13/03/2024 18:26

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 18:25

Juntada de Certidão
13/03/2024 18:23

Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:41

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752359-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B R GONCALVES - EPP REU: LUCIO VIEIRA, NATANAEL MACIEL DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta por B R GONCALVES - EPP em desfavor de LUCIO VIEIRA e NATANAEL MACIEL DA SILVA.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) por meio da decisão de ID 182616228, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, deixou transcorrer prazo "in albis", conforme atesta certidão de ID 186724395.

Decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficientemente ao apontar as irregularidades e incongruências.

Embora tenha sido oportunizada a realização de emenda à petição inicial, a parte autora não atendeu o comando judicial, impondo-se, assim, o indeferimento da petição inicial, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Sem custas, visto que o valor inicialmente recolhido é suficiente à cobertura das diligências realizadas no processo.

Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 19:58:00.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 05
19/02/2024 13:43

Recebidos os autos
19/02/2024 13:43

Indeferida a petição inicial
18/02/2024 20:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/02/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
16/02/2024 10:32

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:10

Decorrido prazo de B R GONCALVES - EPP em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:12

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752359-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B R GONCALVES - EPP REU: LUCIO VIEIRA, NATANAEL MACIEL DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial, sob pena de indeferimento, para: 1. esclarecer se as multas, ao ID 182596807, pág. 4 a 6, foram pagas, apresentando-se os comprovantes, em caso positivo; 2. esclarecer se os reparos no veículo já foram realizados, apresentando-se comprovante de pagamento ou três orçamentos atualizados; 3. apresentar planilhas individuais, considerando a atualização dos valores pelas datas individuais de cada obrigação, demonstrando-se, ao final, o valor total do débito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de dezembro de 2023 16:44:13.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05
08/01/2024 08:02

Recebidos os autos
08/01/2024 08:02

Determinada a emenda à inicial
20/12/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
20/12/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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