16/08/2023 14:43

Arquivado Provisoramente
14/08/2023 16:21

Recebidos os autos
14/08/2023 16:21

Determinado o arquivamento
14/08/2023 16:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/08/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/08/2023 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2023 14:34

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:34

Processo Desarquivado
04/08/2023 14:10

Arquivado Provisoramente
01/08/2023 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/07/2023 22:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2023 01:28

Decorrido prazo de OLINDO DO CARMO SILVA em 28/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:41

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0717251-38.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OLINDO DO CARMO SILVA EXECUTADO: MARLIANE DA SILVA CALDAS DECISÃO Cuida-se de feito em fase de cumprimento de sentença, em que já foram realizadas diversas diligências na tentativa de localização de bens passíveis de penhora do devedor, inclusive já foram consultados os sistemas conveniados ao Tribunal.

Como se observa, apesar das inúmeras diligências do juízo, não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora.

O art. 52, caput da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, principalmente no que se refere ao rito do cumprimento de sentença, inexistente à época da legislação de regência dos Juizados Especiais.

Na ausência de bens penhoráveis, o CPC determina a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III.

Entretanto, a suspensão do processo por tempo indeterminado - ou por longo período - é incompatível com os princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade e simplicidade, razão pela qual o arquivamento do feito, sem baixa, é medida que se impõe, mantendo-se tão somente a suspensão do prazo prescricional.

Dessa forma, a remessa dos autos ao arquivo, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Assim, dentro dessa sistemática, determino o imediato arquivamento do feito, sem baixa na distribuição, já estando em curso o prazo de prescrição intercorrente iniciado em 12/08/2021 (conforme vigência da nova redação dada ao §4º do art. 921, do CPC), e cujo termo final será 12/08/2027.

Durante todo esse período, será efetuado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §2º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados na fase de cumprimento de sentença.

Saliente-se que, já tendo sido realizadas diligências por intermédio dos sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (REsp. nº 1.284.587/SP, Rel.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Intimem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
12/07/2023 10:47

Recebidos os autos
12/07/2023 10:47

Determinado o arquivamento
10/07/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/07/2023 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de OLINDO DO CARMO SILVA em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:24

Publicado Despacho em 16/06/2023.
15/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 18:22

Recebidos os autos
13/06/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 22:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2023 18:22

Recebidos os autos
26/05/2023 18:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/05/2023 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2023 17:14

Juntada de Certidão
28/04/2023 17:14

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2023 19:47

Expedição de Certidão.
04/04/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:49

Publicado Despacho em 29/03/2023.
29/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 14:03

Recebidos os autos
27/03/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/03/2023 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2023 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 10:38

Expedição de Mandado.
07/02/2023 10:11

Recebidos os autos
07/02/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 13:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/02/2023 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:30

Decorrido prazo de OLINDO DO CARMO SILVA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:59

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
09/01/2023 18:17

Recebidos os autos
09/01/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/12/2022 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/12/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 18:21

Expedição de Certidão.
19/12/2022 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 16:36

Juntada de Petição de certidão
01/12/2022 16:01

Expedição de Mandado.
30/11/2022 18:54

Recebidos os autos
21/11/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/11/2022 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/11/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/08/2022 16:46

Juntada de Certidão
10/08/2022 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/08/2022 15:54

Juntada de comunicações
27/07/2022 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 14:08

Expedição de Carta.
26/07/2022 16:24

Recebidos os autos
26/07/2022 16:23

Juntada de Certidão
26/07/2022 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/06/2022 10:40

Juntada de consulta bacenjud
25/06/2022 22:32

Juntada de consulta bacenjud
25/06/2022 22:14

Cancelada a movimentação processual
25/06/2022 22:14

Desentranhado o documento
07/06/2022 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2022 11:32

Recebidos os autos
06/06/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 19:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/06/2022 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2022 18:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/05/2022 00:18

Publicado Despacho em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 13:09

Recebidos os autos
23/05/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2022 23:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/05/2022 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de MARLIANE DA SILVA CALDAS em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de OLINDO DO CARMO SILVA em 18/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
01/05/2022 19:38

Recebidos os autos
01/05/2022 19:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/04/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/04/2022 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:40

Publicado Despacho em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 19:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/04/2022 19:20

Recebidos os autos
18/04/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
18/04/2022 17:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2022 14:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
30/03/2022 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
29/03/2022 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2022 13:01

