29/10/2024 09:10

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 09:10

Transitado em Julgado em 28/10/2024
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 28/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RONIVALDO AMANCIO TEIXEIRA em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.

Declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Todavia, suspendo a cobrança por ser a autora beneficiária da Justiça Gratuita, observando o que disposto no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Operado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registrada.

Intimem-se.

Sentença proferida por magistrada designada para atuar no Nupmetas-1.

Retornem os autos ao i.

Juízo de Origem, com nossos cordiais cumprimentos.
25/09/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
24/09/2024 19:13

Recebidos os autos
24/09/2024 19:13

Julgado improcedente o pedido
13/09/2024 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
10/09/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/09/2024 14:45

Recebidos os autos
15/05/2024 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/05/2024 14:21

Recebidos os autos
14/05/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 22:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/04/2024 04:01

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0715428-94.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONIVALDO AMANCIO TEIXEIRA REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, faço vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão.

Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC).

Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide.

Gama/DF, 13 de março de 2024 17:38:59.

JONATHAS SARDINHA DA COSTA Servidor Geral
13/03/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:39

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:24

Juntada de Petição de impugnação
19/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 05:20

Decorrido prazo de RONIVALDO AMANCIO TEIXEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0715428-94.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONIVALDO AMANCIO TEIXEIRA REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação, tempestiva, de ID 186525492, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Gama/DF, 15 de fevereiro de 2024 11:30:22.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
15/02/2024 11:30

Expedição de Certidão.
14/02/2024 18:02

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 05:40

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0715428-94.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONIVALDO AMANCIO TEIXEIRA REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o benefício da Justiça Gratuita para a parte autora.

Anote-se.

Consoante art. 300 do CPC, são pressupostos para deferimento do pedido: 1) probabilidade do direito (fumus boni iuris); 2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora); 3) reversibilidade dos efeitos; 4) pode ser exigida caução, a qual é dispensada em caso de hipossuficiência.

No caso, não está presente a probabilidade do direito (verossimilhança fática e plausibilidade jurídica), no sentido de que a proposta de pagamento pelo SERASA LIMPA NOME está prejudicando a obtenção de crédito.

Nesse sentido, resta estacar que a plataforma Serasa Limpa Nome se constitui em ferramenta distinta, disponibilizada pela Serasa Experian, apta a possibilitar a renegociação de dívidas entre os credores parceiros da entidade restritiva de crédito e seus devedores.

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA.

Deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide, na forma dos artigos 4º, 139, V e VI, 282, §1°, 283, 334, §5º e 373, §1º, do NCPC, e do seguinte julgado do colendo STJ: AgRg no AREsp 409.397/MG, Rel.

Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/08/2014, DJe 29/08/2014.

Cite-se a parte requerida, pessoalmente, por AR, para apresentar contestação em 15 dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
15/01/2024 19:10

Recebidos os autos
15/01/2024 19:10

Concedida a gratuidade da justiça a RONIVALDO AMANCIO TEIXEIRA - CPF: *27.***.*82-06 (AUTOR).
15/01/2024 19:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/01/2024 15:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/12/2023 02:25

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 14:51

Recebidos os autos
05/12/2023 14:51

Determinação de redistribuição por prevenção
05/12/2023 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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