18/04/2024 19:55

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 19:54

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:38

Decorrido prazo de ELTON FERNANDES DE SOUZA em 12/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:01

Publicado Sentença em 26/03/2024.
25/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0770309-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELTON FERNANDES DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório.

DECIDO.

Trata-se de pedido de obrigação de fazer, cujo objetivo consistia em tratamento médico para a parte autora.

Ocorre que, conforme noticiado nos autos pelo autor (ID 184068533), tal procedimento já foi realizado pelo DISTRITO FEDERAL, tendo-se, portanto, exaurido o alcance do pedido contido na exordial.

Desse modo, não há mais necessidade nem utilidade no provimento jurisdicional.

Conforme dispõe o artigo 17 do Novo Código de Processo Civil, o interesse processual consiste em uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, sendo que a sua ausência implica no impedimento da análise do mérito, culminando com a extinção do feito.

Logo, se o provimento pleiteado pela parte autora perdeu a razão de ser, evidencia-se a perda superveniente do interesse processual.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, c/c o artigo 330, inciso III, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c artigo 51, inciso II da Lei Federal nº 9.009/95 e art. 27 da Lei nº12.153/2009.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 18:14:58.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito
22/03/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 20:00

Recebidos os autos
21/03/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 20:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto
22/01/2024 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/01/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:19

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0770309-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELTON FERNANDES DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2024 18:05:42.

DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral
10/01/2024 18:06

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
20/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 11:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:49

Recebidos os autos
15/12/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:49

Não Concedida a Medida Liminar
15/12/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/12/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:16

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 16:42

Recebidos os autos
04/12/2023 16:42

Determinada a emenda à inicial
04/12/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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