08/11/2024 20:59

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 20:59

Expedição de Certidão.
08/11/2024 20:58

Juntada de Certidão
04/11/2024 01:24

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0728327-30.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INGRID PINHEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Tendo em vista que a parte executada adimpliu a obrigação pretendida pelo exequente, extingo o processo em face do pagamento, com espeque no art. 924, inciso II, do CPC/15.

Sem custas e honorários advocatícios, art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença registrada eletronicamente nessa data.

Publique-se.

Em razão da ausência de interesse recursal, certifico desde já o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
29/10/2024 10:42

Transitado em Julgado em 28/10/2024
27/10/2024 15:17

Recebidos os autos
27/10/2024 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
15/10/2024 18:57

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:13

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:09

Juntada de Certidão
11/09/2024 05:12

Recebidos os autos
11/09/2024 05:12

Deferido o pedido de INGRID PINHEIRO DOS SANTOS - CPF: *34.***.*55-05 (EXEQUENTE).
10/09/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
09/09/2024 18:17

Recebidos os autos
09/09/2024 18:17

Deferido o pedido de INGRID PINHEIRO DOS SANTOS - CPF: *34.***.*55-05 (EXEQUENTE).
09/09/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
09/09/2024 14:37

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:43

Juntada de Certidão
04/09/2024 10:05

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:44

Recebidos os autos
02/09/2024 17:44

Deferido o pedido de INGRID PINHEIRO DOS SANTOS - CPF: *34.***.*55-05 (EXEQUENTE).
29/08/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
29/08/2024 13:22

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:18

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:45

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (EXECUTADO) em 20/08/2024.
08/08/2024 09:31

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:24

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:39

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0728327-30.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INGRID PINHEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO De ordem, certifico que, nesta data, juntei resultado FRUTÍFERO da diligência SISBAJUD.

De ordem da Juíza de Direito, Dr.ª CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO, intime-se a parte executada, para manifestar-se, no prazo de 05(cinco) dias, na forma do art. 854, §2º do CPC/15, bem como para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 525, do CPC/15.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, o valor bloqueado será convertido em penhora.

Ainda, de ordem, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se tem interesse na transferência bancária eletrônica, caso em que deverá enviar os seguintes dados: nome do banco, número da agência, número da conta (especificando se é conta corrente ou poupança), nome do titular da conta e CPF, ficando ciente de que o Banco poderá cobrar uma taxa por esse serviço, ou se se pretende receber a quantia por saque em agência, hipótese em que deverá comparecer a uma agência bancária para realizar o levantamento.

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
27/06/2024 21:13

Juntada de Certidão
13/06/2024 10:18

Juntada de Certidão
06/06/2024 10:33

Juntada de Certidão
23/05/2024 09:30

Juntada de Certidão
16/05/2024 18:13

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:14

Recebidos os autos
14/05/2024 12:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
13/05/2024 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/05/2024 02:32

Recebidos os autos
11/05/2024 02:32

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
09/05/2024 13:22

Juntada de Certidão
08/05/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:32

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 17:55

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2024 09:24

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 04:52

Decorrido prazo de INGRID PINHEIRO DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 14:07

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/03/2024 03:41

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:10

Publicado Sentença em 05/03/2024.
05/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0728327-30.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INGRID PINHEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento da Lei 9.099/95, proposta por INGRID PINHEIRO DOS SANTOS em desfavor de HURB TECHNOLOGIES S.A., partes qualificadas nos autos.

Narra a autora que, em 28 de novembro de 2022, adquiriu junto à ré um pacote de viagem com destino à Natal – Rio Grande do Norte, para duas pessoas, no valor de R$ 1.899,00 (mil, oitocentos e noventa e nove reais), em 13 (treze) parcelas no boleto bancário.

Aduz que pagou 04 (quatro) parcelas e desistiu da viagem, requerendo, assim, o cancelamento do respectivo pacote de viagens.

Alega que aguardou um prazo de 60 (sessenta) dias para que a requerida efetuasse o reembolso dos valores pagos, entretanto o referido reembolso não foi realizado.

Por essas razões, requer a rescisão contratual com a consequente restituição do valor pago, no importe de R$ 584,37 (quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos), bem como a condenação da requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais.

Em contestação (Id. 176694668), a ré suscita preliminar de suspensão da tramitação do presente processo, sob o fundamento de que foram ajuizadas em seu desfavor ações coletivas pelo Instituto Brasileiro de Cidadania e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que tratam de questões fáticas e de direito análogas à causa de pedir e ao pedido deduzidos nesta ação.

