22/01/2024 19:14

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 19:12

Expedição de Certidão.
22/01/2024 19:11

Expedição de Certidão.
22/01/2024 19:05

Juntada de Certidão
22/01/2024 19:05

Juntada de Alvará de levantamento
19/01/2024 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711683-51.2015.8.07.0016 4º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ACIMAR GONCALVES DA CUNHA JUNIOR EXECUTADO: VIA MARIS - VIAGENS E TURISMO LTDA - ME REVEL: JOSE WILDON LOPES FERREIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 08:00:17.
17/01/2024 08:00

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:44

Recebidos os autos
15/01/2024 12:44

Outras decisões
10/01/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/12/2023 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/12/2023 17:20

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:27

Recebidos os autos
13/12/2023 13:27

Determinado o arquivamento
06/12/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/12/2023 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2023 12:13

Transitado em Julgado em 23/11/2023
23/11/2023 03:32

Decorrido prazo de ACIMAR GONCALVES DA CUNHA JUNIOR em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:32

Decorrido prazo de JOSE WILDON LOPES FERREIRA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:32

Decorrido prazo de VIA MARIS - VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:06

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 14:39

Recebidos os autos
01/11/2023 14:39

Declarada decadência ou prescrição
30/10/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/10/2023 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:13

Recebidos os autos
04/10/2023 17:13

Outras decisões
28/09/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/09/2023 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2023 14:29

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
22/09/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0711683-51.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ACIMAR GONCALVES DA CUNHA JUNIOR EXECUTADO: VIA MARIS - VIAGENS E TURISMO LTDA - ME REVEL: JOSE WILDON LOPES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão de ID 170215558 a qual indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica inversa, com fundamento no art. 50 do CC, eis que não há nos autos elementos que comprovem o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial do réu - JOSE WILDON LOPES FERREIRA, em relação a empresa AW PECAS AUTOMOTIVAS LTDA.

Intime-se o autor a promover o regular andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
11/09/2023 21:26

Recebidos os autos
11/09/2023 21:26

Outras decisões
07/09/2023 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/09/2023 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:44

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0711683-51.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ACIMAR GONCALVES DA CUNHA JUNIOR EXECUTADO: VIA MARIS - VIAGENS E TURISMO LTDA - ME REVEL: JOSE WILDON LOPES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de desconsideração de personalidade jurídica, fundado no art. 50 do Código Civil, sendo necessária a existência de elementos que comprovem o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial.

Diz o atual § 1º do Art. 50 do Código Civil: "Para os fins do disposto neste artigo, desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza." E mais, o § 2º do mesmo art. 50, define: "Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por: I - cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrado ou vice-versa; II - transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante; e III - outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial." Analisando o mais que dos autos consta verifico que a credora não trouxe aos autos elementos suficientes e eficientes para a caracterização do abuso da personalidade jurídica (art. 50 do CC).

Registro que a desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil difere-se daquela relativa às relações de consumo (art. 28 do CDC) em que a simples inexistência de bens já autoriza a medida.

Dessa forma, inexistentes os elementos que a caracterizam, INDEFIRO o pedido de desconsideração de personalidade jurídica formulado pelo requerente.

Intime-se o autor para promover o regular andamento do feito, no prazo de 10 dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
31/08/2023 20:21

Recebidos os autos
31/08/2023 20:21

Outras decisões
24/08/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/08/2023 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:36

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0711683-51.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ACIMAR GONCALVES DA CUNHA JUNIOR EXECUTADO: VIA MARIS - VIAGENS E TURISMO LTDA - ME REVEL: JOSE WILDON LOPES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o autor para juntar nos autos contrato social atualizado da empresa indicada na petição de ID 166207725 .

Prazo: 10 dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
10/08/2023 11:15

Recebidos os autos
10/08/2023 11:15

Outras decisões
03/08/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/07/2023 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ACIMAR GONCALVES DA CUNHA JUNIOR em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0711683-51.2015.8.07.0016 cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ACIMAR GONCALVES DA CUNHA JUNIOR EXECUTADO: VIA MARIS - VIAGENS E TURISMO LTDA - ME REVEL: JOSE WILDON LOPES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta via sistema SNIPER, conforme relatórios anexos.