Expedição de Mandado.
23/03/2022 12:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2022 14:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
22/03/2022 19:35

Recebidos os autos
22/03/2022 19:35

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/03/2022 21:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/03/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:35

Publicado Despacho em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 16:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2022 16:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
23/02/2022 07:50

Recebidos os autos
23/02/2022 07:50

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 00:39

Decorrido prazo de MARLIANE DA SILVA CALDAS em 22/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 23:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/02/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2022 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 18:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2022 16:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
14/02/2022 18:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/02/2022 18:15

Expedição de Mandado.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 15:03

Recebidos os autos
11/02/2022 15:03

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/02/2022 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:24

Publicado Ata em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/02/2022 16:17

Recebidos os autos
01/02/2022 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
01/02/2022 16:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2022 16:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
28/01/2022 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2022 16:51

Juntada de Certidão
21/01/2022 22:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/12/2021 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/12/2021 19:03

Expedição de Carta.
17/12/2021 14:05

Juntada de Certidão
15/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
15/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 13:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2022 16:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
13/12/2021 10:18

Recebidos os autos
13/12/2021 10:18

Decisão interlocutória - deferimento
11/12/2021 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/12/2021 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/12/2021 15:39

Recebidos os autos
10/12/2021 15:39

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2021 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/12/2021 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:45

Publicado Despacho em 01/12/2021.
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 09:32

Recebidos os autos
29/11/2021 09:32

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 02:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/11/2021 22:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/11/2021 22:03

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 03/11/2021.
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 13:20

Recebidos os autos
27/10/2021 13:20

Decisão interlocutória - indeferimento
25/10/2021 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/10/2021 19:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:29

Publicado Despacho em 30/09/2021.
29/09/2021 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 18:50

Recebidos os autos
27/09/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
27/09/2021 17:45

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
23/09/2021 19:36

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:14

Publicado Despacho em 16/09/2021.
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 19:13

Recebidos os autos
13/09/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
13/09/2021 15:52

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
11/09/2021 02:31

Decorrido prazo de MARLIANE DA SILVA CALDAS em 10/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 14:40

Juntada de Certidão
31/08/2021 16:23

Recebidos os autos
31/08/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
31/08/2021 13:55

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
26/08/2021 23:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:36

Publicado Despacho em 25/08/2021.
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
21/08/2021 13:53

Recebidos os autos
21/08/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
20/08/2021 13:13

Juntada de consulta renajud
20/08/2021 12:28

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
19/08/2021 16:16

Recebidos os autos
19/08/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
18/08/2021 13:54

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
18/08/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:38

Publicado Despacho em 12/08/2021.
12/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 15:20

Recebidos os autos
09/08/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 09:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
04/08/2021 11:08

Juntada de consulta bacenjud
02/08/2021 13:07

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 13:00

Juntada de consulta bacenjud
29/07/2021 07:29

Juntada de consulta bacenjud
27/07/2021 06:57

Juntada de consulta bacenjud
23/07/2021 11:23

Juntada de consulta bacenjud
21/07/2021 09:38

Juntada de consulta bacenjud
21/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 21/07/2021.
21/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 16:42

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
19/07/2021 16:34

Recebidos os autos
19/07/2021 16:34

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2021 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
02/07/2021 17:21

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
02/07/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 15:23

Recebidos os autos
23/06/2021 15:23

Decisão interlocutória - deferimento
22/06/2021 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
22/06/2021 19:24

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de MARLIANE DA SILVA CALDAS em 18/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 17:10

Juntada de Certidão
27/05/2021 12:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2021 21:53

Recebidos os autos
26/05/2021 21:53

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2021 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
25/05/2021 12:51

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
25/05/2021 04:11

Processo Desarquivado
24/05/2021 23:47

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 21:23

Arquivado Definitivamente
28/04/2021 04:35

Processo Desarquivado
27/04/2021 22:54

Juntada de Certidão
27/04/2021 12:31

Arquivado Definitivamente
27/04/2021 09:44

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
27/04/2021 09:44

Audiência Conciliação cancelada em/para 24/05/2021 13:00 CEJUSC-JEC-BSB.
26/04/2021 17:59

Recebidos os autos
26/04/2021 17:59

Homologada a Transação
26/04/2021 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
26/04/2021 13:50

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 20:40

Audiência Conciliação designada em/para 24/05/2021 13:00 CEJUSC-JEC-BSB.
29/03/2021 20:40

Remetidos os Autos da(o) 6º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
29/03/2021 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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