07/11/2024 15:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730079-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: GMAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No presente processo, o exequente foi intimado para manifestar-se acerca do não cumprimento do AR de intimação do executado, contudo, quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo in albis o prazo que lhe fora concedido.

Assim, deve ser aplicado o disposto no art. 921, III, §§ 1º, 4º e 4º-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 14.195/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: [...] III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) [...] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

O prazo prescricional de 05 (cinco) anos passa a ter o curso iniciado no dia 18/07/2024, que corresponde à intimação do credor acerca da não localização do devedor.

O prazo, contudo, ficará suspenso por 1 (um) ano, conforme prescrito no art. 921, § 1º, findo o qual, será retomado em 18/07/2025, independente de nova intimação.

Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

Operada a prescrição em 18/07/2030, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se na forma do art. 921, § 5º, do CPC.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
23/08/2024 19:37

Recebidos os autos
23/08/2024 19:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/08/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de GMAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de GMAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:58

Publicado Despacho em 11/07/2024.
12/07/2024 02:58

Publicado Despacho em 11/07/2024.
10/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730079-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: GMAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO Intime-se a parte credora para manifestação acerca do AR não cumprido (ID 187029804), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Atente-se que os parceiros eletrônicos do TJDFT serão intimados pessoalmente via sistema.

I LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
08/07/2024 18:55

Recebidos os autos
08/07/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/04/2024 15:51

Juntada de Certidão
24/04/2024 12:59

Expedição de Certidão.
19/04/2024 04:04

Decorrido prazo de SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA em 18/04/2024 23:59.
15/03/2024 12:54

Juntada de Certidão
15/03/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:48

Expedição de Ofício.
15/03/2024 04:08

Decorrido prazo de SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:49

Decorrido prazo de SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 17:10

Expedição de Termo.
13/03/2024 17:07

Expedição de Termo.
13/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730079-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: GMAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da petição do terceiro interessado, ID Num. 189110896, informando a penhora no rosto destes autos. À Secretaria, para que anote a penhora no rosto destes autos, consoante ordem da 17ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, processo nº 1179480-09.2023.8.26.0100.

Lavre-se termo de penhora, encaminhando-o ao MM.

Juízo.

Deverá também a Secretaria incluir o BANCO SAFRA S/A como terceiro interessado nos autos.

No mais, prossiga-se com o determinado na decisão de ID Num. 188765143, com a anotação da penhora no rosto dos autos relativa ao processo nº 1179810-06.2023.8.26.0100, da 7ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, bem como aguardando-se o prazo para o credor.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
11/03/2024 14:45

Recebidos os autos
11/03/2024 14:45

Outras decisões
07/03/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/03/2024 12:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730079-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: GMAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da petição do terceiro interessado, ID 188660608, informando a penhora no rosto destes autos. À Secretaria, para que anote a penhora no rosto destes autos, consoante ordem da 17ª Vara Cível da Comarca de São Paulo.

Lavre-se termo de penhora, encaminhando-o ao MM.

Juízo.

Deverá também a Secretaria incluir o BANCO SAFRA S/A como terceiro interessado nos autos.

Ainda, deverá a parte exequente se manifestar sobre a tentativa de intimação infrutífera, ID 186894015, porquanto referida diligência ocorreu no mesmo endereço da citação na fase de conhecimento, ID 174912367.

Prazo de 5 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
05/03/2024 16:07

Recebidos os autos
05/03/2024 16:07

Outras decisões
04/03/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/03/2024 15:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730079-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: GMAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CERTIDÃO Fica a parte autora/credora intimada para que se manifeste acerca do Aviso de Recebimento não cumprido (ID. 186894015).

Prazo: 5 dias. *documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 18:14

Expedição de Certidão.
19/02/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/02/2024 05:20

Decorrido prazo de SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 15:33

Expedição de Mandado.
30/01/2024 05:26

Decorrido prazo de GMAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 17:07

Expedição de Certidão.
28/01/2024 02:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/01/2024 05:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:52

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730079-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA REVEL: GMAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por SP – DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, em desfavor de GMAIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – GMAIS EMPÓRIO, cujo trânsito em julgado ocorreu em 08/12/2023.

Anote-se e registre-se.

Retifique-se a autuação e corrija o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 9.450,69 (nove mil, quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e nove centavos), bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418.

A sentença de ID 177658295 acolheu os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor referente às duplicatas inadimplidas (notas fiscais de ID 165917711, ID 165917712 e ID 165917713).

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data de vencimento de cada uma das duplicatas.” Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na planilha de ID 183401279 - pág. 06/08, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação deverá ser realizada por meio de Aviso de Recebimento, nos termos do art. 513, § 2º, II, do CPC, e será considerada válida quando o devedor houver mudado de endereço sem comunicação prévia ao Juízo, conforme §3º do mesmo artigo C/C parágrafo único do art. 274.

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
16/01/2024 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 16:46

Expedição de Mandado.
16/01/2024 13:16

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2024 17:35

Recebidos os autos
15/01/2024 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 17:35

Outras decisões
12/01/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/01/2024 13:30

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
23/12/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
20/12/2023 17:03

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:26

Recebidos os autos
19/12/2023 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
13/12/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/12/2023 13:56

Transitado em Julgado em 08/12/2023
08/12/2023 04:06

Decorrido prazo de GMAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:04

Decorrido prazo de SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 09:12

Publicado Sentença em 16/11/2023.
15/11/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 16:19

Recebidos os autos
13/11/2023 16:19

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 19:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/11/2023 20:22

Recebidos os autos
07/11/2023 20:22

Decretada a revelia
07/11/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/11/2023 04:16

Decorrido prazo de GMAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/11/2023 23:59.
10/10/2023 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 14:58

Expedição de Mandado.
19/09/2023 16:15

Recebidos os autos
19/09/2023 16:15

Outras decisões
19/09/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/09/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 18:16

Juntada de Certidão
12/09/2023 15:08

Expedição de Certidão.
05/09/2023 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 02:01

Decorrido prazo de SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 10/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:18

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 17:27

Expedição de Certidão.
29/07/2023 22:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 18:03

Recebidos os autos
25/07/2023 18:03

Outras decisões
20/07/2023 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/07/2023 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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