05/11/2024 15:52

Recebidos os autos
05/11/2024 15:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/11/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/10/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:45

Juntada de Certidão
28/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:14

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 15:28

Expedição de Mandado.
25/09/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707947-96.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Imissão (10446) Requerente: DALMIRA DIVINA PEREIRA SILVA e outros Requerido: ANTONIO ALVES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o autor para que apresente as demais informaçôes solicitadas na certidão de ID nº 210931371.

Após, renove-se a diligência de imissão na posse, nos termos da Decisão de ID nº 210589067. À Secretaria para que faça constar no mandado as informações requeridas na referida certidão.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Setembro de 2024 14:42:47.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
18/09/2024 15:49

Recebidos os autos
18/09/2024 15:49

Outras decisões
17/09/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/09/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707947-96.2022.8.07.0010 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DALMIRA DIVINA PEREIRA SILVA e outros Requerido: ANTONIO ALVES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que apesar de ser solicitada a devolução do mandado, a diligência referente ao mandado de ID 210931371 - Diligênciaretornou sem cumprimento.

Tendo vista o teor da certidão da diligencia, intimo a parte Autora a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do(s) Sr(s).

Oficial(ais) de Justiça.

Prazo: 05 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 18:19

Juntada de Certidão
12/09/2024 18:05

Cancelada a movimentação processual
12/09/2024 18:05

Desentranhado o documento
12/09/2024 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 12:49

Juntada de Certidão
11/09/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:20

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:14

Recebidos os autos
10/09/2024 17:14

Outras decisões
09/09/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 13:10

Expedição de Mandado.
23/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 16:39

Classe retificada de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707947-96.2022.8.07.0010 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: Imissão (10446) Requerente: DALMIRA DIVINA PEREIRA SILVA e outros Requerido: ANTONIO ALVES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte exequente, por meio de embargos declaratórios, a modificação da decisão de ID nº 204203508, que intimou o executado para o pagamento de débito.

São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, nota-se que a referida decisão incorreu em equívoco.

Desta forma, tenho que assiste razão à parte embargante, de modo que reconheço a contradição capaz de ensejar o reparo na Decisão por meio do recurso de embargos de declaração, já que existente o efeito modificativo.

Assim, recebo os embargos e, no mérito, dou-lhe provimento para sanar a decisão que passa a constar com a seguinte redação: Admito o processamento do módulo de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Expeça-se mandado de imissão de posse dos autores no imóvel de área de 4,0647 ha -perímetro de 890,22metros - localizada em Santa Maria – Distrito Federal, inserido na matrícula de n. 50.456 do Cartório de 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Agosto de 2024 17:11:35.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
21/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:03

Recebidos os autos
21/08/2024 13:03

Embargos de Declaração Acolhidos
20/08/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/07/2024 02:34

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707947-96.2022.8.07.0010 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: Imissão (10446) Requerente: DALMIRA DIVINA PEREIRA SILVA e outros Requerido: ANTONIO ALVES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença de ID 203861029 ajuizada por EDILSON ANTÔNIO DA SILVA e DALMIRA DIVINA PEREIRA DAMIÃO em desfavor de ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS.

A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144).

Intime-se a parte executada, por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC.

Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º).

Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento.

Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Julho de 2024 20:48:23.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
15/07/2024 21:44

Recebidos os autos
15/07/2024 21:44

Outras decisões
15/07/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/07/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:20

Recebidos os autos
19/06/2024 16:20

Determinado o arquivamento
19/06/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/06/2024 23:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/05/2024 02:42

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:54

Cancelada a movimentação processual
22/05/2024 14:54

Desentranhado o documento
21/05/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:41

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:32

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:11

Expedição de Ofício.
21/04/2024 15:50

Juntada de Certidão
05/04/2024 02:59

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707947-96.2022.8.07.0010 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: Imissão (10446) Requerente: DALMIRA DIVINA PEREIRA SILVA e outros Requerido: ANTONIO ALVES DOS SANTOS DESPACHO À Secretaria para que certifique eventual chegada da resposta ao ofício de ID 175203006.

Em caso negativo, renove-se o expediente certificando o recebimento junto ao destinatário.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Abril de 2024 16:42:04.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
02/04/2024 17:30

Recebidos os autos
02/04/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/03/2024 04:09

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 20:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707947-96.2022.8.07.0010 Ação: IMISSÃO NA POSSE (113) Requerente: DALMIRA DIVINA PEREIRA SILVA e outros Requerido: Não encontrado CERTIDÃO Certifico que juntei resposta do DF LEGAL ao ofício nº 245/2023 (ID 175203011), anexa a seguir.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, ficam as partes intimadas a manifestarem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
14/03/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:25

Processo Desarquivado
14/03/2024 17:22

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 04:38

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:59

Publicado Certidão em 22/01/2024.
13/01/2024 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707947-96.2022.8.07.0010 Ação: IMISSÃO NA POSSE (113) Requerente: DALMIRA DIVINA PEREIRA SILVA e outros Requerido: ANTONIO ALVES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 180457833 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) requerida intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
11/01/2024 10:32

Juntada de Certidão
06/12/2023 10:47

Recebidos os autos
06/12/2023 10:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
04/12/2023 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/12/2023 18:35

Transitado em Julgado em 01/12/2023
01/12/2023 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 14:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/11/2023 04:38

Decorrido prazo de DALMIRA DIVINA PEREIRA SILVA em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 16:07

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:49

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:44

Expedição de Ofício.
16/10/2023 14:44

Expedição de Ofício.
09/10/2023 02:48

Publicado Sentença em 09/10/2023.
07/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:10

Recebidos os autos
04/10/2023 17:10

Julgado improcedente o pedido
04/07/2023 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/06/2023 23:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:31

Recebidos os autos
03/05/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo de EDILSON ANTONIO DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
25/04/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:49

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:46

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 21:19

Recebidos os autos
24/03/2023 21:19

Outras decisões
24/03/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/03/2023 17:42

Recebidos os autos
24/03/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/03/2023 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2023 16:27

Recebidos os autos
24/03/2023 16:27

Declarada incompetência
23/03/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/02/2023 09:26

Juntada de Petição de impugnação
30/01/2023 02:37

Publicado Certidão em 30/01/2023.
28/01/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 10:46

Juntada de Certidão
24/01/2023 18:40

Recebidos os autos
24/01/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 16:43

Juntada de Petição de contestação
28/11/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/11/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de DALMIRA DIVINA PEREIRA SILVA em 07/11/2022 23:59:59.
11/10/2022 08:17

Expedição de Mandado.
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 20:18

Recebidos os autos
06/10/2022 20:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2022 20:17

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2022 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de EDILSON ANTONIO DA SILVA em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de DALMIRA DIVINA PEREIRA SILVA em 29/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Intimação em 08/09/2022.
07/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 16:33

Recebidos os autos
05/09/2022 16:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/09/2022 20:42

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
01/09/2022 17:03

Expedição de Certidão.
30/08/2022 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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