08/04/2024 17:06

Transitado em Julgado em 04/04/2024
05/04/2024 04:29

Decorrido prazo de DJANGO TRAVASSOS DE OLIVEIRA - EPP em 04/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:22

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0703272-87.2017.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DJANGO TRAVASSOS DE OLIVEIRA - EPP EXECUTADO: JOVENTINA SANTOS DA SILVA De ordem, fica a parte exequente intimada dos seguintes atos: 1 - SENTENÇA Dispensa-se o relatório (artigo 38 caput da Lei 9099/95).

Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte executada foram frustradas.

Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens, requereu a expedição de certidão de crédito, o que revela a ausência de bens passíveis de penhora.

Na dicção do artigo 53, § 4.º, da Lei 9099/95, o processo também ser extinto em razão de bens penhoráveis não terem sido encontrados.

Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4.º, da Lei 9099/95.

Sem custas.

Remetam-se os autos à contadoria para atualização do débito e, após, expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente.

Intime-se.

Arquivem-se os autos, sem baixa.

Ceilândia/DF, 12 de março de 2024 ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito 2-CERTIDÃO Certifico que a Certidão de Crédito foi expedida e assinada digitalmente.

Cientifique o exequente que, com o seu certificado digital ou com acesso por senha, poderá consultar e imprimir o documento de qualquer computador, para proceder o devido protesto.

Realizada a intimação, cumpra-se as ordens precedentes.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 15 de Março de 2024 16:18:09.
15/03/2024 14:08

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:16

Recebidos os autos
14/03/2024 10:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
13/03/2024 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/03/2024 15:59

Recebidos os autos
12/03/2024 15:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/03/2024 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/03/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:42

Publicado Intimação em 01/03/2024.
29/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0703272-87.2017.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DJANGO TRAVASSOS DE OLIVEIRA - EPP EXECUTADO: JOVENTINA SANTOS DA SILVA DECISÃO Indefiro o pedido da parte credora de ID. 187269066 de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da parte devedora.

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter entendido pela possibilidade dessa determinação, seu deferimento deve se ater ao caso concreto.

Na situação em análise, apesar dessa medida não impedir o direito à locomoção, limita sobremaneira seu exercício, notadamente no Distrito Federal, em que as regiões administrativas são afastadas e o sistema de transporte público é precário.

Além disso, a medida não se revela efetiva, porquanto poderia inviabilizar o exercício de atividades que pudessem auferir renda extra, como motorista de aplicativos.

Fato este que prejudicaria a própria parte credora.

Ademais, a suspensão da CNH da parte devedora não é útil ou efetiva para o pagamento da dívida, dado que se constata a inexistência de bens penhoráveis e a ausência de condição financeira para a quitação, diante das diligências já efetuadas.

Nesse sentido, confira-se o Acórdão 1608325, 07144662020228070000, Relator: FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 23/8/2022, publicado no DJE: 2/9/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Assim, intime-se a parte credora para, em até 5 dias, indicar medida executiva efetiva, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 26 de fevereiro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
26/02/2024 22:35

Recebidos os autos
26/02/2024 22:35

Indeferido o pedido de DJANGO TRAVASSOS DE OLIVEIRA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-97 (EXEQUENTE)
22/02/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
21/02/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:01

Publicado Intimação em 16/02/2024.
15/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 10:36

Juntada de Certidão
24/01/2024 18:21

Recebidos os autos
24/01/2024 18:21

Deferido em parte o pedido de DJANGO TRAVASSOS DE OLIVEIRA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-97 (EXEQUENTE)
23/01/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
23/01/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:43

Publicado Certidão em 22/01/2024.
13/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0703272-87.2017.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DJANGO TRAVASSOS DE OLIVEIRA - EPP EXECUTADO: JOVENTINA SANTOS DA SILVA CERTIDÃO Certifico que anexei o mandado, devolvido pela Central de Mandados, sem cumprimento, fica parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do senhor Oficial de Justiça, para _____ indicar novo endereço da parte ré, atentando-se que o endereço deverá estar completo, com lote, número da casa, conjunto e CEP.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independente de nova intimação.

