03/09/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/09/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 16:18

Recebidos os autos
28/08/2025 16:18

Indeferido o pedido de LARA FERNANDA DE LAET LOPES - CPF: *09.***.*18-12 (EXEQUENTE)
18/08/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/08/2025 10:13

Juntada de Certidão
18/08/2025 10:13

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2025 14:43

Juntada de Certidão
05/08/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 13:26

Recebidos os autos
28/07/2025 13:26

Deferido o pedido de LARA FERNANDA DE LAET LOPES - CPF: *09.***.*18-12 (EXEQUENTE).
17/07/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/07/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 19:54

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:25

Decorrido prazo de INCORPORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.
23/06/2025 03:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2025 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 12:05

Expedição de Mandado.
06/06/2025 18:12

Recebidos os autos
06/06/2025 18:12

Outras decisões
27/05/2025 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/05/2025 22:21

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:24

Juntada de Certidão
04/02/2025 11:31

Recebidos os autos
04/02/2025 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
28/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
24/01/2025 18:11

Recebidos os autos
24/01/2025 18:11

Deferido o pedido de LARA FERNANDA DE LAET LOPES - CPF: *09.***.*18-12 (EXEQUENTE).
22/01/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/01/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710725-27.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LARA FERNANDA DE LAET LOPES EXECUTADO: INCORPORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação no endereço da executado (ID 220240314), porque já houve diligência neste endereço e não foi encontrado bens penhoráveis, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 181144074.

Dessa forma, intime-se a parte exequente para indicar endereço atualizado da executada, a fim de possibilitar penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
16/12/2024 09:04

Recebidos os autos
16/12/2024 09:04

Indeferido o pedido de LARA FERNANDA DE LAET LOPES - CPF: *09.***.*18-12 (EXEQUENTE)
16/12/2024 09:04

Outras decisões
09/12/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/12/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 15:27

Recebidos os autos
28/11/2024 15:27

Indeferido o pedido de LARA FERNANDA DE LAET LOPES - CPF: *09.***.*18-12 (EXEQUENTE)
18/11/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/11/2024 17:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 17:57

Recebidos os autos
04/11/2024 17:57

Outras decisões
21/10/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/10/2024 08:37

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:41

Juntada de Certidão
03/10/2024 22:48

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:37

Expedição de Ofício.
02/09/2024 12:36

Expedição de Ofício.
21/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:45

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:13

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:32

Expedição de Ofício.
23/04/2024 09:31

Expedição de Ofício.
23/04/2024 09:31

Expedição de Ofício.
08/04/2024 18:00

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:21

Decorrido prazo de INCORPORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.
17/03/2024 03:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2024 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 18:02

Expedição de Mandado.
29/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710725-27.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LARA FERNANDA DE LAET LOPES EXECUTADO: INCORPORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que "a penhora sobre o faturamento da empresa é admitida, excepcionalmente, quando presentes os seguintes requisitos: (i) não-localização de bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (ii) nomeação de administrador; (iii) não-comprometimento da atividade empresarial - sem que isto configure violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor." (AgRg no AREsp 573.647/RS, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/12/2014, DJe 03/02/2015).

Portanto, a penhora sobre o faturamento da empresa, embora admitida pelo art. 866 do Código de Processo Civil, é medida extrema que somente pode ser levada a efeito, no caso de comprovada inexistência de bens penhoráveis, de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito do executado.

Segundo o entendimento do STJ “os recebíveis de operadoras de cartão de crédito equiparam-se ao faturamento da empresa e, por isso, devem ser restringidos de forma a viabilizar o regular desempenho da atividade empresarial” (REsp. 1.408.367/SC, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, DJe 16.12.2014).

A medida é mais eficiente e menos onerosa, uma vez que prescinde da nomeação de perito para o encargo de administrador judicial.

No tocante ao percentual, este Tribunal firmou entendimento, em situações semelhantes, no sentido de ser razoável a penhora sobre renda de empresa no limite de 30% do faturamento diário, até a integralização do valor da execução.

O montante não causa onerosidade excessiva ao executado e atende ao princípio da razoabilidade, permitindo também ao credor a satisfação do crédito.

