TJDFT - 0764726-53.2022.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA MARTINS MORAIS GOMES

CPF *61.***.*53-53

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.252.220/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 18:32

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2024 16:12

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 16:12

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 29/01/2024 16:12

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 16:12

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/01/2024 16:47

    Transitado em Julgado em 19/12/2023

  • 10/01/2024 08:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0764726-53.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA MARTINS MORAIS GOMES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.

    Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa da credora, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

    Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e à sociedade de advogados, observados os termos do requerimento sob o id. 182002361.

    Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

    Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.

  • 19/12/2023 20:01

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 20:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/12/2023 18:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 14/12/2023 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 02:59

    Publicado Certidão em 12/12/2023.

  • 11/12/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 06/12/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 04:04

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINS MORAIS GOMES em 04/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 08:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.

  • 27/11/2023 02:26

    Publicado Certidão em 27/11/2023.

  • 24/11/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 22/11/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 10:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

  • 24/07/2023 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 00:22

    Publicado Certidão em 10/07/2023.

  • 08/07/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 06/07/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 15:04

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 04/07/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 16:40

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 16/05/2023 16:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 16/05/2023 16:56

    Transitado em Julgado em 12/05/2023

  • 13/05/2023 03:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 01:11

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINS MORAIS GOMES em 09/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 00:12

    Publicado Sentença em 24/04/2023.

  • 20/04/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 18/04/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 17:04

    Julgado procedente o pedido

  • 14/04/2023 14:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 14/04/2023 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 00:15

    Publicado Despacho em 10/04/2023.

  • 04/04/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 31/03/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 20:18

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 02:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 18:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 23/03/2023 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 22:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 09/02/2023 03:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 01:36

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 23/01/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 18:18

    Juntada de Petição de réplica

  • 10/01/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 19:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/12/2022 01:53

    Publicado Decisão em 15/12/2022.

  • 15/12/2022 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 13/12/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 14:15

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/12/2022 17:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 07/12/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 10:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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