Segue abaixo teor da Certidão do Oficial: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, em 20/12/2023 às 18:12, NÃO PROCEDI À PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO de JOVENTINA SANTOS DA SILVA, *65.***.*69-87, porque os dados relativos ao endereço não foram suficientes para identificar o local da diligência - inexiste conjunto na Quadra 203 de Águas Claras.
06/01/2024 16:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/12/2023 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 15:11

Expedição de Mandado.
06/12/2023 17:08

Recebidos os autos
06/12/2023 17:08

Deferido em parte o pedido de DJANGO TRAVASSOS DE OLIVEIRA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-97 (EXEQUENTE)
05/12/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/12/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:34

Publicado Intimação em 01/12/2023.
30/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
27/11/2023 21:55

Recebidos os autos
27/11/2023 21:55

Deferido o pedido de DJANGO TRAVASSOS DE OLIVEIRA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-97 (EXEQUENTE).
27/11/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
25/10/2023 16:01

Juntada de Certidão
24/10/2023 10:55

Recebidos os autos
24/10/2023 10:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
23/10/2023 22:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/10/2023 20:09

Recebidos os autos
23/10/2023 20:09

Deferido em parte o pedido de DJANGO TRAVASSOS DE OLIVEIRA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-97 (EXEQUENTE)
20/10/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
20/10/2023 17:09

Processo Desarquivado
20/10/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 18:56

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 18:55

Transitado em Julgado em 30/01/2023
31/01/2023 03:23

Decorrido prazo de DJANGO TRAVASSOS DE OLIVEIRA - EPP em 30/01/2023 23:59.
14/01/2023 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2023 12:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/12/2022 07:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/12/2022 03:35

Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/12/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 23:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 18:26

Recebidos os autos
06/12/2022 18:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/12/2022 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
30/11/2022 03:08

Decorrido prazo de DJANGO TRAVASSOS DE OLIVEIRA - EPP em 29/11/2022 23:59.
17/11/2022 11:30

Recebidos os autos
17/11/2022 11:30

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/11/2022 23:53

Recebidos os autos
10/11/2022 23:53

Deferido em parte o pedido de DJANGO TRAVASSOS DE OLIVEIRA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-97 (EXEQUENTE)
10/11/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/11/2022 15:39

Processo Desarquivado
10/11/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 18:44

Arquivado Definitivamente
29/04/2022 18:44

Expedição de Certidão.
29/04/2022 18:34

Expedição de Certidão.
29/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
20/04/2022 22:09

Expedição de Certidão.
12/04/2022 15:51

Juntada de Certidão
06/04/2022 16:11

Recebidos os autos
06/04/2022 16:11

Decisão interlocutória - deferimento
04/04/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
04/04/2022 15:48

Processo Desarquivado
04/04/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 18:58

Arquivado Definitivamente
09/04/2021 18:58

Transitado em Julgado em 08/04/2021
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de DJANGO TRAVASSOS DE OLIVEIRA - EPP em 08/04/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:43

Publicado Intimação em 23/03/2021.
22/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
17/03/2021 19:29

Recebidos os autos
17/03/2021 19:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/03/2021 20:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/03/2021 02:54

Decorrido prazo de DJANGO TRAVASSOS DE OLIVEIRA - EPP em 15/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:27

Publicado Intimação em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
01/03/2021 22:08

Recebidos os autos
01/03/2021 22:08

Decisão interlocutória - deferimento
26/02/2021 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
22/02/2021 15:05

Recebidos os autos
18/02/2021 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
12/02/2021 13:40

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
11/02/2021 20:21

Recebidos os autos
11/02/2021 20:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/02/2021 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/02/2021 17:42

Processo Desarquivado
10/02/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 16:54

Arquivado Definitivamente
13/06/2019 16:54

Expedição de Certidão.
13/06/2019 16:54

Juntada de Certidão
13/06/2019 16:44

Juntada de Certidão
12/06/2019 16:22

Transitado em Julgado em 14/05/2019
12/06/2019 16:21

Juntada de Certidão
12/06/2019 16:14

Juntada de Certidão
11/06/2019 16:30

Juntada de Certidão
10/06/2019 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2019 14:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/05/2019 12:01

Decorrido prazo de DJANGO TRAVASSOS DE OLIVEIRA - EPP em 14/05/2019 23:59:59.
29/04/2019 15:20

Juntada de Certidão
29/04/2019 02:37

Publicado Intimação em 29/04/2019.
26/04/2019 16:39

Decorrido prazo de DJANGO TRAVASSOS DE OLIVEIRA - EPP em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2019 18:08

Recebidos os autos
22/04/2019 18:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/04/2019 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
17/04/2019 17:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 05:04

Publicado Certidão em 15/04/2019.
13/04/2019 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2019 15:32

Expedição de Mandado.
28/02/2019 20:46

Recebidos os autos
28/02/2019 20:46

Decisão interlocutória - deferimento
28/02/2019 20:45

Decisão interlocutória - deferimento
27/02/2019 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
27/02/2019 17:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2019 07:19

Publicado Intimação em 20/02/2019.
20/02/2019 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2019 11:12

Recebidos os autos
18/02/2019 11:12

Decisão interlocutória - deferimento
15/02/2019 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/02/2019 16:47

