TJDFT - 0737759-68.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 19:59
Arquivado Definitivamente
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15/02/2024 18:45
Juntada de Certidão
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15/02/2024 18:45
Juntada de Alvará de levantamento
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15/02/2024 18:45
Juntada de Certidão
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15/02/2024 18:45
Juntada de Alvará de levantamento
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25/01/2024 02:47
Publicado Sentença em 25/01/2024.
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24/01/2024 15:42
Transitado em Julgado em 22/01/2024
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24/01/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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24/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0737759-68.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EVA GONCALVES MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa da credora, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao advogado, observados os termos do requerimento sob o id. 183177076.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
22/01/2024 20:14
Recebidos os autos
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22/01/2024 20:14
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 20:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/01/2024 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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10/01/2024 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
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09/01/2024 10:36
Juntada de Petição de petição
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09/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0737759-68.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EVA GONCALVES MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.
Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 22 de dezembro de 2023.
MARIA NEUSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Servidor Geral -
22/12/2023 15:41
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 12:07
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 15:51
Recebidos os autos
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07/12/2023 15:51
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2023 16:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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05/12/2023 03:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
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09/11/2023 17:06
Recebidos os autos
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09/11/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 17:06
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
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08/11/2023 16:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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08/11/2023 03:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
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07/11/2023 12:01
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 07:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 07:13
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 03:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
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10/10/2023 11:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
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27/09/2023 18:06
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 18:06
Expedição de Certidão.
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27/09/2023 16:41
Juntada de Petição de petição
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08/09/2023 14:29
Recebidos os autos
-
08/09/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2023 14:29
Outras decisões
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05/09/2023 06:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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05/09/2023 06:43
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 01:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
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31/05/2023 17:57
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 14:19
Expedição de Ofício.
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27/05/2023 01:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
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19/05/2023 01:13
Decorrido prazo de EVA GONCALVES MARTINS em 18/05/2023 23:59.
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27/04/2023 00:26
Publicado Certidão em 27/04/2023.
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27/04/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
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26/04/2023 09:46
Juntada de Petição de petição
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25/04/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 13:58
Expedição de Certidão.
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25/04/2023 13:57
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/04/2023 10:22
Recebidos os autos
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24/04/2023 10:22
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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11/03/2023 14:30
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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11/03/2023 14:30
Transitado em Julgado em 10/03/2023
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10/03/2023 01:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
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04/03/2023 01:04
Decorrido prazo de EVA GONCALVES MARTINS em 03/03/2023 23:59.
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28/02/2023 13:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2023 23:59.
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15/02/2023 08:28
Decorrido prazo de EVA GONCALVES MARTINS em 14/02/2023 23:59.
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15/02/2023 08:02
Publicado Decisão em 15/02/2023.
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15/02/2023 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
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13/02/2023 16:41
Recebidos os autos
-
13/02/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 16:41
Embargos de Declaração Acolhidos
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01/02/2023 02:42
Publicado Sentença em 01/02/2023.
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01/02/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
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31/01/2023 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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31/01/2023 18:03
Expedição de Certidão.
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31/01/2023 11:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/01/2023 15:16
Recebidos os autos
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30/01/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 15:16
Julgado procedente o pedido
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25/01/2023 16:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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25/01/2023 16:55
Recebidos os autos
-
25/01/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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20/12/2022 01:05
Decorrido prazo de EVA GONCALVES MARTINS em 19/12/2022 23:59.
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13/12/2022 03:06
Publicado Certidão em 13/12/2022.
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13/12/2022 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
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09/12/2022 10:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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08/12/2022 12:11
Juntada de Petição de petição
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07/12/2022 17:26
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 12:16
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 08:53
Decorrido prazo de EVA GONCALVES MARTINS em 16/11/2022 23:59.
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11/11/2022 17:52
Recebidos os autos
-
11/11/2022 17:52
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2022 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 00:35
Publicado Certidão em 10/11/2022.
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09/11/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
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08/11/2022 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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08/11/2022 09:13
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 17:30
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 11:49
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2022 14:22
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2022 14:21
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2022 16:27
Recebidos os autos
-
27/09/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 00:34
Decorrido prazo de EVA GONCALVES MARTINS em 14/09/2022 23:59:59.
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12/09/2022 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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10/09/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2022 23:59:59.
-
25/08/2022 00:24
Publicado Certidão em 25/08/2022.
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24/08/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
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23/08/2022 17:49
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2022 17:49
Expedição de Certidão.
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23/08/2022 12:00
Juntada de Petição de réplica
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22/08/2022 17:37
Expedição de Certidão.
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22/08/2022 11:13
Juntada de Petição de contestação
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27/07/2022 00:27
Publicado Decisão em 27/07/2022.
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26/07/2022 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
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22/07/2022 17:31
Recebidos os autos
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22/07/2022 17:31
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2022 17:31
Decisão interlocutória - recebido
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19/07/2022 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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19/07/2022 09:25
Juntada de Petição de petição
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18/07/2022 00:32
Publicado Decisão em 18/07/2022.
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16/07/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
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14/07/2022 13:58
Recebidos os autos
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14/07/2022 13:58
Determinada a emenda à inicial
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11/07/2022 13:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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11/07/2022 13:37
Juntada de Certidão
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07/07/2022 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2022
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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