27/02/2024 17:50

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 18:41

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
15/02/2024 15:49

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
25/01/2024 02:47

Publicado Sentença em 25/01/2024.
24/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709397-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA SOCORRO LACERDA MOURA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento sob o id. 184101178.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
23/01/2024 15:04

Transitado em Julgado em 22/01/2024
22/01/2024 20:14

Recebidos os autos
22/01/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
19/01/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709397-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA SOCORRO LACERDA MOURA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
12/01/2024 16:31

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:30

Expedição de Certidão.
11/01/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
29/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
03/10/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:51

Expedição de Ofício.
16/09/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
18/08/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:57

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:08

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/08/2023 18:51

Recebidos os autos
10/08/2023 18:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/07/2023 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2023 10:45

Transitado em Julgado em 18/07/2023
18/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:47

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO LACERDA MOURA em 10/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:25

Publicado Sentença em 26/06/2023.
24/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 15:07

Recebidos os autos
22/06/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:07

Julgado procedente o pedido
15/06/2023 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/06/2023 16:55

Recebidos os autos
15/06/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/06/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
17/05/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:38

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:49

Juntada de Petição de réplica
11/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 12:57

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:34

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 02:42

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 15:25

Recebidos os autos
13/03/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:25

Outras decisões
23/02/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/02/2023 18:09

Juntada de Certidão
17/02/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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