27/02/2024 05:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/02/2024 04:32

Processo Desarquivado
26/02/2024 16:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/02/2024 19:17

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 19:16

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:18

Recebidos os autos
23/02/2024 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
22/02/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 14:28

Transitado em Julgado em 20/02/2024
22/02/2024 14:11

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:11

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2024 02:57

Publicado Sentença em 20/02/2024.
19/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0724479-81.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: WILKERSON FREITAS RODRIGUES REQUERIDO: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES SENTENÇA Verifico que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID 186604187, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Custas remanescentes, se houver, pelo executado.

Sem honorários.

Determino que se procedam às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso.

Este juízo, no momento, não determina a expedição de ofícios de transferência para conta bancária, visto a morosidade da medida.

Entretanto, autorizo desde já, a transferência do valor para chave PIX (CPF ou CNPJ) da parte autora/exequente ou de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação.

O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio.

Inteligência do art. 85, § 15 do CPC. (TJ-DF 07067561720208070000 DF 0706756-17.2020.8.07.0000, Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 05/08/2020, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 17/08/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da parte autora/exequente e de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação, da quantia depositada no ID 186587701.

Após INTIME-SE a parte autora/exequente para retirar ou imprimir por meios próprios o alvará de levantamento, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 17:17:44.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
16/02/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:35

Recebidos os autos
15/02/2024 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/02/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/02/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:53

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0724479-81.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: WILKERSON FREITAS RODRIGUES REQUERIDO: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor e distribuído sob autos apartados.

Cadastrem-se os patronos do Executado habilitados no feito originário.

Intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. Águas Claras, DF, 9 de janeiro de 2024 11:25:08.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
10/01/2024 09:11

Recebidos os autos
10/01/2024 09:11

Outras decisões
14/12/2023 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/12/2023 17:47

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Guia • Arquivo

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