26/08/2025 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2025 17:45

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:45

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 16:12

Recebidos os autos
12/08/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
11/08/2025 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 19:41

Recebidos os autos
07/08/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
07/08/2025 14:38

Juntada de Certidão
07/08/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:55

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 21:04

Expedição de Mandado.
27/06/2025 16:13

Recebidos os autos
27/06/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
26/06/2025 18:57

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 15:28

Recebidos os autos
29/04/2025 15:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/04/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
29/04/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:09

Expedição de Mandado.
09/04/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:14

Recebidos os autos
08/04/2025 16:14

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 15:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2025 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
11/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:36

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
16/02/2025 23:28

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0714355-87.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MAXSUEL FERREIRA DE CARVALHO DECISÃO A Defesa de MAXSUEL FERREIRA DE CARVALHO formulou pedido de nulidade da prisão em flagrante e de desclassificação para o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (IDs 223755927 e 223755938).

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento dos requerimentos formulados (ID 224851061). É o relato.

DECIDO.

O pleito defensivo não merece ser acolhido.

Conforme já asseverado nas decisões de IDs 195658374 e 202288867, e de acordo com as declarações prestadas nas fases policial e judicial, o acusado teria caído diversas vezes e se machucado ao correr e tentar se evadir da abordagem policial, o que resultou na condução do réu ao Hospital Regional do Gama para atendimento médico.

No mesmo sentido é o Registro de Atividade Policial nº 174676-2023 da PMDF, colacionado em ID 198830986.

Nesse contexto, o prontuário médico do acusado (ID 193784647) estaria em consonância com as versões apresentadas, indicando que as lesões sofridas pelo réu teriam sido ocasionadas pelas quedas sofridas durante a tentativa de fuga.

Anote-se que o encaminhamento imediato de pessoa ferida para atendimento médico de emergência, antes dos procedimentos na delegacia de polícia civil, consiste em procedimento policial adequado.

Quanto ao tempo de permanência do réu no hospital, certamente foi o período necessário à realização e finalização dos procedimentos concernentes aos cuidados do acusado.

Ademais, houve encaminhamento do réu para a realização de Exame de Corpo de Delito junto ao IML, nos termos dos documentos de IDs 177954140 e 177954295.

Inobstante, o pagamento da fiança e a soltura do acusado inviabilizaram a realização do referido exame.

Com relação ao Laudo de Perícia Criminal - Exame de Arma de Fogo (ID 183227985), em que a arma e os cartuchos apreendidos foram classificados como de uso permitido, verifica-se que a marca e o modelo da pistola foram suprimidos por abrasão e entintamento.

Além disso, nos termos do laudo mencionado: “Quanto ao exame de regeneração da marca/símbolo, os Peritos Criminais não obtiveram êxito em qualquer regeneração”.

Portanto, acertado o aditamento à denúncia (ID 184204887), porquanto o acusado MAXSUEL teria portado, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, arma de fogo de uso permitido com sinal de identificação suprimido, nos termos do artigo 16, § 1º, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003.

Assim, não há que se falar em nulidade da prisão em flagrante do réu, porquanto não verificada a violação de direitos pretendida.

Igualmente, incabível a desclassificação para o delito de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Forte nessas razões, INDEFIRO os pedidos de nulidade da prisão em flagrante e de desclassificação para o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Atualize-se FAP do acusado, inclusive execuções penais.

Em seguida, vista às partes, para apresentação de alegações finais, em forma de memoriais.

Registrada, datada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Verônica Capocio Juíza de Direito Substituta
06/02/2025 17:09

Recebidos os autos
06/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:08

Indeferido o pedido de Sob sigilo
05/02/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
05/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:17

Juntada de intimação
27/01/2025 16:16

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2025 15:15, 2ª Vara Criminal do Gama.
27/01/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:10

Juntada de Certidão
09/01/2025 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRIGAM 2ª Vara Criminal do Gama Telefone: 3103-1227/1228/1233 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] .

Número do processo: 0714355-87.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MAXSUEL FERREIRA DE CARVALHO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal do Gama/DF, Dr.

ROMERO BRASIL DE ANDRADE, designo o dia 27/01/2025 15:15 para a realização de AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO, a ser realizada de maneira TELEPRESENCIAL utilizando a plataforma Microsoft Teams, cujo link de acesso segue abaixo: Link curto: https://atalho.tjdft.jus.br/audiencia-2VaraCriminal-Gama Link longo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTc5Yzc5MTEtNTNjMy00ODdkLTk0MzctY2JjZmIyMjg2ZTAx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22df760e41-e805-4eb7-a36b-0fa3e1cb4a31%22%7d QR CODE: Encaminho os autos para a expedição das intimações e comunicações necessárias à realização da audiência, conforme determinações anteriores.

