03/09/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:25

Decorrido prazo de WILIAN MENDES FIUZA em 02/09/2025 23:59.
09/08/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
19/07/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 00:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/07/2025 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2025 13:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 13:02

Recebidos os autos
25/06/2025 13:02

Deferido o pedido de GUILHERME ULISSES FAGUNDES ORLANDO - CPF: *27.***.*39-81 (REQUERENTE).
05/05/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
01/05/2025 19:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:42

Recebidos os autos
29/04/2025 14:42

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/03/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 04:43

Processo Desarquivado
26/03/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de WILIAN MENDES FIUZA em 18/11/2024 23:59.
09/10/2024 02:29

Publicado Edital em 09/10/2024.
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS PRAZO 20 DIAS Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0728453-80.2023.8.07.0003 REQUERENTE: GUILHERME ULISSES FAGUNDES ORLANDO REQUERIDO: WILIAN MENDES FIUZA A Dra.

CRISTIANA TORRES GONZAGA, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, na forma da lei, etc..FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) processo nº 0728453-80.2023.8.07.0003, movida por REQUERENTE: GUILHERME ULISSES FAGUNDES ORLANDO, contra REQUERIDO: WILIAN MENDES FIUZA.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE WILIAN MENDES FIUZA - CPF: *26.***.*24-40, que encontra(m)-se sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais, no(s) valor(es) de R$ 726,87 (ID 213202475), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF.

Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como afixado no local de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Sexta-feira, 04 de Outubro de 2024 23:46:39.

Eu, LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA, Servidor Geral, o digitei.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital abaixo.
07/10/2024 10:45

Expedição de Edital.
02/10/2024 19:38

Recebidos os autos
02/10/2024 19:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
01/10/2024 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/10/2024 10:55

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de WILIAN MENDES FIUZA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de WILIAN MENDES FIUZA em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 09/09/2024.
09/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 09/09/2024.
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728453-80.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GUILHERME ULISSES FAGUNDES ORLANDO REQUERIDO: WILIAN MENDES FIUZA SENTENÇA GUILHERME ULISSES FAGUNDES ajuizou a presente ação de cobrança em face de WILIAN MENDES FIUZA.

Narra que celebrou com o réu contrato de compra e venda de ponto comercial, instalações e mercadorias, constituído pela Panificadora e Conveitaria Kollombo, situado na QNN 3 Conjunto J, Lote 2, Loja 1 Ceilândia, tendo sido acertado o pagamento de R$ 91.000,00 pelo requerido, sendo R$ 15.000,00 no dia 17 de maio de 2022 mais 19 parcelas mensais de R$ 4.000,00, a contar de 17 de junho de 2022 até 17 de dezembro de 2023.

Alega que o réu pagou a entrada e mais quatro prestações integrais e a quinta parcela, pagou apenas a importância de R$ 1.100,00, totalizando R$ 32.100,00 e restando o saldo devedor nominal de R$ 58.900,00, sendo que o valor atualizado e com a incidência da multa contratual de 10% sobre cada nota promissória inadimplida mais juros de mora e correção monetária alcança o saldo devedor de R$ 95.202,21.

Pediu os benefícios da gratuidade de justiça e no mérito o julgamento de procedência da ação para condenar o requerido no pagamento do valor que lhe é devido acrescido da multa contratual, correção monetária e juros de mora.

Foram deferidos os benefícios da gratuidade de justiça ao autor (Id. 173850314).

Designada audiência para tentativa de autocomposição e apresentação de defesa, nos termos do artigo 334 do CPC, o réu deixou de comparecer (Id. 178964452), tendo sido decretada sua revelia (id. 182442155).

Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório FUNDAMENTAÇÃO O processo está em ordem.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Foi decretada a revelia do réu.

Nos termos do que dispõe o artigo 344 do Código de Processo Civil, "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor".

Verifico que o autor juntou à inicial os termos do contrato de compra e venda do estabelecimento comercial celebrado entre as partes, por força do qual o requerido se obrigou ao pagamento de R$ 91.000,00, consistentes em uma entrada de R$ 15.000,00, paga em 17 de maio de 2022 e mais dezenove parcelas de R$ 4.000,00, representadas em notas promissórias com vencimento, a primeira, em 17 de junho de 2022 e a última em 17 de dezembro de 2023.

Entretanto, o réu pagou, além da entrada, apenas as quatro primeiras prestações integralmente e parte da quinta prestação, totalizando R$ 32.100,00, deixando em aberto o débito nominal de R$ 58.900,00.

Ao lado disso, a via do contrato que instrui a petição inicial confirma que as partes estipularam multa contratual de 10% por mês sobre o valor de cada nota promissória em atraso (cláusula 2ª, §1º - Id. 171777158, p. 5).

Nesse contexto, verifico que as alegações do autor estão bem posicionadas à luz dos documentos que instruem a petição inicial e, à míngua de contestação dos fatos pelo réu, apensar de sua regular citação, considero verdadeiros fatos alegados pelo autor, de modo que o pedido de cobrança é procedente.

DISPOSITIVO Diante do exposto, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu no pagamento de R$ 58.900,00, correspondentes às notas promissórias vencidas de 17 de novembro de 2022 a 17 de dezembro de 2023, no valor nominal de R$ 4.000,00 cada uma, mais R$ 2.900,00 correspondente ao valor remanescente da quinta prestação, objeto da nota promissória vencida em 17 de outubro de 2022.

Sobre o valor do débito deve incidir a multa contratual de 10% por mês sobre o valor de cada nota promissória em atraso, mais correção monetária medida pelo INPC contada de cada vencimento e juros de mora à razão de 1% ao mês, contatos de cada vencimento.

Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o artigo 85, §2º do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente
05/09/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2024 19:05

Recebidos os autos
04/09/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 19:04

Julgado procedente o pedido
10/01/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728453-80.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GUILHERME ULISSES FAGUNDES ORLANDO REQUERIDO: WILIAN MENDES FIUZA DECISÃO Verifico que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, incisos I e II, do CPC.

Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

D
05/01/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/12/2023 15:23

Recebidos os autos
19/12/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:23

Outras decisões
15/12/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/12/2023 13:58

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:36

Decorrido prazo de WILIAN MENDES FIUZA em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 14:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2023 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
22/11/2023 14:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2023 07:34

Recebidos os autos
21/11/2023 07:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/10/2023 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/10/2023 10:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2023 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 19:40

Expedição de Mandado.
02/10/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 19:34

Expedição de Certidão.
02/10/2023 19:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2023 17:39

Recebidos os autos
02/10/2023 17:39

Recebida a emenda à inicial
28/09/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/09/2023 10:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/09/2023 14:19

Recebidos os autos
18/09/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:19

Determinada a emenda à inicial
13/09/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/09/2023 11:30

Recebidos os autos
13/09/2023 11:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/09/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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