24/04/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 17:02

Transitado em Julgado em 15/04/2024
15/04/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 02:37

Publicado Sentença em 12/04/2024.
11/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:15

Recebidos os autos
05/04/2024 17:15

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
05/04/2024 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
03/04/2024 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 18:38

Juntada de Certidão
22/02/2024 09:54

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 15:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
22/02/2024 09:54

Homologada a Transação Penal
23/01/2024 04:25

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:10

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 01:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CEILÂNDIA-DF Número dos autos: 0707310-69.2022.8.07.0003 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: ANDRE SILVA SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: ADINALDA SILVA SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, Dr.

FRANCO VICENTE PICCOLI, certifico que, nesta data, designo o dia 20/02/2024 15:00, para Audiência de Transação Penal por videoconferência.

Certifico ainda que o Microsoft Teams retornou o seguinte link para audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmExNDViOWYtYjc5Ny00Mzk4LWI5YTktZDFhNmI2MzgwYmZm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e5dfd595-d52a-4786-b638-7a8716168467%22%7d FABIA ROBERTO DE LIRA Servidor Geral Ceilândia-DF, Terça-feira, 31 de Outubro de 2023,às 15:42:55.
09/01/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
08/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRCEI Juizado Especial Criminal de Ceilândia Número do processo: 0707310-69.2022.8.07.0003 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: ANDRE SILVA SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: ADINALDA SILVA SANTOS DESPACHO Cuida-se de TC que, segundo assinalado pelo Ministério Público, apura a(s) conduta(s) descrita(s) no(s) art(s). 340 do CP, em que ANDRE SILVA SANTOS figura como autor(a)(es) do fato, ocorrido em 11/01/2022.

O Ministério Público apresentou proposta de transação penal, de 30h de prestação de serviços ou pagamento de R$ 200,00.

Designe-se data para audiência na forma do art. 76 da Lei 9099/95, preferencialmente virtual, e intime-se o(s) autor(es)/a(s) autora(s) do fato e encaminhe-se o link para acesso à sala virtual de audiência, por telefone, whatsApp ou oficial de justiça, conforme o caso, devendo este último, na diligência, solicitar o whatsapp do intimando/da intimanda para futuras intimações.

Deverá o servidor ou oficial de justiça que realizar a diligência advertir expressamente o(s) autor(es)/a(s) autora(s) do fato de que: 1. se for do seu interesse poderá(ão) procurar advogado/advogada particular ou a Defensoria Pública em data anterior à audiência designada, a fim de que o/a mesmo/mesma o(s)/a(s) acompanhe(m) à audiência, responsabilizando-se por encaminhar-lhe informação quanto à data, horário e local para audiência presencial ou link para ingresso na sala virtual, conforme o caso, salvo se antes da realização do ato processual instrumento de procuração for previamente juntado os autos; 2. caso compareça à audiência desacompanhado(s)/desacompanhada(s) de defensor/defensora ser-lhe(s)-á nomeado defensor "ad hoc", ou seja, para assisti-lo(a)(s) e orientá-lo(a)(s) durante o ato processual.

Defiro, desde já, dia e horário especiais para cumprimento das diligências.

FRANCO VICENTE PICCOLI| Juiz de Direito
03/11/2023 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:43

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:42

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 15:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
17/10/2023 18:41

Recebidos os autos
17/10/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
16/10/2023 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2023 23:59.
31/08/2023 19:13

Recebidos os autos
31/08/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 20:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
30/08/2023 20:43

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 16:05

Recebidos os autos
15/08/2023 16:05

Indeferido o pedido de Sob sigilo
15/08/2023 16:05

Determinado o Arquivamento
10/08/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
07/08/2023 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 10:30

Recebidos os autos
20/07/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 23:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
13/07/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2023 23:59.
08/06/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 13:56

Desentranhado o documento
07/06/2023 13:54

Desentranhado o documento
07/06/2023 13:54

Desentranhado o documento
07/06/2023 13:54

Desentranhado o documento
07/06/2023 13:53

Desentranhado o documento
06/06/2023 17:02

Recebidos os autos
06/06/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 21:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
05/06/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 16:20

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:19

Juntada de Certidão
01/06/2023 14:36

Recebidos os autos
01/06/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
26/05/2023 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 21:16

Recebidos os autos
13/04/2023 21:16

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
12/04/2023 13:43

Juntada de Certidão
14/03/2023 14:35

Juntada de Certidão
06/03/2023 18:27

Recebidos os autos
06/03/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2023 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
02/03/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
13/12/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:31

Recebidos os autos
12/12/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
07/12/2022 13:35

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/12/2022 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 03:08

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
05/08/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022 10:35

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/06/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2022 23:59:59.
22/04/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 18:22

Recebidos os autos
22/04/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
19/04/2022 13:21

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/04/2022 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2022 14:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/04/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:21

Expedição de Certidão.
23/03/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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