TJDFT - 0706079-31.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2024 18:59
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 18:59
Juntada de Alvará de levantamento
-
19/03/2024 18:37
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 02:40
Publicado Certidão em 15/03/2024.
-
14/03/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0706079-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EVONILDE MARIA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s).
Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.
JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024 15:34:17. -
12/03/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 13:50
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 13:50
Juntada de Alvará de levantamento
-
04/03/2024 17:47
Transitado em Julgado em 29/02/2024
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04/03/2024 13:35
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 03:23
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:39
Decorrido prazo de EVONILDE MARIA DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.
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16/02/2024 05:37
Decorrido prazo de EVONILDE MARIA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
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05/02/2024 02:57
Publicado Certidão em 05/02/2024.
-
05/02/2024 02:45
Publicado Sentença em 05/02/2024.
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03/02/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
02/02/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0706079-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EVONILDE MARIA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.
A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 184235778), pugnando pela extinção do feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).
Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.
Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 184235778, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 6.900,72, em favor da parte exequente; R$ 1.217,77 em favor do patrono PAULO FONTES DE RESENDE, OAB DF 38633.
Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
01/02/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 20:41
Recebidos os autos
-
31/01/2024 20:41
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 20:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/01/2024 05:04
Decorrido prazo de EVONILDE MARIA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 18:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
23/01/2024 04:54
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
22/01/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 13:55
Juntada de Petição de petição
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13/01/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
12/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0706079-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EVONILDE MARIA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s).
Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.
HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2024 17:29:24. -
10/01/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 03:06
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 09:53
Recebidos os autos
-
08/01/2024 09:53
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
30/12/2023 07:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
29/12/2023 18:17
Recebidos os autos
-
29/12/2023 18:17
Outras decisões
-
18/12/2023 18:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
18/12/2023 18:13
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 09:49
Recebidos os autos
-
18/12/2023 09:49
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
13/12/2023 19:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
13/12/2023 19:23
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 03:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
-
04/09/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 16:39
Expedição de Autorização.
-
21/08/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
20/08/2023 03:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
-
20/08/2023 03:34
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/08/2023 23:59.
-
10/07/2023 15:52
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 01:07
Publicado Certidão em 07/07/2023.
-
07/07/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
05/07/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 12:54
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 19:16
Recebidos os autos
-
04/07/2023 19:16
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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27/06/2023 01:50
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
-
19/06/2023 14:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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19/06/2023 10:57
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 17:58
Expedição de Ofício.
-
07/06/2023 18:54
Transitado em Julgado em 30/05/2023
-
07/06/2023 18:47
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/05/2023 01:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 01:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:04
Decorrido prazo de EVONILDE MARIA DOS SANTOS em 24/05/2023 23:59.
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10/05/2023 00:20
Publicado Sentença em 10/05/2023.
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09/05/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
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05/05/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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05/05/2023 17:16
Recebidos os autos
-
05/05/2023 17:16
Julgado procedente em parte do pedido
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28/04/2023 17:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
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26/04/2023 17:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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26/04/2023 17:29
Recebidos os autos
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22/03/2023 01:09
Decorrido prazo de EVONILDE MARIA DOS SANTOS em 21/03/2023 23:59.
-
13/03/2023 17:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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13/03/2023 12:18
Juntada de Petição de réplica
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28/02/2023 11:04
Publicado Certidão em 28/02/2023.
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27/02/2023 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
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23/02/2023 19:36
Expedição de Certidão.
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22/02/2023 11:50
Juntada de Petição de contestação
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09/02/2023 02:26
Publicado Decisão em 09/02/2023.
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08/02/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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06/02/2023 18:43
Recebidos os autos
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06/02/2023 18:43
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 18:43
Outras decisões
-
04/02/2023 06:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
02/02/2023 22:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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