Gama/DF, 16 de dezembro de 2024.

CARLOS AUGUSTO SOUSA PEREIRA 2ª Vara Criminal do Gama / Cartório / Servidor Geral
16/12/2024 17:16

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:14

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:58

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:53

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:52

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2025 15:15, 2ª Vara Criminal do Gama.
16/12/2024 16:50

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 16:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
16/12/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 15:09

Juntada de Certidão
04/09/2024 05:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:38

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:37

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 16:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
09/07/2024 05:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 11:29

Recebidos os autos
08/07/2024 11:29

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/07/2024 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
03/07/2024 21:49

Juntada de Certidão
02/07/2024 05:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 04:00

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:38

Recebidos os autos
28/06/2024 13:38

Indeferido o pedido de Sob sigilo
12/06/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
12/06/2024 04:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:08

Juntada de intimação
04/06/2024 08:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 17:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
04/06/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 18:27

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:26

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 03:00

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 16:07

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:06

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:45

Recebidos os autos
07/05/2024 15:45

Indeferido o pedido de Sob sigilo
29/04/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
27/04/2024 06:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 03:07

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 03:06

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0714355-87.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MAXSUEL FERREIRA DE CARVALHO DECISÃO Embora a pretendida juntada do prontuário médico pretendido pelo il.

Advogado não guarde pertinência com o mérito da ação penal, defiro o requerimento formulado pela Defesa (ID 191520825).

Redesigno o dia 03/06/2024, às 17h, para audiência de instrução e julgamento.

Requisitem-se as testemunhas policiais.

Intime-se o réu.

Intime-se a Defesa para que providencie a juntada do prontuário do acusado no Hospital Regional do Gama, até 5 dias antes daquela AIJ.

Registrada, datada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
01/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:57

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:56

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 17:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
01/04/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:34

Recebidos os autos
01/04/2024 14:34

Deferido o pedido de Sob sigilo.
31/03/2024 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
31/03/2024 23:12

Juntada de Certidão
31/03/2024 13:56

Recebidos os autos
31/03/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
31/03/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 06:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 12:19

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:14

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 15:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
18/03/2024 17:33

Recebidos os autos
18/03/2024 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
15/03/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 18:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/03/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:51

Recebidos os autos
05/03/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
01/03/2024 17:05

Juntada de Certidão
19/02/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:46

Publicado Intimação em 25/01/2024.
24/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRIGAM 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0714355-87.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MAXSUEL FERREIRA DE CARVALHO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, DR.

ROMERO BRASIL DE ANDRADE, intimo REU: MAXSUEL FERREIRA DE CARVALHO, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) a RESPOSTA À ACUSAÇÃO, no prazo de 10 (dez) dias.

Gama/DF, 22 de janeiro de 2024.

SANDRA AKASAKI OLIVEIRA MACHADO 2ª Vara Criminal do Gama / Direção / Diretor de Secretaria
23/01/2024 04:06

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 19:39

Juntada de Certidão
22/01/2024 19:33

Expedição de Mandado.
22/01/2024 19:12

Recebidos os autos
22/01/2024 19:12

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/01/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
22/01/2024 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 14:55

Recebidos os autos
19/01/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
16/01/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2024 15:04

Juntada de Certidão
04/01/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
03/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0714355-87.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MAXSUEL FERREIRA DE CARVALHO DECISÃO MAXSUEL FERREIRA DE CARVALHO constituiu advogado (ID 182742316), razão pela qual dou o réu por citado.

Venha a Resposta à Acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

Comunique-se ao INI acerca do recebimento da denúncia.

Registrada, datada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Verônica Capocio Juíza de Direito Substituta
02/01/2024 09:09

Recebidos os autos
02/01/2024 09:09

Outras decisões
02/01/2024 09:09

em cooperação judiciária
26/12/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
26/12/2023 13:28

Juntada de Certidão
23/12/2023 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 16:42

Expedição de Mandado.
06/12/2023 18:33

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/11/2023 15:02

Recebidos os autos
30/11/2023 15:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/11/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
30/11/2023 12:47

Juntada de Certidão
30/11/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 12:11

Recebidos os autos
23/11/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
22/11/2023 16:03

Juntada de Certidão
22/11/2023 06:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/11/2023 06:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 22:56

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 05:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2023 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal do Gama
12/11/2023 09:48

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/11/2023 09:34

Juntada de Certidão
12/11/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2023 04:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 04:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 04:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/11/2023 04:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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