Intime-se a parte credora para que se manifeste quanto à mencionada consulta, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
11/07/2023 22:59

Recebidos os autos
11/07/2023 22:59

Outras decisões
11/07/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/07/2023 20:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 19:25

Recebidos os autos
05/07/2023 19:25

Outras decisões
03/07/2023 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/06/2023 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:38

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 16:00

Recebidos os autos
30/05/2023 16:00

Outras decisões
19/05/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/05/2023 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 02:46

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 11:54

Recebidos os autos
02/05/2023 11:54

Outras decisões
28/04/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/04/2023 02:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2023 21:20

Recebidos os autos
15/04/2023 21:20

Outras decisões
12/04/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/03/2023 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 18:39

Recebidos os autos
17/03/2023 18:39

Outras decisões
17/03/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/03/2023 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2023 18:56

Recebidos os autos
28/02/2023 18:56

Outras decisões
16/02/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/02/2023 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2023 13:57

Juntada de Certidão
03/02/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:59

Publicado Decisão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 14:33

Recebidos os autos
26/01/2023 14:33

Outras decisões
24/01/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/01/2023 16:41

Juntada de Certidão
04/12/2022 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2022 13:43

Recebidos os autos
30/11/2022 13:43

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2022 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/11/2022 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2022 20:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/11/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
07/11/2022 16:56

Recebidos os autos
07/11/2022 16:56

Decisão interlocutória - deferimento
27/10/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/10/2022 21:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 15:51

Recebidos os autos
18/10/2022 15:51

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/10/2022 17:00

Juntada de Certidão
04/10/2022 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de JOSE WILDON LOPES FERREIRA em 28/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 07:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/08/2022 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 18:21

Expedição de Carta.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de JOSE WILDON LOPES FERREIRA em 19/08/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
11/07/2022 14:22

Recebidos os autos
11/07/2022 14:22

Decisão interlocutória - deferimento
05/07/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
05/07/2022 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 17:43

Recebidos os autos
07/06/2022 17:43

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2022 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/05/2022 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de JOSE WILDON LOPES FERREIRA em 24/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 05:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/04/2022 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 08:14

Expedição de Carta.
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
19/04/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 21:33

Recebidos os autos
11/04/2022 21:33

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2022 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/03/2022 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2022 08:58

Expedição de Certidão.
12/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 17:14

Recebidos os autos
09/03/2022 17:14

Decisão interlocutória - deferimento
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/02/2022 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 19:14

Recebidos os autos
10/02/2022 19:14

Decisão interlocutória - deferimento
27/01/2022 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/01/2022 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
14/01/2022 17:53

Recebidos os autos
14/01/2022 17:53

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2021 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/12/2021 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2021 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2021 08:46

Expedição de Mandado.
23/11/2021 17:53

Recebidos os autos
23/11/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/11/2021 23:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/11/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 19:34

Recebidos os autos
03/11/2021 19:33

Decisão interlocutória - deferimento
27/10/2021 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/10/2021 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2021 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2021 18:34

Juntada de Certidão
14/09/2021 22:13

Expedição de Mandado.
10/09/2021 18:58

Recebidos os autos
10/09/2021 18:58

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2021 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
26/08/2021 09:42

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
25/08/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 21:40

Recebidos os autos
19/08/2021 21:40

Decisão interlocutória - deferimento
11/08/2021 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/08/2021 21:55

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
09/08/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/08/2021.
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
29/07/2021 19:24

Recebidos os autos
29/07/2021 19:24

Decisão interlocutória - deferimento
25/06/2021 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/06/2021 17:01

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
25/06/2021 17:00

Expedição de Certidão.
02/06/2021 19:09

Expedição de Certidão.
24/05/2021 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2021 17:25

Expedição de Mandado.
21/05/2021 19:04

Recebidos os autos
21/05/2021 19:04

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/04/2021 16:57

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
28/04/2021 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2021 21:57

Expedição de Mandado.
25/03/2021 17:46

Recebidos os autos
25/03/2021 17:46

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2021 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/03/2021 19:58

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
05/03/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 13:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 22:45

Recebidos os autos
25/02/2021 22:45

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2021 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/02/2021 15:41

Juntada de Certidão
10/02/2021 21:54

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
09/02/2021 14:42

Recebidos os autos
09/02/2021 14:42

Outras decisões
02/02/2021 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/02/2021 21:15

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
29/01/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/01/2021.
27/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 17:26

Recebidos os autos
25/01/2021 17:26

Decisão interlocutória - deferimento
21/01/2021 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/01/2021 22:37

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
20/01/2021 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2021 18:12

Mandado devolvido dependência
01/12/2020 17:24

Expedição de Mandado.
28/11/2020 12:09

Recebidos os autos
28/11/2020 12:09

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2020 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/11/2020 20:50

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
16/11/2020 11:33

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 03:04

Publicado Decisão em 16/11/2020.
14/11/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020
12/11/2020 16:27

Recebidos os autos
12/11/2020 16:27

Decisão interlocutória - deferimento
05/11/2020 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/11/2020 17:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
04/11/2020 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2020 22:34

Expedição de Mandado.
22/10/2020 21:19

Recebidos os autos
22/10/2020 21:19

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2020 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/10/2020 20:25

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
16/10/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2020.
08/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 23:18

