18/04/2024 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO TEMOTEO BRAGA OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:08

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024 09:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, porque o impetrante não possui direito líquido e certo, denego a segurança.

Sem condenação em honorários (art. 25 da Lei 12.016/09).

Custas pelo impetrante.

Suspensa a exigibilidade, no entanto, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida.

Transitada em julgado, dê baixa e arquivem-se diretamente, sem envio a contadoria, pois o impetrante é beneficiário da gratuidade de justiça (art. 101 do PGC).
20/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 18ª Vara Cível de Brasília
19/03/2024 23:38

Recebidos os autos
19/03/2024 23:38

Denegada a Segurança a FRANCISCO TEMOTEO BRAGA OLIVEIRA - CPF: *59.***.*84-49 (IMPETRANTE)
04/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
01/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749932-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FRANCISCO TEMOTEO BRAGA OLIVEIRA IMPETRADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Remeto os autos ao Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/02/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/02/2024 17:05

Recebidos os autos
28/02/2024 17:05

Outras decisões
19/02/2024 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/02/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749932-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FRANCISCO TEMOTEO BRAGA OLIVEIRA IMPETRADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de mandado de segurança.

Houve decurso do prazo para a autoridade coatora prestar informações.

O impetrante pleiteia concessão de medida liminar para declarar a nulidade do ato administrativo que “retirou os pontos relativos ao tempo de experiência profissional comprovados nos termos do Edital, sendo atribuído ao impetrante, a sua reclassificação no certame”.

Punga ainda pela expedição de “nova lista de classificação com a pontuação real do impetrante na fase da prova de títulos, a saber, 10,0 pontos no total, sendo 2,5 pontos relativos a participação em cursos específicos na área e ,5 pontos referentes aos 03 (três) anos de experiência profissional”.

INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada, com fundamento no art. 300, 3º, do CPC, eis que possui contornos de definitividade e há perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, sendo necessário o exame exauriente dos elementos de prova colacionados.

Remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer, no prazo próprio de 10 (dez) dias, conforme previsão do art. 12, da Lei nº 12.016/2009.

Após, voltem conclusos para sentença.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
09/02/2024 19:46

Recebidos os autos
09/02/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 19:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
09/02/2024 14:17

Juntada de Certidão
09/02/2024 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 08/02/2024 23:59.
25/01/2024 16:54

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 05:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 11:27

Expedição de Mandado.
18/01/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
17/01/2024 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749932-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FRANCISCO TEMOTEO BRAGA OLIVEIRA IMPETRADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias.

Vindo as informações, dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos para análise do pedido liminar.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/01/2024 13:31

Juntada de Certidão
15/01/2024 11:01

Recebidos os autos
15/01/2024 11:01

Recebida a emenda à inicial
20/12/2023 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/12/2023 14:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 11:08

Recebidos os autos
06/12/2023 11:08

Determinada a emenda à inicial
05/12/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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