12/03/2024 19:17

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 19:12

Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024 04:20

Decorrido prazo de BRUNO JOSE QUINTINO SILVA em 11/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:33

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Circunscrição de Taguatinga PROCESSO N.: 0700620-41.2024.8.07.0007 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Levantamento de Valor SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por BRUNO JOSÉ QUINTINO SILVA, subordinado às disposições da Lei 6.858/80, com que pretende o recebimento de valores devidos e não recebidos em vida por seu pai JUSCELINO ANDRÉ DA SILVA, falecido em 16/11/2023, a título de FGTS, no valor de R$ 435,23 (quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e três centavos), além de eventual saldo bancário.

Requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Determinou-se a emenda à petição inicial, a fim de serem anexados documentos indispensáveis à propositura da demanda (ID 183526471).

Todavia, o autor não atendeu às determinações de emenda da petição inicial.

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 330, IV do CPC.

Extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, I do CPC).

Custas pela requerente.

Todavia, sua exigibilidade ficará suspensa, eis que lhe concedo os benefícios da assistência judiciária.

Sem honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos.

Taguatinga/DF, na data registrada no sistema PJe. assinado eletronicamente VANESSA DUARTE SEIXAS Juíza de Direito
17/02/2024 10:11

Recebidos os autos
17/02/2024 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2024 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
16/02/2024 18:53

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:57

Decorrido prazo de BRUNO JOSE QUINTINO SILVA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:27

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

DEFIRO ao autor os benefícios da assistência judiciária.

REGISTRE-SE.

EMENDE-SE a petição inicial, a fim de: 1) indicar o telefone pessoal (Whatsapp) do interessado; 2) anexar comprovante de residência atual e em nome exclusivo do interessado; 3) anexar a certidão de inexistência de dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte, expedida pela Previdência Social ou pelo órgão empregador do de cujus; 4) anexar a certidão negativa de testamento em nome do de cujus (www.censec.org.br).

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
15/01/2024 11:41

Recebidos os autos
15/01/2024 11:41

Determinada a emenda à inicial
15/01/2024 11:41

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNO JOSE QUINTINO SILVA - CPF: *09.***.*39-89 (REQUERENTE).
12/01/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
12/01/2024 13:14

Juntada de Certidão
12/01/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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