25/08/2023 10:21

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 10:21

Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023 08:06

Decorrido prazo de MANOEL HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO em 24/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:43

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703334-57.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MANOEL HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO Polo Passivo: DIONATHAN PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas.

Ao final, a parte exequente não logrou êxito em indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme certidão de ID 166524277.

Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Reza o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte exequente.

Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
03/08/2023 21:49

Recebidos os autos
03/08/2023 21:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
31/07/2023 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
26/07/2023 10:21

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:45

Decorrido prazo de MANOEL HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703334-57.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANOEL HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO REVEL: DIONATHAN PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que nesta data juntei a pesquisa via sistema SISBAJUD, sendo irrisório o bloqueio de valores, o qual foi desbloqueado.

Certifico, ainda, que anexei o espelho do resultado da consulta realizada no sistema RENAJUD (consulta de veículos, resultado negativo).

Ato contínuo, remeto os presentes autos para intimação da parte exequente para indicar bens à penhora ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atenta a todas as diligências já realizadas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção.

Brazlândia-DF, Quinta-feira, 13 de Julho de 2023.

RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria
13/07/2023 14:28

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:33

Juntada de Certidão
24/05/2023 13:47

Recebidos os autos
24/05/2023 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
22/05/2023 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/05/2023 17:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2023 01:20

Decorrido prazo de MANOEL HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO em 19/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 14:17

Recebidos os autos
11/05/2023 14:17

Deferido o pedido de MANOEL HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *73.***.*25-15 (REQUERENTE).
11/05/2023 10:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
11/05/2023 10:45

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 19:02

Juntada de Certidão
09/05/2023 01:24

Decorrido prazo de DIONATHAN PEREIRA DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.
13/04/2023 00:44

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
05/04/2023 01:20

Decorrido prazo de DIONATHAN PEREIRA DOS SANTOS em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:20

Decorrido prazo de MANOEL HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO em 04/04/2023 23:59.
21/03/2023 00:32

Publicado Sentença em 21/03/2023.
20/03/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
14/03/2023 16:22

Recebidos os autos
14/03/2023 16:22

Julgado procedente o pedido
14/03/2023 12:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
14/03/2023 12:54

Juntada de Certidão
06/03/2023 17:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2023 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
06/03/2023 17:49

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/03/2023 17:05

Recebidos os autos
03/03/2023 17:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/02/2023 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 03:12

Decorrido prazo de MANOEL HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO em 08/02/2023 23:59.
06/02/2023 02:32

Publicado Certidão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 15:48

Expedição de Mandado.
01/02/2023 21:49

Juntada de Certidão
01/02/2023 21:45

Juntada de Certidão
01/02/2023 14:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/01/2023 15:40

Recebidos os autos
16/01/2023 15:40

Decisão interlocutória - deferimento
16/01/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
09/01/2023 15:59

Juntada de Certidão
06/01/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 09:21

Recebidos os autos
09/12/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
06/12/2022 15:27

Expedição de Certidão.
06/12/2022 15:27

Expedição de Certidão.
06/12/2022 15:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/12/2022 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
28/11/2022 18:49

Recebidos os autos
28/11/2022 18:49

Decisão interlocutória - indeferimento
28/11/2022 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
28/11/2022 10:16

Juntada de Certidão
27/11/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
27/11/2022 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de MANOEL HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO em 17/11/2022 23:59.
09/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 21:01

Juntada de Certidão
04/11/2022 21:00

Juntada de Certidão
18/08/2022 14:52

Recebidos os autos
18/08/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 14:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2022 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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