TJDFT - 0757770-84.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2024 16:07
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 02:55
Publicado Certidão em 03/07/2024.
-
02/07/2024 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
02/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0757770-84.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO IVO BITTENCOURT SANTANA, ANA PAULA BIANCHI CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autores ficam intimados acerca da expedição da certidão de teor da decisão.
BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 18:48:58. -
28/06/2024 18:49
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 18:48
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
25/06/2024 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
25/06/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0757770-84.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO IVO BITTENCOURT SANTANA, ANA PAULA BIANCHI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem, para expedição da Certidão determinada, intimo a parte AUTORA a juntar planilha atualizada do valor do crédito perseguido.
BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 17:45:00 JOSEMAR MENDES GASPARY -
24/06/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 17:45
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 13:14
Recebidos os autos
-
19/06/2024 13:14
Indeferido o pedido de ANA PAULA BIANCHI - CPF: *25.***.*11-11 (AUTOR)
-
19/06/2024 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
19/06/2024 11:47
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
19/06/2024 04:59
Processo Desarquivado
-
18/06/2024 17:16
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 14:33
Arquivado Definitivamente
-
13/05/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 14:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
10/05/2024 14:10
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 11:45
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
06/05/2024 11:45
Transitado em Julgado em 04/05/2024
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04/05/2024 03:37
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/05/2024 23:59.
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26/04/2024 04:18
Decorrido prazo de ANA PAULA BIANCHI em 24/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 04:17
Decorrido prazo de PEDRO IVO BITTENCOURT SANTANA em 24/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 04:33
Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 22/04/2024 23:59.
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10/04/2024 02:44
Publicado Sentença em 10/04/2024.
-
10/04/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
08/04/2024 13:20
Recebidos os autos
-
08/04/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 13:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/04/2024 13:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
08/04/2024 12:30
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
05/04/2024 04:09
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 03:52
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 02/04/2024 23:59.
-
22/03/2024 04:32
Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 21/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 15:00
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
20/03/2024 03:50
Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 19/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 02:34
Publicado Despacho em 14/03/2024.
-
13/03/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0757770-84.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO IVO BITTENCOURT SANTANA, ANA PAULA BIANCHI REU: MM TURISMO & VIAGENS S.A, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Em razão do efeito modificativo pretendido pelo Embargante, fica a parte Ré intimada a se manifestar acerca dos Embargos de Declaração de ID nº 189500757, no prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 16:55:34.
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito -
11/03/2024 16:56
Recebidos os autos
-
11/03/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 16:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
11/03/2024 16:05
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
11/03/2024 15:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/03/2024 02:32
Publicado Sentença em 04/03/2024.
-
01/03/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
01/03/2024 00:00
Intimação
þAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de AZUL LINHAS AÉREAS.
Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para: a) condenar a Ré MM TURISMO & VIAGENS S.A – MAXMILHAS a restituir à parte Autora o valor de R$ 4.432,69, corrigido pelo INPC desde a data ddo desembolso e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação. b) condenar a parte Ré MM TURISMO & VIAGENS S.A – MAXMILHAS ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 para cada, corrigido monetariamente da prolação desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.
Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.
Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Publique-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito® -
28/02/2024 17:02
Recebidos os autos
-
28/02/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 17:02
Julgado procedente em parte do pedido
-
07/02/2024 15:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
07/02/2024 14:44
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
07/02/2024 13:49
Recebidos os autos
-
07/02/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 09:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
06/02/2024 20:04
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
06/02/2024 04:52
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/02/2024 23:59.
-
18/01/2024 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 15:03
Recebidos os autos
-
18/01/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 18:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
17/01/2024 18:22
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
17/01/2024 15:57
Juntada de Petição de réplica
-
17/01/2024 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
-
16/01/2024 00:00
Intimação
ÞVistos, etc.
Fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca das contestações de IDs nº 182042457 e 180432018, no prazo de 5 (cinco) dias.
Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito® -
10/01/2024 10:44
Recebidos os autos
-
10/01/2024 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
19/12/2023 16:06
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
15/12/2023 03:47
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 03:47
Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 14/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 19:33
Juntada de Petição de contestação
-
05/12/2023 13:24
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
05/12/2023 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
05/12/2023 13:24
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
04/12/2023 17:16
Juntada de Petição de contestação
-
01/12/2023 14:12
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 02:33
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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09/10/2023 17:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/10/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 16:43
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
09/10/2023 16:43
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
09/10/2023 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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