMUNDO DE ALMEIDA), não se tratando de condomínio edilício.

Cumprida a diligência e transcorrido o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, retornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
05/04/2024 14:46

Recebidos os autos
05/04/2024 14:46

Outras decisões
20/03/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/03/2024 22:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2024 04:00

Decorrido prazo de VICTORALL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:10

Decorrido prazo de JOELITON NASCIMENTO DE ALMEIDA em 12/03/2024 23:59.
26/02/2024 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/02/2024 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/02/2024 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2024 18:42

Expedição de Carta.
12/02/2024 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2024 18:42

Expedição de Carta.
23/01/2024 05:23

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0748526-68.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO SANTOS MONTEIRO EXECUTADO: JOELITON NASCIMENTO DE ALMEIDA, VICTORALL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da notificação do Ministério Público e respectiva manifestação sob ID 181140154.

Decorrido o prazo de 20 dias da notificação, promova-se o descadastramento respectivo, nos termos da sentença proferida.

Excluí do polo passivo FERNANDO ALVES, conforme sentença de ID 142727944.

Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 23.920,60.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por PAULO ROBERTO SANTOS MONTEIRO em face de JOELITON NASCIMENTO DE ALMEIDA e outros, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, pela via postal, no endereço onde se deu a citação (Ids 137824527 e 139454896), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 23.920,60, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Observe-se que, se promovida tentativa de intimação no endereço em que operada a citação, o CJU deve certificar ocorrência de intimação presumida, na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95 e aguardar o decurso do prazo pertinente.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/01/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2024 20:56

Recebidos os autos
12/01/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 20:56

Outras decisões
12/01/2024 18:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/12/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2023 23:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2023 23:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 23:09

Juntada de Certidão
04/12/2023 23:01

Processo Desarquivado
04/12/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 10:31

Arquivado Definitivamente
09/06/2023 10:31

Transitado em Julgado em 02/06/2023
02/06/2023 01:16

Decorrido prazo de JOELITON NASCIMENTO DE ALMEIDA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SANTOS MONTEIRO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:16

Decorrido prazo de VICTORALL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 01/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:33

Publicado Sentença em 18/05/2023.
18/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 16:31

Recebidos os autos
16/05/2023 16:31

Julgado procedente o pedido
12/05/2023 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/05/2023 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 01:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SANTOS MONTEIRO em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:47

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 09:54

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 12:01

Juntada de Petição de certidão
30/03/2023 01:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SANTOS MONTEIRO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:10

Decorrido prazo de VICTORALL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 29/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:23

Publicado Despacho em 22/03/2023.
21/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 16:12

Transitado em Julgado em 14/12/2022
17/03/2023 17:10

Recebidos os autos
17/03/2023 17:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/03/2023 20:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/03/2023 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2023 17:13

Juntada de Certidão
24/02/2023 03:13

Decorrido prazo de VICTORALL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:13

Decorrido prazo de JOELITON NASCIMENTO DE ALMEIDA em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 02:29

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 18:57

Expedição de Certidão.
04/02/2023 01:30

Decorrido prazo de JOELITON NASCIMENTO DE ALMEIDA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:30

Decorrido prazo de VICTORALL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:27

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 23:03

Recebidos os autos
24/01/2023 23:03

Decretada a revelia
13/01/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/01/2023 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/12/2022 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/12/2022 17:50

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SANTOS MONTEIRO em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:15

Decorrido prazo de JOELITON NASCIMENTO DE ALMEIDA em 06/12/2022 23:59.
24/11/2022 04:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SANTOS MONTEIRO em 18/11/2022 23:59.
23/11/2022 12:24

Publicado Sentença em 23/11/2022.
23/11/2022 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 18:13

Expedição de Carta.
18/11/2022 18:12

Expedição de Certidão.
18/11/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC
17/11/2022 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2022 09:38

Recebidos os autos
17/11/2022 09:38

Extinto o processo por desistência
16/11/2022 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
16/11/2022 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2022 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/09/2022 04:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/09/2022 04:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2022 10:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/09/2022 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 10:42

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
13/09/2022 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 14:54

Recebidos os autos
08/09/2022 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2022 13:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2022 13:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/09/2022 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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