24/06/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 09:06

Juntada de Certidão
12/06/2024 11:32

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:28

Juntada de Certidão
31/05/2024 13:19

Recebidos os autos
31/05/2024 13:19

Decisão ou Despacho de Homologação
30/05/2024 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
24/05/2024 18:11

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/05/2024 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 04:40

Decorrido prazo de CARLA PINHEIRO MACHADO em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 12:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0724685-49.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CACAU ROSA MODA & ACESSORIOS LTDA EXECUTADO: CARLA PINHEIRO MACHADO CERTIDÃO De ordem, intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar da proposta de pagamento ao Id.194100943 juntada pela executada.

Circunscrição de Ceilândia/DF, Datado e assinado eletronicamente.
22/04/2024 15:50

Juntada de Certidão
22/04/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 17:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/04/2024 10:26

Juntada de Certidão
15/04/2024 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/04/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 03:39

Decorrido prazo de CARLA PINHEIRO MACHADO em 19/03/2024 23:59.
01/03/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0724685-49.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CACAU ROSA MODA & ACESSORIOS LTDA EXECUTADO: CARLA PINHEIRO MACHADO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, intimei a parte executada, CARLA PINHEIRO MACHADO, por meio do telefone constante nos autos, a cumprir a obrigação de pagar imposta em Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na oportunidade, a executada fez a seguinte proposta de pagamento: Pagar o valor atualizado, constante à petição ID Num. 185870911, qual seja, R$ 1.120,64 (mil cento e vinte reais e sessenta e quatro centavos), em 10 (dez) parcelas de R$ 112,10 (cento e doze reais e dez centavos), sendo a primeira a ser paga em 10/03/2024 e as demais todo dia 10 (dez) dos meses subsequentes.

A executada solicita os dados bancários da parte autora para os depósitos.

Assim, de ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta ofertada.

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
20/02/2024 15:47

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2024 13:55

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:25

Decorrido prazo de CARLA PINHEIRO MACHADO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:23

Decorrido prazo de CACAU ROSA MODA & ACESSORIOS LTDA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:02

Publicado Sentença em 22/01/2024.
10/01/2024 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0724685-49.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CACAU ROSA MODA & ACESSORIOS LTDA REQUERIDO: CARLA PINHEIRO MACHADO SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança ajuizada por CACAU ROSA MODA & ACESSORIOS LTDA em desfavor de CARLA PINHEIRO MACHADO, partes qualificadas nos autos.

Aduz a autora, em apertada síntese, que em 2021 vendeu à parte ré produtos que comercializa, no valor total de R$ 965,19 (novecentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos).

Afirma, ainda, que realizou o protesto da dívida, com a despesa de R$ 90,65.

Declara que realizou notificação extrajudicial da ré, visando o adimplemento, sem êxito.

Requer, então, a condenação da ré ao pagamento do valor de R$ 1.382,05 (mil, trezentos e oitenta e dois reais e cinco centavos). É o relato do necessário.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, conforme inteligência do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Primeiramente, cumpre pontuar que a parte requerida, apesar de pessoalmente citada e intimada para o ato (id 172198995), não compareceu à audiência de conciliação (id 173092101) e não apresentou sua contestação em momento oportuno, razão pela qual declaro a sua revelia.

Ressalto que a revelia não induz à necessária procedência dos pedidos formulados, mas tão somente a uma presunção relativa de veracidade acerca dos fatos descritos na peça de ingresso.

Preenchidos os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido da lide e inexistentes matérias prefaciais e/ou preliminares a serem apreciadas, passo ao exame do mérito.

MÉRITO.

Em razão da aplicação dos efeitos da revelia (art. 20 da Lei 9.099/95), reputam-se verdadeiras as alegações apresentadas na inicial de que a autora vendeu à parte ré produtos que comercializa, no valor total de R$ 965,19 (novecentos e dezenove reais e dezenove centavos) bem como teve o gasto com a inserção de protesto no nome da ré, no valor de R$ 90,65 (noventa reais e sessenta e cinco centavos), totalizando R$ 1.055,84 (mil e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).

Ademais, as alegações descritas na inicial encontram respaldo nos termos de entrega de mercadoria (Id. 173092101, Id. 168088482 e Id. 168088483), comprovação do protesto em nome da ré (Id. 168088484) e notificação extrajudicial para pagamento (Id. 168088486), juntadas pela autora e não impugnadas pela demandada.

Registre-se que era ônus da parte ré a produção de prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, na forma do que estabelece o art. 373, II, do CPC/15.

A parte demandada, contudo, deixou de oferecer defesa e produzir tal prova.

Nesse contexto, só lhe resta arcar com as consequências de sua conduta.

Logo, não remanescem dúvidas acerca do inadimplemento da ré e, configurada sua responsabilidade, é forçoso que seja condenada a adimplir essa obrigação.

Nesse contexto, de acordo com as regras de experiência comum e numa apuração equitativa da extensão do prejuízo material, cuja aplicação no Juizado está autorizada pelo art. 5º e 6º da Lei n. 9099/1995, tem-se que como o valor condizente a ser pago à ré é de R$ 1.055,84, ainda a ser atualizado.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC/15 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a parte requerida a pagar à requerente a quantia de R$ 1.055,84 (mil e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e correção monetária a contar da data do ajuizamento do feito.

Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

Havendo interposição de recurso por qualquer das partes, devidamente representada por advogado, com pedido de justiça gratuita, fica a recorrente intimada a demonstrar sua hipossuficiência econômica, mediante anexação de carteira de trabalho, contracheque, despesas necessárias etc., porquanto a mera declaração não será suficiente para a concessão.

Destaca-se que, não havendo mais de se falar em duplo juízo de admissibilidade do recurso (art. 1.010, §3º do CPC/2015), os pressupostos recursais e eventuais pedidos de gratuidade serão analisados pelo órgão ad quem.

Assim, a recorrida deverá ser intimada para que formule as contrarrazões, querendo, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, em havendo pedido de cumprimento de sentença, proceda-se imediatamente à alteração da classe no sistema PJe e, em seguida, INTIME-SE a requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar que lhe foi determinada, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação prevista no artigo 523 do CPC/15.

Em caso de pagamento voluntário da obrigação de pagar fixada, fica desde já o depósito judicial convertido em pagamento e autorizada a expedição de alvará de levantamento em favor da requerente, com a consequente baixa e arquivamento do feito.

Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência.

Ocorrido o trânsito em julgado, não sendo realizado o pedido de cumprimento de sentença no prazo de 05 (cinco) dias, e inexistindo outras providências a serem adotadas, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
28/12/2023 16:47

Recebidos os autos
28/12/2023 16:47

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2023 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
26/09/2023 03:57

Decorrido prazo de CARLA PINHEIRO MACHADO em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/09/2023 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
25/09/2023 15:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 02:26

Recebidos os autos
25/09/2023 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/09/2023 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/08/2023 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 08:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2023 16:41

Recebidos os autos
09/08/2023 16:41

Determinada a emenda à inicial
09/08/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
09/08/2023 09:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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