09/09/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:50

Expedição de Autorização.
15/07/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0772724-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA GUIA ANDRADE BORGES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.

Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a 20 (vinte) salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025.

ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral
13/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:32

Recebidos os autos
30/05/2025 19:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/05/2025 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:32

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA ANDRADE BORGES em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:58

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 03:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 03:11

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:27

Recebidos os autos
03/04/2025 11:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/04/2025 02:44

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/03/2025 14:18

Recebidos os autos
28/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
11/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:25

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:39

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA ANDRADE BORGES em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:03

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:00

Recebidos os autos
09/12/2024 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/12/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:41

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 26/11/2024.
25/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/11/2024 17:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/11/2024 17:19

Juntada de Certidão
22/11/2024 17:18

Juntada de Certidão
22/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:51

Expedição de Ofício.
21/11/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:52

Transitado em Julgado em 21/11/2024
21/11/2024 17:05

Recebidos os autos
18/09/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/09/2024 15:40

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:07

Juntada de Petição de recurso inominado
05/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 05/08/2024.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
31/07/2024 10:05

Recebidos os autos
31/07/2024 10:05

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2024 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITANUSIA PINHEIRO ALVES
28/06/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2024 16:16

Recebidos os autos
17/05/2024 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/04/2024 15:53

Recebidos os autos
29/04/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
09/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
19/03/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 21:38

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:42

Juntada de Petição de réplica
04/03/2024 07:54

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 12:09

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0772724-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DA GUIA ANDRADE BORGES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/12/2023 20:07

Recebidos os autos
19/12/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 20:07

Outras decisões
14/12/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
14/12/2023 14:59

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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