04/09/2025 02:43

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 17:48

Recebidos os autos
02/09/2025 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/08/2025 06:12

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2025 19:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 04:50

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:43

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 13:03

Juntada de Petição de apelação
20/08/2025 20:05

Recebidos os autos
20/08/2025 20:05

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
05/08/2025 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/07/2025 16:40

Recebidos os autos
25/07/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/07/2025 03:30

Decorrido prazo de HELVIDIO NUNES DE BARROS NETO em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 21:34

Juntada de Petição de alegações finais
16/07/2025 02:45

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:36

Recebidos os autos
14/07/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/07/2025 15:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 14:30, 7ª Vara Cível de Brasília.
17/05/2025 07:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 302 em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:21

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE RAJA GABAGLIA MITCHELL em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 302 em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:21

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE RAJA GABAGLIA MITCHELL em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 18:33

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:14

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 14:30, 7ª Vara Cível de Brasília.
01/04/2025 18:20

Recebidos os autos
01/04/2025 18:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/03/2025 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:31

Recebidos os autos
30/07/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/07/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:23

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751534-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELVIDIO NUNES DE BARROS NETO RECONVINTE: LUIS HENRIQUE RAJA GABAGLIA MITCHELL, CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 302 REQUERIDO: LUIS HENRIQUE RAJA GABAGLIA MITCHELL, CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 302 RECONVINDO: HELVIDIO NUNES DE BARROS NETO DESPACHO Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte ré para manifestar-se acerca de petição de ID 203501286 e documentos de ID 203515060 e 203515061, no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo ou não manifestação, voltem os autos conclusos.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
15/07/2024 15:19

Recebidos os autos
15/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751534-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELVIDIO NUNES DE BARROS NETO RECONVINTE: LUIS HENRIQUE RAJA GABAGLIA MITCHELL, CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 302 REQUERIDO: LUIS HENRIQUE RAJA GABAGLIA MITCHELL, CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 302 RECONVINDO: HELVIDIO NUNES DE BARROS NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente feito encontra-se em fase de saneamento e organização do feito, nos termos do art. 357 do CPC.

Todavia, observa-se que existem outros processos conexos que ainda não estão aptos para saneamento, de modo que determino o SOBRESTAMENTO deste feito para fins de saneamento em conjunto.

Assim, aguarde-se até que os feitos conexos (0719498-32.2024.8.07.0001, 0716644-65.2024.8.07.0001, 0711336-48.2024.8.07.0001 e 0715006-94.2024.8.07.0001) estejam aptos para saneamento, ocasião em que deverão vir conclusos em conjunto.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
09/07/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/07/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 18:56

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:45

Recebidos os autos
08/07/2024 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/07/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/07/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751534-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELVIDIO NUNES DE BARROS NETO RECONVINTE: LUIS HENRIQUE RAJA GABAGLIA MITCHELL, CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 302 REQUERIDO: LUIS HENRIQUE RAJA GABAGLIA MITCHELL, CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 302 RECONVINDO: HELVIDIO NUNES DE BARROS NETO DESPACHO Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca de petição de ID Num. 201875616 e documentos de ID Num. 201875617 a Num. 201882482, no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo ou não manifestação, voltem os autos conclusos para saneamento e organização.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
01/07/2024 16:33

Recebidos os autos
01/07/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:45

Juntada de Petição de impugnação
26/06/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/06/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 08:59

Juntada de Petição de especificação de provas
18/06/2024 03:50

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
13/06/2024 22:07

Juntada de Petição de réplica
22/05/2024 18:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
19/05/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 17:18

Recebidos os autos
16/05/2024 17:18

Indeferido o pedido de HELVIDIO NUNES DE BARROS NETO - CPF: *11.***.*33-04 (AUTOR)
15/05/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/05/2024 12:49

Juntada de Petição de reconvenção
26/04/2024 04:22

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE RAJA GABAGLIA MITCHELL em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 302 em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 16:21

Recebidos os autos
23/04/2024 16:21

Outras decisões
23/04/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/04/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 05:27

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
14/04/2024 06:48

Juntada de Petição de réplica
12/04/2024 02:59

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 13:19

Expedição de Certidão.
09/04/2024 22:09

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 15:52

Juntada de Petição de substabelecimento
08/04/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 11:54

Recebidos os autos
04/04/2024 11:54

Deferido o pedido de HELVIDIO NUNES DE BARROS NETO - CPF: *11.***.*33-04 (AUTOR).
01/04/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/03/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara Cível de Brasília
18/03/2024 17:07

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 15:09

Recebidos os autos
18/03/2024 15:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/03/2024 15:09

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:47

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:09

Recebidos os autos
19/02/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/02/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 10:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2024 16:24

Recebidos os autos
31/01/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/01/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 08:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/01/2024 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751534-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELVIDIO NUNES DE BARROS NETO REQUERIDO: LUIS HENRIQUE RAJA GABAGLIA MITCHELL, CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 302 CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 14/03/2024 14:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_12_14h_MED ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

LAIS MENICUCCI PERINI
17/01/2024 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 17:04

Expedição de Mandado.
17/01/2024 17:04

Expedição de Mandado.
17/01/2024 16:56

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:55

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751534-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELVIDIO NUNES DE BARROS NETO REQUERIDO: LUIS HENRIQUE RAJA GABAGLIA MITCHELL, CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 302 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proferida a decisão de ID 183111888, a parte autora apresentou pedidos de reconsideração nos IDs 183105972, 183157215, e 183288502.

No entanto, a parte autora desafia o recurso próprio, previsto na legislação processual.

Nesse sentido, o pedido de reconsideração nada mais é que uma tentativa de modificação da decisão, por via não contemplada em qualquer previsão normativa processual.

Destaque-se que os fundamentos do assim chamado pedido de reconsideração deveriam, em verdade, estar contidos na fórmula recursal correlata, uma vez que a rediscussão de matéria já decidida anteriormente contribui, apenas, para a morosidade processual.

Ademais, a decisão de ID 183111888 deve ser mantida por seus próprios fundamentos, uma vez que a parte autora não trouxe elementos novos capazes de modificar o entendimento anterior.

Assim, INDEFIRO o pedido de reconsideração apresentado pela parte autora.

Ciente da interposição de agravo de instrumento (ID 183303600).

Não tendo sido comunicada a concessão de liminar ou efeito suspensivo ao recurso, cumpra-se a decisão agravada (ID 183111888).

Havendo comunicação de reforma da decisão ou requerimento de informações, voltem os autos conclusos.

Recebo o aditamento à inicial de ID 183481106.

Designe-se data para realização de audiência de conciliação, a ser realizada perante o NUVIMEC, citando-se e intimando-se as partes.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
15/01/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 17:41

Recebidos os autos
15/01/2024 17:41

Deferido em parte o pedido de HELVIDIO NUNES DE BARROS NETO - CPF: *11.***.*33-04 (AUTOR)
15/01/2024 16:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/01/2024 14:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/01/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 18:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/01/2024 04:12

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
10/01/2024 13:48

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/01/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/01/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 16:02

Recebidos os autos
08/01/2024 16:02

Não Concedida a Medida Liminar
20/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/12/2023 18:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/12/2023 14:22

Recebidos os autos
18/12/2023 14:22

Determinada a emenda à inicial
15/12/2023 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Cível de Brasília
15/12/2023 11:25

Recebidos os autos
15/12/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
15/12/2023 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
15/12/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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