14/09/2025 03:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
09/09/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
01/09/2025 17:39

Recebidos os autos
01/09/2025 17:39

Outras decisões
31/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/07/2025 17:52

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0715249-94.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: NOIAMA PAIVA DE BRITO CERTIDÃO Ante ao decurso do prazo para cumprimento, de ordem, intime-se o exequente para que informe o andamento no cumprimento da Carta Precatória de ID 219153824.

Prazo: 5 dias.

Planaltina-DF, 23 de junho de 2025 01:55:04.

SONIA REGINA ALVES MENEZES Diretor de Secretaria
23/06/2025 01:55

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:24

Expedição de Certidão.
30/11/2024 10:36

Expedição de Carta.
21/10/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0715249-94.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: NOIAMA PAIVA DE BRITO DECISÃO Defiro a expedição de carta precatória formulada pela parte exequente (ID n. 210993577) para as Comarcas de id 210993577, por meio de formulário eletrônico.

Para tanto, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas referentes à carta precatória junto ao juízo deprecado e informar o endereço a ser diligenciado.

Feito, proceda-se à expedição da Carta Precatória, intimando o autor para promover a distribuição da carta junto ao sistema do juízo deprecado, no prazo de 10 dias, com comprovação nos autos.

Com o advento do PJe nos Tribunais brasileiros, a distribuição das cartas serão devem ser realizadas mediante simples acesso ao sistema Pje, diretamente na página eletrônica do TJ em questão.

Não se trata de impor às partes a tarefa de se deslocar pessoalmente ao local de destino da carta precatória, levando consigo a documentação necessária para protocolar a Carta Precatória no balcão da Secretaria da Vara de destino.

A realidade é completamente diferente dessa e bastante simplificada, já que tudo deve ser feito pela via eletrônica.

Aliás, com os processos eletrônicos a tendência é que os tribunais brasileiros, cada vez mais, facilitem e deem mais autonomia para que os advogados das partes distribuam, por conta própria, as diligências necessárias perante o juízo deprecado, a fim de otimizar a prestação jurisdicional.

Dessa forma, torna-se inviável que a Secretaria do Juízo faça as distribuições de todas as cartas precatórias, pois o servidor teria de se cadastrar, em nome próprio, com o seu CPF, em outros tribunais, o que acarretaria no prejuízo da sobrecarga dos serviços, sendo que os próprios advogados, por conta própria, pode promover a diligências, sem maiores dificuldades.

Ademais, impor ao servidor que utilize o seu CPF para distribuição de cartas precatórias viola as regras previstas na LGPD.

A se exigir que a própria vara promova a distribuição das cartas precatórias é preciso criar um mecanismo no sistema em que a distribuição ocorra sem a exigência do uso do CPF do servidor, que é um dado sensível.

Em sendo assim, não desconheço a decisão do CNJ quanto a distribuição das cartas precatórias, sendo necessário que se adeque o sistema para que a referida distribuição não ocorra com o cadastramento em nome próprio do servidor no sitio do tribunal a ser distribuída a carta. .

Ademais, não se pode perder de vista que compete à parte promover as diligências para andamento do feito.

Assim, basta que o advogado da parte acesse o PJe do Tribunal de destino e faça a distribuição da Carta Precatória, instruindo com a documentação relevante, como se estivesse distribuindo uma nova demanda, mediante simples acesso ao sistema do PJe, exigindo-se, apenas, cadastro prévio e utilização de certificado digital.

Não é demais lembrar que o Poder Judiciário, com a era digital, está se atualizando e se modernizando para melhor atender os jurisdicionados em suas demandas.

Os advogados das partes devem acompanhar os avanços tecnológicos e se adequarem às novas rotinas, abandonando as práticas ultrapassadas e morosas.

Após o pagamento das custas da diligência, à Secretaria para expedir a carta precatória e intimar a parte para comprovar a distribuição, no prazo de 15 dias.

Intime-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
11/10/2024 14:16

Recebidos os autos
11/10/2024 14:16

Deferido em parte o pedido de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 20.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
07/10/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/09/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0715249-94.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: NOIAMA PAIVA DE BRITO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme entendimento deste Juízo, nos termos da decisão proferida no PA SEI n. 0020415/2019 (Ofício-circular n. 221/GC), não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos da Portaria n. 03/2022, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada recolher as custas complementares para cada endereço a ser diligenciado, no prazo de 5 (cinco) dias.

A parte deverá indicar o endereço a ser diligenciado e anexar o comprovante do recolhimento das custas.

Ressalte-se que, inicialmente, sempre que a diligência não for exclusiva de cumprimento por Oficial de Justiça, será realizada via correios, por meio de AR.

A guia de custas complementares afetas a serviços postais ou por oficial de justiça poderá ser obtida no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais.

Planaltina-DF, 11 de setembro de 2024 10:01:03.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
11/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 09:48

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
25/06/2024 06:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 06:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 04:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 04:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 04:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 04:26

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/06/2024 03:26

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/06/2024 03:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/06/2024 02:59

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/05/2024 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 07:50

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:04

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:50

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0715249-94.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: NOIAMA PAIVA DE BRITO CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei aos autos o(s) A.R.(s) do(s) mandado(s) de I.D.s: - ID 168857648 (NOIAMA), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "ausente 3 vezes"; GO - ID 168857647 (NOIAMA), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "desconhecido"; - ID 168857649 (NOIAMA), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "não existe nº indicado"; Certifico e dou fé que deixei de desentranhar o mandado/ar de ID 168857648 em razão do endereço não abranger área contígua.

Fica a parte autora intimada a providenciar a citação, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 15:24:52.

DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral
10/01/2024 15:31

Expedição de Certidão.
24/11/2023 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/09/2023 05:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/08/2023 14:30

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/08/2023 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 15:58

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:08

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
13/06/2023 16:06

Expedição de Certidão.
31/05/2023 14:15

Juntada de Petição de substabelecimento
08/03/2023 01:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2022 05:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2022 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 00:17

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 18:02

Recebidos os autos
29/11/2022 18:02

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/11/2022 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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