Recebidos os autos
12/02/2019 12:12

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
11/02/2019 13:23

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
08/02/2019 17:55

Recebidos os autos
08/02/2019 17:55

Decisão interlocutória - deferimento
07/02/2019 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
07/02/2019 14:26

Processo Desarquivado
07/02/2019 13:16

Juntada de Petição de petição
02/02/2018 13:49

Arquivado Definitivamente
02/02/2018 02:01

Processo Desarquivado
01/02/2018 02:23

Publicado Intimação em 01/02/2018.
31/01/2018 11:53

Arquivado Definitivamente
31/01/2018 11:53

Expedição de Certidão.
31/01/2018 11:53

Juntada de Certidão
31/01/2018 08:41

Decorrido prazo de DJANGO TRAVASSOS DE OLIVEIRA - EPP em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2018 16:14

Juntada de Certidão
29/01/2018 15:56

Expedição de Certidão.
29/01/2018 14:55

Transitado em Julgado em 26/01/2018
29/01/2018 14:55

Juntada de Certidão
29/01/2018 14:07

Recebidos os autos
29/01/2018 14:07

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
26/01/2018 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
26/01/2018 15:59

Juntada de Petição de petição
14/12/2017 02:19

Publicado Intimação em 14/12/2017.
13/12/2017 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2017 18:48

Recebidos os autos
05/12/2017 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2017 14:04

Conclusos para decisão para ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
01/12/2017 14:03

Juntada de Certidão
01/12/2017 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2017 17:04

Recebidos os autos
27/11/2017 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
24/11/2017 02:09

Publicado Intimação em 24/11/2017.
23/11/2017 16:11

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
23/11/2017 16:10

Juntada de Certidão
23/11/2017 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2017 17:25

Recebidos os autos
16/11/2017 17:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/11/2017 15:42

Conclusos para julgamento para ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/11/2017 12:31

Juntada de Petição de petição
15/11/2017 03:22

Decorrido prazo de DJANGO TRAVASSOS DE OLIVEIRA - EPP em 14/11/2017 23:59:59.
10/11/2017 02:12

Publicado Intimação em 10/11/2017.
09/11/2017 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2017 15:59

Recebidos os autos
07/11/2017 15:58

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 14:50

Conclusos para decisão para ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
03/11/2017 21:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2017 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2017 16:54

Expedição de Mandado.
05/10/2017 15:42

Expedição de Mandado.
03/10/2017 19:03

Recebidos os autos
03/10/2017 19:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/09/2017 17:59

Conclusos para decisão para ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/09/2017 14:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2017 04:02

Publicado Intimação em 22/09/2017.
21/09/2017 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2017 13:28

Recebidos os autos
18/09/2017 13:28

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2017 18:57

Conclusos para decisão para ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/09/2017 19:19

Recebidos os autos
12/09/2017 19:19

Juntada de Certidão
12/09/2017 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
06/09/2017 16:40

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
05/09/2017 17:34

Recebidos os autos
05/09/2017 17:34

Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2017 18:32

Conclusos para decisão para ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
01/09/2017 18:32

Expedição de Certidão.
01/09/2017 18:32

Juntada de Certidão
18/08/2017 17:11

Juntada de Certidão
10/08/2017 20:36

Juntada de Certidão
07/08/2017 17:17

Juntada de Certidão
04/08/2017 16:12

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2017 16:11

Processo Desarquivado
04/08/2017 16:11

Juntada de Certidão
04/08/2017 13:36

Juntada de Petição de petição
26/07/2017 14:21

Arquivado Definitivamente
26/07/2017 14:20

Juntada de Certidão
11/07/2017 16:52

Recebidos os autos
11/07/2017 16:52

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
11/07/2017 11:39

Conclusos para julgamento para ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
11/07/2017 11:39

Decorrido prazo de JOVENTINA SANTOS DA SILVA - CPF: *65.***.*69-87 (AUTOR) e DJANGO TRAVASSOS DE OLIVEIRA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-97 (RÉU) em 10/07/2017.
03/07/2017 16:52

Juntada de Certidão
30/06/2017 17:10

Juntada de Certidão
29/06/2017 20:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2017 20:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2017 20:04

Juntada de Petição de petição
29/06/2017 20:04

Juntada de Petição de petição
29/06/2017 20:00

Juntada de Petição de contestação
29/06/2017 19:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2017 19:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2017 19:47

Juntada de Petição de petição
29/06/2017 19:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2017 09:41

Juntada de Certidão
20/06/2017 13:50

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia - (outros motivos)
20/06/2017 13:50

Audiência Conciliação realizada - 20/06/2017 11:10
19/06/2017 15:11

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
19/06/2017 14:03

Juntada de Petição de petição
28/04/2017 17:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/04/2017 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2017 13:55

Audiência conciliação designada - 20/06/2017 11:10
19/04/2017 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2017

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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