TJDFT - 0749241-24.2023.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2024 13:17
Processo Desarquivado
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16/02/2024 08:23
Arquivado Definitivamente
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16/02/2024 08:21
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 04:39
Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 15/02/2024 23:59.
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08/02/2024 03:36
Decorrido prazo de ELINEIA F PANTOJA LTDA em 07/02/2024 23:59.
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31/01/2024 15:46
Recebidos os autos
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31/01/2024 15:46
Determinado o arquivamento
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30/01/2024 08:42
Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
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30/01/2024 08:42
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 04:32
Decorrido prazo de ELINEIA F PANTOJA LTDA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 04:32
Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 29/01/2024 23:59.
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23/01/2024 06:28
Publicado Certidão em 23/01/2024.
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23/01/2024 06:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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23/01/2024 04:25
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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22/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0749241-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: ALLIANZ SEGUROS S/A, ELINEIA F PANTOJA LTDA REQUERIDO: 20ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PCDF CERTIDÃO Certifico que juntei cópia destes autos ao IP 0745604-65.2023 Fica a parte autora intimada acerca da expedição do alvará de restituição ID 183703450.
Solicita-se que este Juízo seja informado acerca da efetivação da restituição do bem.
BRASÍLIA/ DF, 19 de janeiro de 2024.
PEDRO HENRIQUE VIANA LOBO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria -
19/01/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 14:42
Juntada de Certidão
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15/01/2024 19:39
Expedição de Alvará.
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15/01/2024 17:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/01/2024 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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10/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0749241-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: ALLIANZ SEGUROS S/A, ELINEIA F PANTOJA LTDA REQUERIDO: 20ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PCDF DECISÃO Trata-se de pedido de restituição do veículo HB20, ano/modelo 2017/2017, placa PAV2315, cor PRATA, chassi 9BHBG51CAHP726125, formulado pela ilustre Defesa de ALLIANZ SEGUROS S.A. (id. 180053697).
O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (id. 182321200). É o relatório.
DECIDO.
Nota-se que o requerente apresentou os documentos que comprovam a propriedade do automóvel em questão (id. 180053708).
Ademais, não há mais interesse processual acerca da apreensão do bem.
DIANTE DO EXPOSTO, acolho a manifestação do Ministério Público (id. 182321200) e determino a restituição do veículo, bem como a expedição de ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO, em favor de ALLIANZ SEGUROS S.A, para que proceda ao levantamento do veículo HB20, ano/modelo 2017/2017, placa PAV2315, cor PRATA, chassi 9BHBG51CAHP726125, descrito no item 3 do AAA 373/2023 de id. 177193531 dos autos principais 0745604-65.2023.8.07.0001, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de perdimento.
No mais, determino a isenção das despesas (taxas, diárias e demais valores) decorrentes da apreensão do veículo ao requerente.
Intime-se.
B.
Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.
TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito -
08/01/2024 17:52
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 17:39
Recebidos os autos
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08/01/2024 17:39
Determinado o arquivamento
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08/01/2024 17:39
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
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08/01/2024 17:39
Deferido o pedido de ALLIANZ SEGUROS S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-66 (REQUERENTE).
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18/12/2023 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
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18/12/2023 15:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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30/11/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 11:36
Juntada de Certidão
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30/11/2023 10:56
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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