17/12/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 17:18

Transitado em Julgado em 13/12/2024
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 12:53

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de EVELIN RANIELY DE SOUZA SANTOS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de PAMELA MICHELLY DE SOUZA SANTOS em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 12:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 25/11/2024.
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 15:32

Recebidos os autos
19/11/2024 15:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/10/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
23/10/2024 22:06

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:16

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/10/2024 23:59.
06/10/2024 03:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/09/2024 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 18:23

Desentranhado o documento
23/09/2024 18:18

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:49

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:23

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/07/2024 16:53

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/07/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:42

Decorrido prazo de PAMELA MICHELLY DE SOUZA SANTOS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:42

Decorrido prazo de EVELIN RANIELY DE SOUZA SANTOS em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:40

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 02:40

Publicado Despacho em 20/06/2024.
19/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 14:21

Recebidos os autos
17/06/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
13/06/2024 16:15

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/06/2024 08:56

Recebidos os autos
11/06/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
27/05/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 09:52

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:32

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2024 16:41

Recebidos os autos
15/04/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/04/2024 12:14

Juntada de Certidão
12/04/2024 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 04:09

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/04/2024 23:59.
26/03/2024 20:05

Juntada de Certidão
26/03/2024 19:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712731-03.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAMELA MICHELLY DE SOUZA SANTOS, EVELIN RANIELY DE SOUZA SANTOS REVEL: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo(a) credor(a) porque o(a) devedor(a) não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial.

Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais, se o caso.

Anote-se.

Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito de R$2.803,02 (dois mil, oitocentos e três reais e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) devedor(a) apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
08/03/2024 18:26

Recebidos os autos
08/03/2024 18:26

Deferido o pedido de PAMELA MICHELLY DE SOUZA SANTOS - CPF: *64.***.*65-64 (REQUERENTE).
07/03/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/03/2024 11:25

Expedição de Certidão.
06/03/2024 02:45

Publicado Despacho em 06/03/2024.
05/03/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712731-03.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAMELA MICHELLY DE SOUZA SANTOS, EVELIN RANIELY DE SOUZA SANTOS REVEL: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Instrua-se o pedido de cumprimento de sentença com a planilha atualizada do débito que atenda aos parâmetros do título executivo.

Prazo: 05 (cinco) dias.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
04/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:53

Recebidos os autos
01/03/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/02/2024 22:38

Transitado em Julgado em 05/02/2024
19/02/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:28

Decorrido prazo de EVELIN RANIELY DE SOUZA SANTOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:28

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:28

Decorrido prazo de PAMELA MICHELLY DE SOUZA SANTOS em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:11

Publicado Sentença em 22/01/2024.
17/01/2024 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: I) decretar a resolução do contrato de aquisição de pacote de viagem, na modalidade data flexível, contrato n. 9538475 (Id 174481204), por culpa exclusiva da ré; e, 2) condenar a ré a ressarcir à parte autora a quantia de R$ 2.637,27 (dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos), devidamente atualizada desde a data do ajuizamento da ação, em 06.10.2023 (artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (1º.11.2023 – Id 177934488), nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil e do artigo 161, § 1º, do CTN, tudo até o efetivo pagamento.

Julgo o processo, com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, caput, da Lei 9.099/95.

Anote-se a revelia.

Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
11/01/2024 20:37

Recebidos os autos
11/01/2024 20:37

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2023 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/11/2023 12:21

Decorrido prazo de EVELIN RANIELY DE SOUZA SANTOS - CPF: *77.***.*72-42 (REQUERENTE) e PAMELA MICHELLY DE SOUZA SANTOS - CPF: *64.***.*65-64 (REQUERENTE) em 23/11/2023.
21/11/2023 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
21/11/2023 13:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 02:42

Recebidos os autos
20/11/2023 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/11/2023 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/11/2023 03:40

Decorrido prazo de PAMELA MICHELLY DE SOUZA SANTOS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:40

Decorrido prazo de EVELIN RANIELY DE SOUZA SANTOS em 08/11/2023 23:59.
24/10/2023 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 08:17

Juntada de Certidão
24/10/2023 08:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 16:39

Recebidos os autos
18/10/2023 16:39

Recebida a emenda à inicial
18/10/2023 16:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2023 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/10/2023 12:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 16:57

Recebidos os autos
06/10/2023 16:57

Determinada a emenda à inicial
06/10/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
06/10/2023 13:54

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:46

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/10/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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