14/08/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 18:18

Transitado em Julgado em 30/07/2024
13/08/2024 17:08

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:08

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 17:08

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:08

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 02/08/2024.
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 15:44

Recebidos os autos
30/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/07/2024 16:35

Expedição de Certidão.
25/07/2024 05:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
17/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:38

Expedição de Autorização.
11/03/2024 17:14

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:44

Decorrido prazo de JUCELY ESPINDOLA DANTAS DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 04:05

Publicado Certidão em 22/01/2024.
15/01/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
02/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738558-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUCELY ESPINDOLA DANTAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Janeiro de 2024 11:23:44.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
01/01/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/01/2024 11:24

Expedição de Certidão.
21/12/2023 20:46

Recebidos os autos
21/12/2023 20:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/12/2023 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 17:25

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 17:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:43

Decorrido prazo de JUCELY ESPINDOLA DANTAS DE OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:41

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 16:23

Recebidos os autos
19/11/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 16:23

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/10/2023 17:39

Juntada de Petição de réplica
10/10/2023 10:41

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 19:25

Expedição de Certidão.
05/10/2023 19:20

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 16:35

Recebidos os autos
18/08/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:35

Recebida a emenda à inicial
10/08/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/08/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 20:54

Recebidos os autos
17/07/2023 20:54

Determinada a emenda à inicial
17/07/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/07/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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