01/08/2023 15:13

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 15:13

Transitado em Julgado em 28/07/2023
28/07/2023 01:13

Decorrido prazo de WELINGTON MENDES XAVIER em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:13

Decorrido prazo de SHIRLEY ALVES DANTAS em 27/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:23

Publicado Sentença em 13/07/2023.
12/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0768328-52.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SHIRLEY ALVES DANTAS EXECUTADO: WELINGTON MENDES XAVIER SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/95).

DECIDO.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial; partes qualificadas nos autos.

A execução é um procedimento tendente à desapropriação de bens da parte executada para satisfazer o crédito exequendo, e é obrigação do credor indicar bens e/ou direitos passíveis de constrição em nome do devedor.

No presente processo houve o esgotamento dos meios disponíveis de localização de bens do executado e, até o momento o credor não teve êxito na indicação de novos bens.

Ademais, após intimada, a parte credora se manteve silente quanto ao prosseguimento do feito.

Vale lembrar, por fim, que a eternização da execução contraria os princípios norteadores dos procedimentos dos Juizados Especiais, em especial o da celeridade, o da simplicidade e o da economia processual e, ao optar pelo rito dos Juizados Especiais, o exequente opta também pela inviabilidade de deferimento de medidas previstas na Lei Adjetiva e ausentes na Lei n.º 9.099/95, bem como pelo trâmite processual norteado pelos princípios norteadores da LJE , já mencionados.

Dessa forma, resolvo o processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens penhoráveis, e determino seu arquivamento, facultando ao credor o desarquivamento futuro, desde que indique bens passíveis de penhora, e não se tenha operado a prescrição.

Sem custas.

Sem honorários (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
10/07/2023 18:58

Recebidos os autos
10/07/2023 18:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/07/2023 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
06/07/2023 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2023 16:46

Decorrido prazo de SHIRLEY ALVES DANTAS em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:24

Publicado Despacho em 23/06/2023.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 19:15

Recebidos os autos
20/06/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/06/2023 21:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2023 01:45

Decorrido prazo de SHIRLEY ALVES DANTAS em 12/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 09:58

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/05/2023 17:51

Juntada de Certidão
26/05/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
23/05/2023 18:47

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/05/2023 08:51

Recebidos os autos
14/05/2023 08:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2023 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/04/2023 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:09

Publicado Despacho em 10/04/2023.
04/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
30/03/2023 19:02

Recebidos os autos
30/03/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/03/2023 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2023 01:09

Decorrido prazo de WELINGTON MENDES XAVIER em 07/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 16:35

Expedição de Mandado.
07/02/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 18:58

Expedição de Certidão.
06/02/2023 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 16:03

Expedição de Certidão.
16/01/2023 16:01

Expedição de Mandado.
12/01/2023 18:41

Recebidos os autos
12/01/2023 18:41

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2023 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
29/12/2022 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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