Argumenta que à hipótese incidem as teses firmadas nos Temas Repetitivos 60 e 589 do Superior Tribunal de Justiça, bem como preliminar de ausência de interesse processual.

No mérito, defende a inexistência de ato ilícito e dever de indenizar, pugnando pela improcedência dos pedidos iniciais. É o relato do necessário (art. 38 da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Primeiramente, cumpre pontuar que a parte ré, embora devidamente citada e intimada (Id. 184062434), não compareceu à audiência de conciliação.

Por esse motivo, considerando a sua inércia, declaro a revelia.

Ressalto, todavia, que a revelia não gera procedência automática dos pedidos, mas tão somente presunção relativa de veracidade dos fatos.

Outrossim, antes de julgar o mérito, é necessário verificar se estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

No que tange a preliminar de conexão com os autos de n. 0731959-64.2023.8.07.0003, em trâmite no 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia, tem-se que são pacotes de viagens distintos, inexistindo, portanto, conexão entre eles, conforme decidido no id. 176247676.

Indefiro o pedido de suspensão do processo.

Com efeito, as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais, podendo, contudo, o consumidor, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer a suspensão do processo, caso entender que a coisa julgada a ser formada na ação coletiva lhe beneficiará, conforme dispõe o art. 104 do Código de Defesa do Consumidor.

Não devem incidir sobre a hipótese os Temas 60 e 589 do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista o interesse do autor pela solução célere da lide ao demandar perante o Juizado Especial Cível.

Ademais, não há que falar em suspensão do curso do processo a fim de se aguardar decisão a ser proferida em outro processo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, porquanto, incompatível com o critério de celeridade do rito sumaríssimo.

Mesmo porque não se sabe quando a decisão definitiva será proferida na ação coletiva.

Assim, extinguir o presente feito sob a justificativa de que tramita ação coletiva significaria negar acesso à justiça (Precedentes: Acórdão 1099586, 07002853620178070017, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D’ASSUNÇÃO, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 24/5/2018, publicado no DJE: 6/6/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada e Acórdão 1663133, 07005989020188070007, Relator: CRUZ MACEDO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 8/2/2023, publicado no DJE: 27/2/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

No que tange à preliminar de ausência de interesse de agir, esta não merece prosperar.

O interesse de agir reside no trinômio necessidade, adequação e utilidade.

No caso, o processo mostra-se como o meio necessário ao objetivo da autora ante a alegação de violação de seus direitos, uma vez que, salvo situações excepcionais caracterizadas pela urgência, não se permite a auto defesa dos direitos senão por meio do Poder Judiciário.

Além disso, a ação escolhida é adequada ao pedido e, sendo este acolhido, por certo haverá utilidade para a autora.

Ultrapassada a análise das questões prefaciais e presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do feito, passo ao exame do mérito.

MÉRITO. À par da configuração dos conceitos previstos nos artigos 2º e 3º da Lei nº. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), notadamente no que tange à incidência da teoria finalista, verifica-se que a relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, devendo a controvérsia ora intentada ser solucionada sob o prisma de seu sistema jurídico autônomo.

Compulsando os autos, analisando os argumentos suscitados e as provas que instruem o presente feito, restou incontroversa a relação jurídica entre as partes, consistente no contrato de prestação de serviço de turismo referente ao pacote de viagem (nº 10217011) com destino à Natal – Rio Grande do Norte, incluindo hospedagem e passagem aérea de ida e volta, no valor de R$ 1.899,00 (mil, oitocentos e noventa e nove reais), bem como que a parte autora pagou efetivamente o valor de R$ 584,37 (quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos), conforme Id. 171661158.

Restou incontroverso que a autora realizou o pedido de cancelamento do pacote de viagem em 25/05/2023, bem como a ré se comprometeu a devolver a quantia até o dia 22/08/2023, porém não fez.

Assim, verifica-se a falha na prestação dos serviços da ré, que não prestou os serviços à autora e mesmo após o cancelamento não devolveu o dinheiro à consumidora.

Deve, portanto, a ré ser condenada à devolução da quantia paga de R$ 584,37 (quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos), referente ao valor pago e não restituído.

Quanto ao pedido de indenização por danos morais, a situação vivenciada não vulnerou atributos da autora e deve ser tratada como vicissitude da relação contratual estabelecida, uma vez que os inevitáveis aborrecimentos e incômodos vivenciados pela parte demandante não ingressaram no campo da angústia, descontentamento e sofrimento, a ponto de afetar a sua tranquilidade e paz de espírito.

