07/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:20

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:05

Expedição de Ofício.
29/02/2024 13:53

Recebidos os autos
29/02/2024 13:53

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
29/02/2024 09:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
29/02/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:33

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:21

Publicado Edital em 22/01/2024.
17/01/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião CENTRO DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES - LOTE 4, -, 1º ANDAR, SALA 119, Centro (São Sebastião), BRASÍLIA - DF - CEP: 71691-075 Telefone: (61) 3103-2812 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) O Dr.

MARIO JORGE PANNO DE MATTOS, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal nº 0704310-97.2023.8.07.0012, em que é réu VALDEMIR BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *81.***.*67-63 (REU), filho de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS FILHO e de LINDALVA BARBOSA DOS SANTOS, brasileiro(a), natural de SÃO BENTO DO NORTE / RN, nascido aos 11/03/1986, denunciado como incurso no ARTIGO 24-A da Lei 11.340/06 .

E como não foi possível citá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, com o objetivo de CITÁ-LO para tomar conhecimento da presente Ação Penal e do recebimento da denúncia, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP, e do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006.Adverte-se ao acusado que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao réu apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.

Fica o acusado ciente ainda de que, esgotado o prazo supra sem manifestação, poderá ser decretada a suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.

Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

O Cartório deste Juízo está localizado no Fórum Desembargador Everards Mota e Matos, Centro de Múltiplas Atividades - Lote 4 - 1º andar, sala 119, São Sebastião - DF, e funciona no horário de 12:00 às 19:00 horas.

Documento assinado eletronicamente, subscrito por determinação do MM.

Juiz de Direito desse Juizado.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF.

MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito
12/01/2024 16:16

Expedição de Edital.
09/01/2024 15:18

Recebidos os autos
09/01/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 09:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
08/01/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2023 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:09

Juntada de Certidão
06/11/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:42

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:11

Juntada de Certidão
28/09/2023 20:59

Expedição de Ofício.
26/09/2023 14:51

Recebidos os autos
26/09/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 21:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
24/09/2023 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 17:51

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 11:12

Expedição de Mandado.
18/09/2023 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:39

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 16:20

Juntada de Certidão
26/07/2023 23:16

Juntada de Certidão
21/07/2023 10:54

Juntada de Certidão
19/07/2023 11:39

Recebidos os autos
19/07/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
18/07/2023 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:02

Juntada de Certidão
08/07/2023 18:11

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/06/2023 13:57

Recebidos os autos
28/06/2023 13:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/06/2023 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
26/06/2023 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 18:24

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/06/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:23

Expedição de Certidão.
13/06/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Medida Protetiva • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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