16/04/2025 23:09

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 23:08

Expedição de Certidão.
16/04/2025 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 15:54

Recebidos os autos
11/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:54

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 11:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
31/03/2025 11:29

Juntada de Certidão
13/12/2024 20:30

Recebidos os autos
13/12/2024 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
26/11/2024 14:47

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:46

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 27/08/2024 16:15 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá
27/08/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:54

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:45

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 27/08/2024 16:15 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá
14/05/2024 18:03

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 14/05/2024 16:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá
14/05/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:33

Juntada de Certidão
29/03/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPAR Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá Número do processo: 0706143-65.2023.8.07.0008 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: EDIVANE DO VALE MARTINS SILVA OFENSOR: MARIZON MOREIRA TAVEIRA CERTIDÃO De ordem, CERTIFICO que designei o dia 14/05/2024 16:00 para a realização da audiência de justificação .

CERTIFICO que, neste ato, realizei a intimação eletrônica do Ministério Público e da Defesa.

Encaminho os autos para a intimação da requerente e do requerido, este caso haja endereço atualizado nos autos.

EVALDO EMMANUEL GONCALVES DE ALMEIDA Servidor Geral * documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:29

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:29

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 14/05/2024 16:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá
18/01/2024 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 18:24

Apensado ao processo #Oculto#
17/01/2024 14:58

Recebidos os autos
17/01/2024 14:58

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
15/01/2024 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
12/01/2024 19:36

Juntada de Certidão
11/01/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPAR Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá Número do processo: 0706143-65.2023.8.07.0008 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: EDIVANE DO VALE MARTINS SILVA OFENSOR: MARIZON MOREIRA TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de revogação das medidas protetivas de urgência deferidas em favor da Srª EDIVANE DO VALE MARTINS SILVA.

Na petição acostada ao Id 182327820, a defesa constituída pelo requerido MARIZON MOREIRA TAVEIRA sustenta a desnecessidade das cautelares porque "restabelecida a ordem familiar".

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (ID 182506596).

Decido.

Ao contrário do que se infere da argumentação desenvolvida pela defesa, é pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de admitir a concessão de medidas protetivas de urgência com base apenas na palavra da ofendida.

Na hipótese, a situação descrita nos autos é de possível violência doméstica e os fatos narrados perante a d. autoridade policial se enquadram nas hipóteses previstas nos artigos 5º e 7º da Lei n.º 11.340/06.

Com efeito, embora a relação amorosa mantida pelos envolvidos tenha se iniciado há apenas 9 (nove) meses, a ofendida afirmou ter sido vítima de agressões em mais de uma oportunidade.

Especificamente quantos aos fatos em apuração, há relatos de injúrias, ameaças e vias de fato.

Há, assim, elementos suficientes para o deferimento das medidas protetivas pleiteadas, como providência de natureza acautelatória.

Desse modo, INDEFIRO o pedido e mantenho as medidas protetivas estabelecidas na decisão de ID 174942924.

Sem prejuízo, à Secretaria para designar data para realização de audiência de justificação, ocasião em que a necessidade das cautelares será reapreciada.

Intimem-se os envolvidos.

Ciência ao Ministério Público e à defesa.

ANA LUIZA MORATO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/01/2024 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 18:31

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:34

Recebidos os autos
08/01/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:34

Indeferido o pedido de Sob sigilo
19/12/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
19/12/2023 19:05

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 19:08

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2023 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:51

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá
11/10/2023 11:54

Juntada de Certidão
11/10/2023 11:50

Recebidos os autos
11/10/2023 11:50

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
11/10/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
11/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
11/10/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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