Como os valores serão repassados a este juízo, por meio das operadoras de cartão, deixo de nomear, por ora, depositário-administrador Desta forma, determino a penhora de 30% dos recebíveis de operadoras de cartão de crédito em nome da executada INCORPORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – ME, até o montante suficiente para garantir o pagamento total da dívida, no valor de R$ 10.531,09 (Dez mil, quinhentos e trinta e um reais e nove centavos), conforme cálculo de ID.: 184291866, nos termos do que dispõe os artigos 866 do CPC.

Intime-se o executado desta decisão.

Após, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias e oficie-se as empresas Cielo, Redecard, Getnet para que promovam o depósito em juízo de 30% dos recebíveis pertencentes à executada, até o limite do crédito exequendo, devendo comunicar a este juízo acerca da penhora ou da inexistência de valores no prazo de 20 (vinte) dias.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
25/02/2024 13:02

Recebidos os autos
25/02/2024 13:02

Deferido o pedido de LARA FERNANDA DE LAET LOPES - CPF: *09.***.*18-12 (EXEQUENTE).
23/01/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/01/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:44

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 13:50

Expedição de Certidão.
10/12/2023 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 20:32

Expedição de Mandado.
14/11/2023 23:16

Juntada de Certidão
09/11/2023 10:05

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/11/2023 11:14

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/10/2023 10:08

Expedição de Certidão.
02/10/2023 18:43

Recebidos os autos
02/10/2023 18:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
28/09/2023 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/09/2023 12:06

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:42

Decorrido prazo de INCORPORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:33

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710725-27.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LARA FERNANDA DE LAET LOPES REQUERIDO: INCORPORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença de ID 162826739, certificado no ID 165240186, DEFIRO a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente na petição de ID 166309354.

Retifique-se.

Anote-se.

Aguarde-se, pois, o decurso do prazo para cumprimento voluntário, que correrá em cartório a partir da publicação desta decisão no Dje por se tratar de réu revel (art. 346 do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e procedam-se as consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
24/08/2023 13:06

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 19:08

Recebidos os autos
23/08/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 19:08

Deferido o pedido de LARA FERNANDA DE LAET LOPES - CPF: *09.***.*18-12 (REQUERENTE).
25/07/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/07/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710725-27.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LARA FERNANDA DE LAET LOPES REQUERIDO: INCORPORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 162826739 transitou em julgado em 11/07/2023.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte requerente para dizer se tem interesse no cumprimento da sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 13 de julho de 2023.

CARLA SILVA MOURA Servidor Geral
13/07/2023 14:28

Transitado em Julgado em 11/07/2023
12/07/2023 01:23

Decorrido prazo de INCORPORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:40

Publicado Sentença em 27/06/2023.
26/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
21/06/2023 22:30

Recebidos os autos
21/06/2023 22:30

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
20/06/2023 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/06/2023 15:06

Recebidos os autos
18/04/2023 19:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/04/2023 19:51

Expedição de Certidão.
18/04/2023 01:06

Decorrido prazo de INCORPORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 17:13

Juntada de Petição de réplica
03/04/2023 14:43

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 00:35

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/03/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
29/03/2023 17:18

Juntada de Certidão
29/03/2023 16:53

Cancelada a movimentação processual
29/03/2023 16:53

Desentranhado o documento
28/03/2023 18:09

Recebidos os autos
28/03/2023 18:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/03/2023 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2023 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
27/03/2023 17:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2023 15:08

Juntada de Certidão
26/03/2023 00:18

Recebidos os autos
26/03/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/03/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 05:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/01/2023 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/01/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 16:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/12/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0746778-35.2021.8.07.0016

Francisca das Chagas Santos Noleto

Anderson de Oliveira Silva

Advogado: Juliany Kissia Batista Torres

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2021 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0715337-68.2023.8.07.0015

Ana Neves Silva Pereira

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Maria Dalva Caires de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0730258-63.2022.8.07.0016

Michele Batista Vieira Engenharia

Fabiano da Silva Soares

Advogado: Gustavo Francisco Alves Siqueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2022 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0723531-54.2023.8.07.0016

Aline Guedes da Costa

Pagseguro Internet Instituicao de Pagame...

Advogado: Monique Rafaella Rocha Furtado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0737548-08.2017.8.07.0016

Sun Color Cine Foto Som e Eventos LTDA

Selma Rodrigues Souza

Advogado: Bruna Guilherme Campos Bersan

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2017 14:22

Exibir Processo