16/02/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 12:50

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 05:56

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DIAS MONTEIRO DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:43

Publicado Sentença em 22/01/2024.
10/01/2024 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727682-39.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA EXECUTADO: ANA FLAVIA DIAS MONTEIRO DE SOUSA SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação proposta por ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA em desfavor de ANA FLAVIA DIAS MONTEIRO DE SOUSA.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID 181996243. É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 181996243) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Liberem-se eventuais restrições pelo sistema Renajud.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ceilândia-DF, 19 de dezembro de 2023 16:24:07.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito D
19/12/2023 16:42

Recebidos os autos
19/12/2023 16:42

Homologada a Transação
15/12/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/12/2023 02:57

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:52

Recebidos os autos
13/12/2023 15:52

Outras decisões
11/12/2023 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/12/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:42

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 02:17

Expedição de Certidão.
20/11/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:28

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 16:18

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:09

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:09

Juntada de Alvará de levantamento
27/10/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 17:50

Expedição de Certidão.
25/10/2023 03:41

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DIAS MONTEIRO DE SOUSA em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 15:10

Expedição de Mandado.
22/08/2023 10:28

Recebidos os autos
22/08/2023 10:28

Outras decisões
17/08/2023 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/07/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:11

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 11:38

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:23

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DIAS MONTEIRO DE SOUSA em 27/06/2023 23:59.
06/06/2023 17:27

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:13

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DIAS MONTEIRO DE SOUSA em 05/06/2023 23:59.
14/05/2023 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/05/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 18:04

Expedição de Mandado.
28/04/2023 17:47

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/04/2023 18:21

Recebidos os autos
27/04/2023 18:21

Outras decisões
25/04/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/04/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 16:55

Recebidos os autos
14/04/2023 16:55

Determinada a emenda à inicial
13/04/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/04/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:29

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 18:36

Transitado em Julgado em 27/03/2023
28/03/2023 01:21

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DIAS MONTEIRO DE SOUSA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA em 27/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:13

Publicado Sentença em 06/03/2023.
03/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 16:07

Recebidos os autos
01/03/2023 16:07

Julgado procedente o pedido
18/01/2023 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/01/2023 10:25

Recebidos os autos
18/01/2023 10:25

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/12/2022 11:47

Expedição de Certidão.
17/12/2022 00:43

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DIAS MONTEIRO DE SOUSA em 16/12/2022 23:59.
24/11/2022 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 21:06

Expedição de Certidão.
14/10/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 15:25

Expedição de Certidão.
14/10/2022 05:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 23:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 22:01

Expedição de Mandado.
29/09/2022 12:34

Recebidos os autos
29/09/2022 12:34

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/09/2022 14:48

Expedição de Certidão.
27/09/2022 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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