TJDFT - 0732576-64.2022.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILIANS JUNIO PEREIRA

CPF *33.***.*72-40

MARCIA DE ALMEIDA ARAUJO

CPF *13.***.*90-93

Advogados

BRUNO GONCALVES PEREIRA DE LIMA

OAB: 61705/DF

CPF *34.***.*18-92

MONICA FEITOSA SOARES

OAB: 65813/DF

CPF *28.***.*24-16

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ: 59.588.111/0001-03

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

MARIA JOSE DE ALMEIDA

CPF *51.***.*80-10

JOAO BATISTA DO ESPIRITO SANTO

CPF *22.***.*68-84

JACKSON DE SOUZA ROCHA AGUIAR

CPF *80.***.*37-81

JANI FERNANDES DE JESUS

CPF *23.***.*34-87

MARIA DE LOURDES ALVES BONFIM

Advogados

MATHEUS DE JESUS OLIVEIRA

OAB: 74307/DF

CPF *05.***.*29-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2024 19:38

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 16:53

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2024 14:14

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 14:14

    Outras decisões

  • 26/03/2024 15:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 26/03/2024 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 12:45

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 07:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 26/03/2024 07:46

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 07:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/03/2024 07:44

    Desentranhado o documento

  • 26/03/2024 04:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

  • 23/03/2024 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 12:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.

  • 24/02/2024 03:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 05:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 03:03

    Publicado Certidão em 16/02/2024.

  • 15/02/2024 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 08/02/2024 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 18:41

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 16:39

    Expedição de Alvará.

  • 06/02/2024 03:10

    Publicado Decisão em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0732576-64.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WILIANS JUNIO PEREIRA, MARCIA DE ALMEIDA ARAUJO DECISÃO Em atenção à petição de id.185297987, em que pese o transcurso do prazo para manifestação da Defesa, verifica-se que a requerente apresentou o documento que comprova a propriedade do objeto pleiteado (id. 185297989).

    DIANTE DO EXPOSTO, determino a expedição de ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO, em favor de MÁRCIA DE ALMEIDA ARAUJO , para que proceda ao levantamento do aparelho celular citado no item 1 do AAA de id.13517095, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de perdimento.

    Intimem-se.

    Am.

    Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

    TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 04/02/2024 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 15:50

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 31/01/2024 16:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 31/01/2024 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 15:45

    Outras decisões

  • 30/01/2024 11:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 30/01/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 05:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 03:54

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 10/01/2024 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0732576-64.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WILIANS JUNIO PEREIRA, MARCIA DE ALMEIDA ARAUJO CERTIDÃO De ordem, intimo a defesa dos denunciados a se manifestar, no prazo de 5 dias,quanto ao interesse daqueles na restituição das quantias e celular apreendidos.

    Havendo interesse na restituição das quantias, deverá se apresentada chave PIX vinculada ao CPF a fim de possibilitar a expedição de alvará de levantamento eletrônico.

    BRASÍLIA/ DF, 21 de dezembro de 2023.

    PEDRO HENRIQUE VIANA LOBO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria

  • 21/12/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2023 04:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 03:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 19:08

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 16:53

    Transitado em Julgado em 04/09/2023

  • 23/10/2023 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 17:00

    Expedição de Alvará.

  • 17/10/2023 04:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 15:17

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 04/10/2023 15:17

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 03/10/2023 18:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 02/10/2023 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 02:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 20:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 29/08/2023 00:55

    Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 28/08/2023 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 23:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 01:07

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 01:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/07/2023 12:10

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 24/04/2023 14:08

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 17/04/2023 20:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 00:06

    Publicado Certidão em 10/04/2023.

  • 04/04/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 28/03/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 14:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 24/03/2023 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 22:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2022 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 03:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 03:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2022 11:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2022 14:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 24/11/2022 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 07:38

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2022 20:51

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 20:48

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 20:40

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 20:22

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 20:22

    Revogada a Prisão

  • 22/11/2022 19:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 22/11/2022 19:22

    Expedição de Ata.

  • 22/11/2022 08:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2022 06:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2022 06:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2022 06:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 21:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2022 23:27

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2022 19:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2022 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 17:45

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 12/11/2022 00:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 12/11/2022 00:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2022 14:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 09/11/2022 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.

  • 21/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2022 23:59:59.

  • 19/10/2022 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2022 01:03

    Publicado Certidão em 19/10/2022.

  • 19/10/2022 01:03

    Publicado Certidão em 19/10/2022.

  • 18/10/2022 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 18/10/2022 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 11/10/2022 18:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 08:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59:59.

  • 30/09/2022 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2022 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2022 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 01:04

    Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.

  • 26/09/2022 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

  • 22/09/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 15:43

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 22/09/2022 15:43

    Mantida a prisão preventida

  • 20/09/2022 16:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 19/09/2022 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 22:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2022 22:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2022 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2022 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 12:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2022 12:15

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 13:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2022 19:59

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2022 09:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 31/08/2022 09:28

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 31/08/2022 07:41

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 31/08/2022 07:39

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 30/08/2022 21:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 19:19

    Juntada de gravação de audiência

  • 30/08/2022 12:06

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 30/08/2022 12:06

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 30/08/2022 12:06

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 30/08/2022 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 08:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 07:56

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 07:20

    Juntada de laudo

  • 30/08/2022 06:33

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 30/08/2022 06:23

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 30/08/2022 00:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 00:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 00:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 00:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 00:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 00:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 00:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 00:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 00:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 00:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 30/08/2022 00:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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