27/05/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
17/05/2025 04:39

Processo Desarquivado
16/05/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 10:08

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 06:56

Processo Desarquivado
14/08/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 17:09

Processo Desarquivado
19/04/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
23/03/2024 04:58

Decorrido prazo de LUIZ DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0723118-68.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: LUIZ DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO PAN S.A CERTIDÃO Nos termos do artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, fica intimada a parte requerente a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Ademais, fica(m) advertida(s) a(s) parte(s) de que, segundo o art. 100, § 4°, do Provimento Geral da Corregedoria, os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Sem prejuízo, os autos aguardarão o recolhimento das custas finais no ARQUIVO DEFINITIVO.

Taguatinga - DF, 12 de março de 2024 16:00:23.

VIVIANE SOARES CAVALCANTE Servidor Geral
12/03/2024 16:00

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:06

Recebidos os autos
06/03/2024 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
06/03/2024 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/03/2024 14:06

Transitado em Julgado em 19/02/2024
20/02/2024 04:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:19

Decorrido prazo de LUIZ DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:27

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:25

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0723118-68.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: LUIZ DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO PAN S.A SENTENÇA LUIZ DOS SANTOS promoveu ação pelo procedimento comum em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BANCO PAN S.A Determinada emenda a inicial para adequação dos pedidos, porquanto não é o caso de aplicação do regramento previsto no CDC para o caso de superendividamento, bem como para comprovação da alegada hipossuficiência financeira (ID 177223740), a parte autora limitou-se a "explicar a hipossuficiência", conforme petição e documentos de ID ns. 182396608 e seguintes.

Consequentemente, não tendo sido cumprida a determinação de emenda, impõe-se o indeferimento da petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único do CPC/2015.

Diante do exposto, não tendo sido promovida a emenda determinada, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro encerrada a atual fase processual sem resolução de mérito, com fulcro no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, e art. 330, inciso IV, todos do CPC/2015.

No ensejo, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo requerente, que aufere renda bruta de R$ 38.490,74 (e líquida de R$ 12.217,48), como atesta o documento de ID 176949830, fato diametralmente oposto à alegada hipossuficiência financeira.

Assim, eventuais custas processuais finais ficarão a cargo da parte autora.

Sem honorários advocatícios, ante a realidade dos autos.

Transitada em julgado, intimando-se ao recolhimento das custas eventualmente em aberto, não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
14/01/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:37

Recebidos os autos
08/01/2024 13:37

Indeferida a petição inicial
08/01/2024 13:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/01/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/12/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 09:34

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 02:25

Publicado Despacho em 27/11/2023.
24/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 13:53

Recebidos os autos
22/11/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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