19/02/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 16:58

Transitado em Julgado em 07/02/2025
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de CLAUDIA ANDREA DE OLIVEIRA FERNANDES em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:30

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 14:10

Recebidos os autos
07/02/2025 14:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/01/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
28/01/2025 17:54

Decorrido prazo de CLAUDIA ANDREA DE OLIVEIRA FERNANDES - CPF: *57.***.*80-34 (REQUERENTE), MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-39 (REQUERIDO) em 27/01/2025.
28/01/2025 03:36

Decorrido prazo de MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:36

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:36

Decorrido prazo de CLAUDIA ANDREA DE OLIVEIRA FERNANDES em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de CLAUDIA ANDREA DE OLIVEIRA FERNANDES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700069-61.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLAUDIA ANDREA DE OLIVEIRA FERNANDES REQUERIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DECISÃO Intimem-se as partes para retificar o termo de id. 220315712, uma vez que faz referência, em sua parte final, a processo distinto (0237546-87.2023).

Prazo: 5 dias. documento assinado eletronicamente
17/12/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:58

Recebidos os autos
16/12/2024 18:58

Outras decisões
10/12/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
10/12/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:51

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:35

Juntada de Petição de certidão
27/11/2024 18:36

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:40

Juntada de Petição de recurso inominado
26/11/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 17:53

Recebidos os autos
13/11/2024 17:53

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
26/09/2024 10:06

Juntada de Petição de réplica
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 25/09/2024 23:59.
16/09/2024 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/09/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
16/09/2024 17:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/09/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2024 14:11

Juntada de Petição de substabelecimento
15/09/2024 02:19

Recebidos os autos
15/09/2024 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/09/2024 11:14

Juntada de Petição de substabelecimento
04/08/2024 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700069-61.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLAUDIA ANDREA DE OLIVEIRA FERNANDES REQUERIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 16/09/2024 14:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_11_14h_MED ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 24/07/2024 17:29 PATRICIA MICHELE FERREIRA PORTO Servidor Geral
25/07/2024 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 17:29

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 14:00, 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
20/04/2024 11:39

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 13:25

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 04:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.
21/01/2024 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2024 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700069-61.2024.8.07.0007 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: CLAUDIA ANDREA DE OLIVEIRA FERNANDES REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DECISÃO Como anteriormente consignado no decisum de ID 182962315, a requerente pugnava pela concessão de antecipação de tutela para determinar sua manutenção como beneficiária do plano de saúde operado e administrado pelas requeridas.

A petição inicial foi protocolada em 03 de janeiro do ano em curso, narrando a parte autora que foi internada em hospital público que, aparentemente, ofereceu-lhe o tratamento necessário.

Conclui-se, desta forma, que a autora carece de interesse de agir em relação a esse pedido de urgência.

A lide subsiste em relação à compensação por supostos danos morais que a alegada exclusão injustificada do plano de saúde causou à autora.

Em relação a tal pedido, no entanto, não vislumbro o perigo da demora ou risco ao resultado útil do processo a ensejar a antecipação da tutela jurisdicional pretendida antes do normal contraditório, ou seja, a urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

A situação posta nos autos recomenda que não se adote, sem a necessária bilateralidade da audiência, qualquer providência tendente a impor, notadamente por decisão liminar (que, na prática, seria exauriente e satisfativa), uma obrigação de fazer ou não fazer às requeridas.

Assim, diante da falta de elementos suficientes à configuração dos requisitos necessários, o indeferimento da tutela provisória requerida é medida que se impõe.

Designe-se data para realização de audiência de conciliação.

Citem-se as requeridas.

Intimem-se as partes acerca da data aprazada para a solenidade conciliatória e quanto ao teor deste decisum. documento assinado eletronicamente GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito
09/01/2024 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 18:05

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/01/2024 16:23

Recebidos os autos
08/01/2024 16:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 09:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
05/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700069-61.2024.8.07.0007 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: CLAUDIA ANDREA DE OLIVEIRA FERNANDES REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DECISÃO O pedido de tutela de urgência era de manutenção da autora como beneficiária do plano de saúde operado e administrado pelas requeridas até o dia 23/12/2023.

A petição inicial foi protocolada, porém, hoje, 03/01/2024.

Nessa peça a autora afirma, também, que foi internada em hospital público que, aparentemente, lhe ofereceu o tratamento necessário. À primeira vista a autora carece de interesse de agir em relação a esse pedido de urgência.

A lide subsiste, porém, em relação à compensação do dano moral que a alegada exclusão injustificada do plano de saúde causou à autora.

Em relação a esse pedido, porém, não existe risco de perecimento do direito durante o recesso forense.

Determino, portanto, a remessa dos autos ao juiz natural, a quem caberá a análise do pleito, nos termos dos art. 118, parágrafo único e 119, § 2º, ambos do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça deste e.

TJDFT.

Brasília/DF, 03 de janeiro de 2024 Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto Plantonista
03/01/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
03/01/2024 17:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/01/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
03/01/2024 17:47

Recebidos os autos
03/01/2024 17:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/01/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
03/01/2024 17:40

Recebidos os autos
03/01/2024 17:40

Outras decisões
03/01/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
03/01/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
03/01/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0770996-59.2023.8.07.0016

Maria Ines Garcia Castro

Carlos Etienne Castro

Advogado: Mauro Amaral Brum

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2023 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0728411-40.2023.8.07.0000

Distrito Federal

Nailmar Rodrigues dos Santos

Advogado: Mara Lucia Colombo Reginato

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2023 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0716028-09.2023.8.07.0007

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Vitor Cesar Ferreira Pinheiro

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2023 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0705158-02.2023.8.07.0007

Banco Bradesco S.A.

Inove Comercio de Produtos de Higiene Lt...

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2023 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0725754-07.2023.8.07.0007

Rosa Maria de Oliveira Siqueira Correia

Enio Rodrigues Belem

Advogado: Jose de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2025 15:01

Exibir Processo