Recebidos os autos
06/10/2020 23:18

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2020 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/10/2020 23:43

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
02/10/2020 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2020 16:14

Expedição de Mandado.
12/05/2020 22:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/04/2020 20:07

Recebidos os autos
16/04/2020 20:07

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2020 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/03/2020 18:04

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
20/03/2020 11:07

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 21:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 21:49

Expedição de Carta.
09/03/2020 15:27

Recebidos os autos
08/03/2020 22:21

Decisão interlocutória - deferimento
06/03/2020 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/03/2020 03:12

Publicado Certidão em 05/03/2020.
04/03/2020 15:56

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
04/03/2020 14:27

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 18:06

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
02/03/2020 18:06

Juntada de Certidão
25/02/2020 21:19

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
18/02/2020 18:49

Recebidos os autos
18/02/2020 18:05

Decisão interlocutória - deferimento
17/02/2020 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/02/2020 02:06

Publicado Sentença em 12/02/2020.
12/02/2020 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 05:30

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
07/02/2020 18:55

Recebidos os autos
07/02/2020 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2020 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/02/2020 16:16

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
03/02/2020 16:10

Recebidos os autos
13/12/2019 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/12/2019 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2019 10:38

Expedição de Alvará.
10/12/2019 14:25

Juntada de Certidão
06/12/2019 17:19

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
06/12/2019 17:19

Expedição de Certidão.
06/12/2019 17:19

Juntada de Certidão
05/12/2019 19:04

Recebidos os autos
05/12/2019 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2019 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/11/2019 16:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
26/11/2019 18:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/11/2019 03:06

Publicado Decisão em 22/11/2019.
21/11/2019 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 19:08

Recebidos os autos
19/11/2019 19:08

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2019 18:04

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/11/2019 16:35

Juntada de Certidão
06/11/2019 11:25

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
02/11/2019 15:52

Recebidos os autos
02/11/2019 15:52

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2019 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/10/2019 04:18

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
04/10/2019 16:59

Decorrido prazo de JOSE WILDON LOPES FERREIRA em 03/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 16:59

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOPES FERREIRA DE SOUSA em 03/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 22:00

Decorrido prazo de ACIMAR GONCALVES DA CUNHA JUNIOR em 02/10/2019 23:59:59.
19/09/2019 16:19

Publicado Sentença em 19/09/2019.
18/09/2019 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 16:43

Recebidos os autos
17/09/2019 16:43

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2019 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/08/2019 06:31

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
13/08/2019 19:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOPES FERREIRA DE SOUSA em 12/08/2019 23:59:59.
05/07/2019 18:27

Recebidos os autos
05/07/2019 18:27

Decisão interlocutória - deferimento
27/06/2019 05:27

Publicado Decisão em 27/06/2019.
27/06/2019 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/06/2019 16:15

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
25/06/2019 14:26

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 14:18

Juntada de Petição de petição
24/06/2019 19:04

Recebidos os autos
24/06/2019 19:04

Decisão interlocutória - deferimento
12/06/2019 13:40

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/06/2019 06:49

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
07/06/2019 20:56

Decorrido prazo de ACIMAR GONCALVES DA CUNHA JUNIOR em 04/06/2019 23:59:59.
28/05/2019 09:03

Publicado Decisão em 28/05/2019.
27/05/2019 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 16:10

Recebidos os autos
23/05/2019 16:10

Decisão interlocutória - deferimento
09/05/2019 12:08

Juntada de Petição de réplica
30/04/2019 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/04/2019 15:59

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
25/04/2019 15:11

Juntada de Petição de contestação
16/04/2019 14:45

Decorrido prazo de ACIMAR GONCALVES DA CUNHA JUNIOR em 15/04/2019 23:59:59.
12/04/2019 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2019 14:52

Juntada de Certidão
10/04/2019 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2019 03:32

Publicado Decisão em 08/04/2019.
05/04/2019 10:53

Expedição de Mandado.
05/04/2019 10:53

Juntada de mandado
05/04/2019 10:39

Expedição de Mandado.
05/04/2019 10:39

Juntada de mandado
05/04/2019 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 18:46

Recebidos os autos
03/04/2019 18:46

Decisão interlocutória - deferimento
26/03/2019 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/03/2019 16:44

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
14/03/2019 11:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/03/2019 20:37

Recebidos os autos
13/03/2019 20:37

Decisão interlocutória - deferimento
20/02/2019 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
19/02/2019 23:47

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
19/02/2019 04:00

Processo Desarquivado
18/02/2019 11:42

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 11:28

Arquivado Definitivamente
06/02/2019 21:46

Recebidos os autos
06/02/2019 21:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/02/2019 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/02/2019 09:13