Portanto, incabível a reparação extrapatrimonial pretendida.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/15 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR rescindido o negócio firmado entre as partes e condenar a ré a DEVOLVER à autora a quantia de R$ 584,37 (quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos), referente ao pacote cancelado, sem qualquer outro ônus em desfavor da consumidora.

Sobre a quantia a ser ressarcida deverão ser acrescidos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e correção monetária desde a data do desembolso.

Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência.

Havendo interposição de recurso pela parte, representada por advogado, com pedido de justiça gratuita, fica a recorrente intimada a demonstrar sua hipossuficiência econômica, mediante anexação de carteira de trabalho, contracheque, despesas necessárias etc., porquanto a mera declaração não será suficiente para a concessão.

Destaca-se que, não havendo mais de se falar em duplo juízo de admissibilidade do recurso (art. 1.010, §3º do CPC/2015), os pressupostos recursais e eventuais pedidos de gratuidade serão analisados pelo órgão ad quem.

Assim, intime-se a recorrida para que formule as contrarrazões, querendo, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, em havendo pedido de cumprimento de sentença, proceda-se imediatamente à alteração da classe no sistema PJe e, em seguida, INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar que lhe foi determinada, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação prevista no § 1º do artigo 523 do CPC.

Na mesma oportunidade, a parte requerida deverá ser cientificada que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independente de nova intimação e penhora, poderá apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do CPC).

Não sendo realizado o pagamento voluntário, fica, desde já, deferida a realização das medidas constritivas cabíveis para a garantia do crédito, em especial a expedição de mandado de penhora, a ser cumprido por carta precatória, e a diligência SisbaJud, em sendo requeridas pela credora.

Em caso de pagamento voluntário da obrigação de pagar fixada, fica desde já o depósito judicial convertido em pagamento e, informados os dados bancários, fica também autorizada a expedição de alvará eletrônico de transferência em favor da parte requerente, com a consequente baixa e arquivamento do feito.

Ocorrido o trânsito em julgado, não sendo realizado o pedido de cumprimento de sentença no prazo de 05 (cinco) dias, e inexistindo outras providências a serem adotadas, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
01/03/2024 10:49

Recebidos os autos
01/03/2024 10:49

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2024 11:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
16/02/2024 05:00

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:23

Decorrido prazo de INGRID PINHEIRO DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 13:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/01/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
31/01/2024 13:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Facilitador em/para 31/01/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2024 02:23

Recebidos os autos
30/01/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2024 16:01

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:43

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:24

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0728327-30.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INGRID PINHEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO - AUDIÊNCIA 3º NUVIMEC Certifico que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 31/01/2024 13:00 SALA 10 - 3NUV.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-10-13h-3NUV ou QR CODE: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone: (61) 3103-9390; 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto; 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 22 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business).

Circunscrição de Ceilândia, Datado e assinado eletronicamente.
17/01/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 13:38

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0728327-30.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INGRID PINHEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Observa-se que o réu, antes da sessão de conciliação, requereu a sua redesignação, sob alegação de que teria outras 254 (duzentos e cinquenta e quatro) audiências no dia 30 de outubro de 2023.

Assim, a ausência da ré na sessão de conciliação (id. 176752511) mostra-se justificada, razão pela qual defiro o pedido formulado (id. 176388915).

Designe-se nova sessão de conciliação, em data próxima, a ser realizada junto ao 3º NUVIMEC, e intimem-se as partes.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
13/01/2024 07:49

Recebidos os autos
13/01/2024 07:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/01/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
03/11/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/10/2023 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
30/10/2023 16:05

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/10/2023 11:00

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 02:28

Recebidos os autos
30/10/2023 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/10/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/09/2023 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 13:51

Expedição de Mandado.
12/09/2023 16:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/09/2023 14:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0750347-21.2023.8.07.0001

Bmw Financeira S.A - Credito, Financiame...

Felipe Eduardo Luciano Ribeiro

Advogado: Ariosmar Neris

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2023 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0700132-47.2024.8.07.0020

Inacio Natal de Barros

Propecio Rodrigues da Silva

Advogado: Ken Wyller Oliveira Franca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/01/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0700046-91.2024.8.07.0015

Jose Cicero dos Santos

Inss - Instituto Nacional da Seguridade ...

Advogado: Paulo Henrique Pinheiro Inacio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0700233-84.2024.8.07.0020

Mariana Costa Vieira

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Ana Claudia Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0700021-78.2024.8.07.0015

Gleison Santos de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Allan Rodrigo Araujo de Abrantes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/01/2024 11:50

Exibir Processo