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
29/01/2019 17:42

Decorrido prazo de ACIMAR GONCALVES DA CUNHA JUNIOR em 28/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 15:35

Publicado Decisão em 21/01/2019.
09/01/2019 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2019 18:48

Recebidos os autos
07/01/2019 18:48

Decisão interlocutória - deferimento
03/01/2019 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/11/2018 21:52

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
12/11/2018 13:40

Recebidos os autos
12/11/2018 13:40

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2018 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
06/11/2018 18:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
24/10/2018 23:07

Decorrido prazo de ACIMAR GONCALVES DA CUNHA JUNIOR em 23/10/2018 23:59:59.
24/10/2018 12:01

Juntada de Petição de petição
16/10/2018 05:07

Publicado Decisão em 16/10/2018.
15/10/2018 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2018 12:52

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
11/10/2018 12:52

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
11/10/2018 11:43

Recebidos os autos
11/10/2018 11:43

Decisão interlocutória - deferimento
25/09/2018 11:57

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/09/2018 04:04

Processo Desarquivado
14/09/2018 19:26

Juntada de Petição de petição
23/06/2016 18:25

Arquivado Definitivamente
23/06/2016 18:24

Juntada de Certidão
16/06/2016 19:18

Recebidos os autos
16/06/2016 19:18

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/06/2016 09:57

Conclusos para decisão
06/06/2016 09:56

Juntada de Certidão
01/06/2016 01:05

Decorrido prazo de ACIMAR GONCALVES DA CUNHA JUNIOR em 31/05/2016 23:59:59.
23/05/2016 00:03

Publicado Intimação em 23/05/2016.
20/05/2016 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2016 14:26

Juntada de Certidão
18/05/2016 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2016 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2016 15:50

Expedição de Mandado.
06/05/2016 15:47

Expedição de Mandado.
29/04/2016 17:23

Recebidos os autos
29/04/2016 17:23

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2016 16:44

Juntada de Certidão
29/04/2016 16:42

Conclusos para decisão
01/02/2016 17:38

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/02/2016 17:38

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/01/2016 19:24

Recebidos os autos
26/01/2016 19:24

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2016 09:56

Conclusos para decisão
25/01/2016 09:56

Juntada de Certidão
22/01/2016 03:52

Decorrido prazo de ACIMAR GONCALVES DA CUNHA JUNIOR em 21/01/2016 23:59:59.
15/12/2015 00:03

Publicado Decisão em 15/12/2015.
14/12/2015 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2015 13:18

Recebidos os autos
11/12/2015 13:18

Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2015 13:44

Conclusos para decisão
26/11/2015 13:43

Juntada de Certidão
24/11/2015 00:39

Decorrido prazo de VIA MARIS - VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 23/11/2015 23:59:59.
10/11/2015 10:24

Decorrido prazo de VIA MARIS - VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 06/11/2015 23:59:59.
10/11/2015 09:57

Decorrido prazo de VIA MARIS - VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 05/11/2015 23:59:59.
10/11/2015 09:16

Juntada de Certidão
27/10/2015 01:51

Publicado Sentença em 27/10/2015.
27/10/2015 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2015 01:11

Publicado Sentença em 26/10/2015.
23/10/2015 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2015 15:53

Juntada de Petição de petição
22/10/2015 01:24

Juntada de Petição de petição
14/10/2015 00:00

Decorrido prazo de ACIMAR GONCALVES DA CUNHA JUNIOR em 13/10/2015 23:59:59.
22/09/2015 19:23

Recebidos os autos
22/09/2015 19:23

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2015 11:20

Conclusos para julgamento
28/07/2015 11:20

Expedição de Certidão.
10/07/2015 10:48

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
10/07/2015 10:48

Audiência Conciliação realizada - 10/07/2015 10:15
25/06/2015 18:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/06/2015 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2015 18:30

Audiência conciliação designada - 10/07/2015 10:15
01/06/2015 18:30

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
01/06/2015 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2015

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708606-74.2023.8.07.0009

Supermed Comercio e Importacao de Produt...

Geovani Rodrigues das Flores

Advogado: Cristiane Lima de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2023 22:54

Exibir Processo

Processo nº 0720045-61.2023.8.07.0016

Cleber Barbosa da Silva

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Marcello Vitor Nunes Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/04/2023 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0710620-37.2023.8.07.0007

Joao Ribeiro da Silva

Silvio de Oliveira Almeida

Advogado: Rodrigo Veiga de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2023 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0701892-65.2023.8.07.0020

Leonardo Igor de Matos Feitoza

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Elcio Aguiar de Godoy

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2023 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0708196-41.2022.8.07.0012

Mariana Beatriz Rodrigues dos Reis

Naara Cavalcante da Silva Guedes

Advogado: Edmar de Sousa Nogueira Segundo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2022 10:09

Exibir Processo